JUSTIÇA INCENTIVA ADOÇÃO LEGAL DE CRIANÇAS COMO ANTÍDOTO AO ABANDONO
De um ano para cá, seis casais deixaram a fila da adoção, em Campo Grande, e realizaram o desejo de ser pais graças a um projeto que, ao mesmo tempo, dá oportunidade a mulheres que não querem ou não podem criar os filhos de entregá-los para adoção legal. A iniciativa é da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande e, fazer uma espécie de encontro de interesses, combate a cena sempre chocante de mães abandonando crianças e diminui a fila da adoção, além de combater as adoções ilegais.Na próxima segunda-feira, a iniciativa vai ganhar status de projeto, o Dar a Luz, que será lançado durante solenidade no Tribunal de Justiça.A assistente social Vanessa Vieira, que faz parte da equipe responsável, contou ao Campo Grande News que o trabalho já em andamento assegurar às mães a opção de dar o filho em adoção seguindo os trâmites legais . "Também procuramos atender essa mãe, acionando a rede de atendimento, para que ela possa ter a oportunidade de ficar com a criança".Conforme a asssistente social, no último ano, 8 mulheres foram atendidas e dessas, 2 decidiram ficar com os filhos, além das 6 que deram a criança para a adoção.O projeto que será lançando na segunda-feira prevê que a gestante seja atendida em espaço separado na Vara de Infância e Juventude, passe por consulta com a psicólogoa e assistente social e receba a orientação sobre como conduzir com responsabilidade a gestação, as implicações de sua decisão. Um outro aspecto importante é a orientação sobre como agir como agir diante de eventuais assédios para entregar de forma ilegal a criança.O projeto foi idealizado pela juíza titular da Vara de Infância e Juventude, Katy Braun do Prado, e por Vanessa Vieira e pela psicóloga Sandra Regina Monteiro Salles.Combate à ilegalidade- "A ideia surgiu quando observamos a grande quantidade de mulheres que abandonam seus filhos ou procuram desconhecidos para assumirem sua criação, por não saberem que entregar um filho à adoção não é crime", afirmou a juíza.A entrega para a adoção legal também é uma alternativa para as mulheres que engravidaram sem desejar e cogitam abortar, procedimento que é considerado crime no Brasil.A juíza afirma que, com esse projeto, as mães poderão ter a segurança de que seus filhos serão bem tratados e acompanhados pela Justiça durante o estágio de convivência, ao serem entregues à adoção para famílias previamente avaliadas nos cursos de preparação à adoção."Nós já acompanhamos muitas gestantes que, ao obterem alta hospitalar, entregam seus bebês no Fórum, da forma legal. É importante que todos saibam que não é crime dar o filho para adoção. Crime de abandono de incapaz é deixá-los na rodoviária, em portas de residências alheias, em terrenos baldios e abortar, completa a juíza."Mulheres que pretendem entregar o filho em adoção devem procurar uma psicóloga ou uma assistente social no Fórum para fazer a entrega de forma legal e com segurança. Esta pessoa pode ter certeza que será tratada com respeito e sigilo, define a juíza.Responsabilidade -A equipe tem uma série de esclarecimetnos sobre a adoção, forma legar de tornar filho uma criança nascida de outra pessoa.São rejeitadas ideias historicamente ligadas a adoção de crianças, como a expressão "pegar para criar", ou a ideia de ajudar ou fazer caridade criando alguém abandonado pelos pais ou "dado".Adotar, alerta a equipe, é incluir um família na família de modo completo, garantindo seus direitos no presente e no futuro. Quem deseja adotar deve estar habilitado na Vara da Infância e Juventude. Após participar do Curso de Preparação à Adoção, os pretendentes serão orientados, avaliados e preparados pela equipe de profissionais da Vara da InfânciaVeja abaixo os tipos de adoção que existem:-Póstuma: quando um dos pretendentes falece, porém deve ter manifestado sua vontade de adoção em vida;Tardia: quando as crianças a serem adotadas têm mais de dois anos;Unilateral: quando um dos cônjuges adota o filho do outro (geralmente o homem adota o filho da esposa);Internacional: quando a criança brasileira é adotada por casais de outros países;Pronta: quando a mãe entrega o filho para os adotantes e estes buscam a justiça para regularizar a situação;À brasileira: quando o casal registra a criança como sendo filho natural. Tal atitude pode ser caracterizada como falsidade ideológica.Fonte: http://www.correiodecorumba.com.br/?s=noticia&id=2049Fonte: midiamax em 02 de Setembro de 2011
Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
sábado, 3 de setembro de 2011
A importância dos vínculos afetivos no desenvolvimento e nas dificuldades de aprendizagem
O desenvolvimento das funções psíquicas, entre elas o aprendizado, depende de questões ligadas ao equipamento biopsicológico, e ao investimento afetivo dessas funções.
Aprender tem origem latina: “ ex-ducere” - colocar para fora, um processo que vem do interior para o exterior. Entende-se interior o mundo mental, interno, dos afetos, das emoções, dos sentimentos, dos pensamentos, sonhos e fantasias. São elementos que constituem a subjetividade individual, cada vez mais singular na cultura contemporânea. Considero aprendizado o desenvolvimento de um conjunto de funções cognitivo-afetivas que envolvem processos e sistemas neuropsicoafetivos e sócio-culturais que participam da vida adaptativa do sujeito ao meio e às suas necessidades, dentro dos seus limites, na busca de maior autonomia. São sistemas interligados que sofrem influências externas tanto do ambiente físico quanto do psicossocial. Tais sistemas se estimulam de forma recíproca e adquirem no decorrer do processo de desenvolvimento relativa autonomia funcional que depende de capacidades integrativas das experiências objetivas e subjetivas do sujeito.
Nesta oportunidade não serão abordadas as dificuldades de aprendizagem decorrentes de causas orgânicas congênitas ou adquiridas (seqüelas traumáticas ou infecciosas), mas aquelas decorrentes de distúrbios relacionais ao nível dos investimentos afetivos durante o desenvolvimento da criança.
A clínica psiquiátrica de orientação psicanalítica põe em evidência dificuldades de aprendizado, global e específica, como conseqüência da vida relacional, não raro, a partir das primeiras relações afetivas ou, até mesmo antes do nascimento e, em função do imaginário dos pais e do meio circundante. Distúrbios neuroperceptivos pré-existentes contribuem na organização e na dinâmica das dificuldades relacionais. Nos processos precoces de desenvolvimento e no estudo dos seus desvios torna-se difícil determinar qual fator teve início primeiro. De qualquer forma, são situações interdependentes que demandam atenção global e não apenas voltadas para as dificuldades específicas.
As dificuldades de aprendizagem podem ter causas específicas que levam a problemas emocionais emocionais. Mas o inverso também é verdadeiro, questões psicoemocionais gerando dificuldades específicas. As dificuldades de aprendizado podem ser a expressão de sintomas de conflitos psíquicos inconscientes decorrentes de inibições, repressões, cisões, projeções, ansiedades, fobias que interferem nos processos de simbolização e de representação. Há casos cuja dificuldade de aprendizagem é conseqüente à não aquisição ou à aquisição deficitária ou distorcida na construção do mundo interno, da organização egoica e superegoica, das vicissitudes da vida pulsional. São fenômenos que interferem nos processos de simbolização, ligados aos mecanismos de defesa do ego, à estruturação do self, ao processo de identificação, às características das relações objetais e à baixa tolerância às frustrações.
As dificuldades de percepção e de discriminação que se manifestam precocemente ou durante a vida escolar de modo a interferir na pedagogia formal e no comportamento como expressão de conflitos inconscientes que afetam as funções egóicas, inclusive a organização do pensamento, a leitura e a escrita, a compreensão e a expressão do mundo simbólico. Lembrar sempre que estamos falando de seres em desenvolvimento cujas funções estão em processo de estruturação biológica e funcional. Todos nós temos a experiência de ter passado por momentos de angústia e sentido sua interferência na percepção do mundo interno e externo. São situações que afetam a capacidade de pensar, de analisar, associar. Uma criança que sofra estados repetitivos ou crônicos de ansiedade, e mesmo de angústia, pode resultar em perturbações na apreensão da realidade interna e externa bem como na organização de respostas catárticas ou elaboradas.
Regressões, fixações, organizações defensivas caracteriais, inibições interferem no desenvolvimento psicopedagógico e comprometem o desenvolvimento das potencialidades agressivas, destrutivas e reparadoras, da criatividade, da capacidade de brincar e das capacidades instrumentais da criança, podendo se cristalizar.
Para um desenvolvimento adequado das potencialidades psíquicas, e, portanto, das funções ligadas ao aprendizado, é fundamental a existência de um bom vínculo inicial parental por meio do qual se estabelece o sentimento de confiança básica. A qualidade das relações afetivas interfere no desenvolvimento dos processos biológicos, na mielinização, no desenvolvimento das terminações sinápticas, nas defesas imunológicas, no ganho pôndero-estatural, por exemplo. Através da relação dual mãe-bebê, acrescida da função paterna complementar às necessidades de sustentação das funções maternas e determinante no processo de triangulação, o bebê terá condições para desenvolver o que Winnicott chamou de espaço transicional no qual a cultura, o conhecimento e o aprendizado terão lugar. Dependendo das características de desenvolvimento e resolução desta triangulação, exemplificada pela elaboração da relação simbiótica entre o bebê e sua mãe com a separação proporcionada pela entrada do terceiro elemento, o pai é que se estabelecem as noções do eu, tu, ele; a percepção do espaço bi e tridimensionais fundamentais para a formação e o desenvolvimento da atividade simbólica, da linguagem em suas diferentes formas de expressão.
Winnicott mostra a importância do espaço, do objeto e dos fenômenos transicionais para o desenvolvimento dos elementos simbólicos e consequentemente da cultura. A capacidade simbólica pode ser compreendida “como a capacidade de experimentar a perda do objeto e o desejo de recriá-lo no interior de si mesmo dão ao indivíduo uma liberdade inconsciente na utilização dos símbolos; o fato de que o indivíduo a experimenta como uma de suas próprias criações permite-lhe sua livre utilização. A formação do símbolo reina sobre a capacidade de comunicar, pois toda comunicação é feita através de um símbolo”(Hanna Segal, 1957).
Viver o espaço da ilusão e da realidade, usar, brincar, fantasiar, confrontar experiências a partir do contato com o objeto real externo, a mãe ou sua representante afetiva, inicialmente representada pelo corpo materno, são as bases para o aprendizado criativo.
Os distúrbios da aprendizagem se manifestam, com frequência, sobre aquelas funções em franco desenvolvimento por estarem recebendo maior investimento afetivo. Distúrbios de orientação têmporo-espacial, por exemplo, pode ser uma decorrência da falta de sincronismo nos ritmos existentes na relação mãe-bebê ao perturbar a capacidade de continência das tensões emocionais.
Para o diagnóstico das dificuldades de aprendizagem não basta uma coleta cuidadosa dos sintomas e da história do paciente. É preciso diagnosticar a qualidade das relações emocionais do presente e do passado-presente, isto é, dos aspectos infantis presentes nas relações. Assim, será possível, levantar hipóteses sobre a existência de fatores psicológicos e emocionais na organização psíquica do sujeito. Não basta conhecer a criança. É fundamental compreender a criança que está na cabeça dos pais e os pais que estão na cabeça da criança: expectativas, papéis, fantasias, condições sócio-culturais e emocionais mesmo antes do nascimento e, principalmente, durante os primeiros anos de vida.
A compreensão da dinâmica familiar interfere na constituição do espaço interno e na formação e desenvolvimento dos objetos representativos dos afetos e do mundo exterior. Tais elementos participam do processo de aprendizagem e da dinâmica na mediação entre o sujeito e o mundo ao seu redor. Ansiedades existentes na relação do casal ou num dos pais é apreendida pela criança interferindo e mobilizando fantasias ou mesmo perturbando o desenvolvimento de funções como dar e receber, unir e separar, dividir e multiplicar, experimentar ou evitar a experiência emocional.
A aquisição do aprendizado e do conhecimento depende da capacidade para suportar tensão e frustração na aquisição do novo. Portanto, é fundamental que se tenha a preocupação de procurar entender a gênese do fenômeno: se as dificuldades apresentadas pela criança são expressão de conflitos emocionais da criança, da família, do meio sócio-cultural ou uma resultante de um conjunto no qual a criança é o emergente, o sintoma de uma rede complexa de relações perturbadoras que interferem no processo de aprendizagem.
Não se pode avaliar as dificuldades de aprendizagem desvinculada dos processos relacionais familiares e sócio-culturais com o risco de se fragmentar o sujeito e favorecer o desenvolvimento de sentimentos de exclusão.
Para ilustrar estas questões complexas que envolvem as primeiras relações afetivas e a aprendizagem apresentarei o caso de um rapaz de 15 anos. As inúmeras dificuldades sociais e de aprendizagem conduziram-no a se submeter à psicoterapia psicanalítica e ao um trabalho psicopedagógico, complementares entre si.
João é muito tímido, aspecto frágil e aparenta um ar deficitário. Envergonha-se ao fazer algo errado. É repetente por duas vezes. Desde o início do primeiro grau necessitou de reforço pedagógico. Suas dificuldades escolares se intensificaram na quinta série, em desenho geométrico, depois em matemática e ciências. Relaciona-se, de preferência, com crianças menores. É motivo de gozação entre os colegas. Primogênito e único homem de uma prole de 3 filhos. Tem pouca iniciativa. Mantém-se distante das irmãs e pouco se relaciona com o pai, mais descontraído quando em companhia da mãe. Queixa-se de pesadelos após filmes de terror, apesar de sentir grande atração. Imagina-se futebolista profissional no futuro, mas não tem tenacidade. Desiste ao ter de enfrentar dificuldades, mesmo as mais comuns. Tem poucos colegas e não se mantém em grupo. Suas qualidades esportivas não correspondem às suas expectativas. É motivo de agressão entre os colegas. Inúmeros medos. Fez várias tentativas de tratamento psicoterápico e psicopedagógico com resultados medíocres. Apresenta-se dependente e com pouca autonomia. Quer sempre agradar e tem pavor de errar. O envolvimento afetivo é superficial e não demonstra grande curiosidade cognitiva. Seu ritmo é extremamente lento, sem energia. O conteúdo adquirido é de forma mecânica. Não apresenta déficits de compreensão, manejos gramaticais ou semânticos; bom vocabulário ativo, denotando dificuldades para a “metalinguagem”, isto é, para explicar o significado das palavras. Acentuada disgrafia. A leitura é adequada quanto a entonação, expressividade, velocidade e pontuação. Sua visão dos fatos é rígida e não reflexiva, com pouca mobilidade do pensamento. A elaboração oral é melhor do que a escrita. Dificuldades de análise e síntese.
Em sua história de vida existem fatos relevantes que permitem suspeitar da importância da qualidade dos vínculos precoces na relação mãe-bebê-família. A sucessão de situações traumáticas resultou na vivência angustiante e catastrófica de sua relação com o mundo, com as novas experiências. O paciente, muito esperado, nasceu num ambiente de alta expectativa intelectual. Os pais, durante o período gestacional, estavam muito preocupados com a mudança para o exterior, dedicando-se pouco à gravidez. Surgiram graves conflitos entre o casal. Por ocasião do seu nascimento a mãe entrou em importante quadro depressivo. O período adaptativo no exterior foi muito difícil, o mesmo ocorrendo no retorno para o país.
Tudo isto para reproduzir o texto de Winnicott intitulado “Tudo começa em casa” no qual aborda a importância das primeiras relações afetivas na constituição do sentimento de ser e das possibilidades para o desenvolvimento das potencialidades psíquicas. Só existe um bebê lá onde existe o outro para lhe dar significado. É através de trocas complexas entre mãe e bebê que se organiza um continente psíquico no qual poderão emergir e evoluir as potencialidades psíquicas construtivas, destrutivas e reparadoras. O uso pelo bebê do objeto afetivo, seguido de frustrações adequadas, permite prazer e desprazer em níveis suportáveis para o bebê possa integrar e modular aspectos contraditórios e sintônicos do self. Esse processo evolutivo depende da capacidade de ilusão e de desilusão, elementos participativos do processo de simbolização. Ele ocorre por ocasião da incorporação e projeção dos objetos do mundo interno (símbolos representativos dos objetos reais e concretos da vida afetiva do bebê). Por meio desses processos iniciais adequados, da continência afetivo acolhedora o bebê desenvolve conhecimento e aprendizado concomitantes ao processo de identificação, imitativos e criativos, re-significados pelos pais e meio ambiente, durante os sucessivos intercâmbios que ocorrem na vida relacional.
Bibliografia
Levisky, D.L.: “ Algumas contribuições da psicanálise à psicopedagogia” In Scoz (org) Psicopedagogia: contextualização, formação e atuação profissional Porto Alegre Artes Médicas 1992
”Ética, psicanálise e responsabilidade social na educação” trabalho apresentado no “El umbral del milenio” Lima-Peru 15 a20 abril de 1998 Sociedad Psicoanalítica del Peru.
Levisky,R.B. “Possíveis relações entre a psicodinâmica familiar e o processo de aprendizagem” Psicopedagogia – Avanços teóricos e práticos –escola-família – aprendizagem. Anais do V Congresso Brasileiro de Psicopedagogia São Paulo Vetor editora psico-pedagógica Ltda. Pag.272-279. 2000.
Segal, H.: “Notes on symbol formation”Int. J. Psychoanal.38, 391-397 1957
Agradeço a colaboração de Tânia Maria Campos Freitas que realizou a avaliação psicopedagógica deste caso.
David Léo Levisky
e-mail: davidlevisky@terra.com.br
Texto de David Léo Levisky
Cintia Liana
Psicóloga. Especialista em família e Adoção.
Tel. (Italia): 0039-331 90 99 782
Blog 1: http://psicologiaeadocao.blogspot.com
Blog 2: http://www.finapresenca.blogspot.com
Grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/psicologiaeadocao
Entidade: http://www.adozionisenzafrontiere.org
Aprender tem origem latina: “ ex-ducere” - colocar para fora, um processo que vem do interior para o exterior. Entende-se interior o mundo mental, interno, dos afetos, das emoções, dos sentimentos, dos pensamentos, sonhos e fantasias. São elementos que constituem a subjetividade individual, cada vez mais singular na cultura contemporânea. Considero aprendizado o desenvolvimento de um conjunto de funções cognitivo-afetivas que envolvem processos e sistemas neuropsicoafetivos e sócio-culturais que participam da vida adaptativa do sujeito ao meio e às suas necessidades, dentro dos seus limites, na busca de maior autonomia. São sistemas interligados que sofrem influências externas tanto do ambiente físico quanto do psicossocial. Tais sistemas se estimulam de forma recíproca e adquirem no decorrer do processo de desenvolvimento relativa autonomia funcional que depende de capacidades integrativas das experiências objetivas e subjetivas do sujeito.
Nesta oportunidade não serão abordadas as dificuldades de aprendizagem decorrentes de causas orgânicas congênitas ou adquiridas (seqüelas traumáticas ou infecciosas), mas aquelas decorrentes de distúrbios relacionais ao nível dos investimentos afetivos durante o desenvolvimento da criança.
A clínica psiquiátrica de orientação psicanalítica põe em evidência dificuldades de aprendizado, global e específica, como conseqüência da vida relacional, não raro, a partir das primeiras relações afetivas ou, até mesmo antes do nascimento e, em função do imaginário dos pais e do meio circundante. Distúrbios neuroperceptivos pré-existentes contribuem na organização e na dinâmica das dificuldades relacionais. Nos processos precoces de desenvolvimento e no estudo dos seus desvios torna-se difícil determinar qual fator teve início primeiro. De qualquer forma, são situações interdependentes que demandam atenção global e não apenas voltadas para as dificuldades específicas.
As dificuldades de aprendizagem podem ter causas específicas que levam a problemas emocionais emocionais. Mas o inverso também é verdadeiro, questões psicoemocionais gerando dificuldades específicas. As dificuldades de aprendizado podem ser a expressão de sintomas de conflitos psíquicos inconscientes decorrentes de inibições, repressões, cisões, projeções, ansiedades, fobias que interferem nos processos de simbolização e de representação. Há casos cuja dificuldade de aprendizagem é conseqüente à não aquisição ou à aquisição deficitária ou distorcida na construção do mundo interno, da organização egoica e superegoica, das vicissitudes da vida pulsional. São fenômenos que interferem nos processos de simbolização, ligados aos mecanismos de defesa do ego, à estruturação do self, ao processo de identificação, às características das relações objetais e à baixa tolerância às frustrações.
As dificuldades de percepção e de discriminação que se manifestam precocemente ou durante a vida escolar de modo a interferir na pedagogia formal e no comportamento como expressão de conflitos inconscientes que afetam as funções egóicas, inclusive a organização do pensamento, a leitura e a escrita, a compreensão e a expressão do mundo simbólico. Lembrar sempre que estamos falando de seres em desenvolvimento cujas funções estão em processo de estruturação biológica e funcional. Todos nós temos a experiência de ter passado por momentos de angústia e sentido sua interferência na percepção do mundo interno e externo. São situações que afetam a capacidade de pensar, de analisar, associar. Uma criança que sofra estados repetitivos ou crônicos de ansiedade, e mesmo de angústia, pode resultar em perturbações na apreensão da realidade interna e externa bem como na organização de respostas catárticas ou elaboradas.
Regressões, fixações, organizações defensivas caracteriais, inibições interferem no desenvolvimento psicopedagógico e comprometem o desenvolvimento das potencialidades agressivas, destrutivas e reparadoras, da criatividade, da capacidade de brincar e das capacidades instrumentais da criança, podendo se cristalizar.
Para um desenvolvimento adequado das potencialidades psíquicas, e, portanto, das funções ligadas ao aprendizado, é fundamental a existência de um bom vínculo inicial parental por meio do qual se estabelece o sentimento de confiança básica. A qualidade das relações afetivas interfere no desenvolvimento dos processos biológicos, na mielinização, no desenvolvimento das terminações sinápticas, nas defesas imunológicas, no ganho pôndero-estatural, por exemplo. Através da relação dual mãe-bebê, acrescida da função paterna complementar às necessidades de sustentação das funções maternas e determinante no processo de triangulação, o bebê terá condições para desenvolver o que Winnicott chamou de espaço transicional no qual a cultura, o conhecimento e o aprendizado terão lugar. Dependendo das características de desenvolvimento e resolução desta triangulação, exemplificada pela elaboração da relação simbiótica entre o bebê e sua mãe com a separação proporcionada pela entrada do terceiro elemento, o pai é que se estabelecem as noções do eu, tu, ele; a percepção do espaço bi e tridimensionais fundamentais para a formação e o desenvolvimento da atividade simbólica, da linguagem em suas diferentes formas de expressão.
Winnicott mostra a importância do espaço, do objeto e dos fenômenos transicionais para o desenvolvimento dos elementos simbólicos e consequentemente da cultura. A capacidade simbólica pode ser compreendida “como a capacidade de experimentar a perda do objeto e o desejo de recriá-lo no interior de si mesmo dão ao indivíduo uma liberdade inconsciente na utilização dos símbolos; o fato de que o indivíduo a experimenta como uma de suas próprias criações permite-lhe sua livre utilização. A formação do símbolo reina sobre a capacidade de comunicar, pois toda comunicação é feita através de um símbolo”(Hanna Segal, 1957).
Viver o espaço da ilusão e da realidade, usar, brincar, fantasiar, confrontar experiências a partir do contato com o objeto real externo, a mãe ou sua representante afetiva, inicialmente representada pelo corpo materno, são as bases para o aprendizado criativo.
Os distúrbios da aprendizagem se manifestam, com frequência, sobre aquelas funções em franco desenvolvimento por estarem recebendo maior investimento afetivo. Distúrbios de orientação têmporo-espacial, por exemplo, pode ser uma decorrência da falta de sincronismo nos ritmos existentes na relação mãe-bebê ao perturbar a capacidade de continência das tensões emocionais.
Para o diagnóstico das dificuldades de aprendizagem não basta uma coleta cuidadosa dos sintomas e da história do paciente. É preciso diagnosticar a qualidade das relações emocionais do presente e do passado-presente, isto é, dos aspectos infantis presentes nas relações. Assim, será possível, levantar hipóteses sobre a existência de fatores psicológicos e emocionais na organização psíquica do sujeito. Não basta conhecer a criança. É fundamental compreender a criança que está na cabeça dos pais e os pais que estão na cabeça da criança: expectativas, papéis, fantasias, condições sócio-culturais e emocionais mesmo antes do nascimento e, principalmente, durante os primeiros anos de vida.
A compreensão da dinâmica familiar interfere na constituição do espaço interno e na formação e desenvolvimento dos objetos representativos dos afetos e do mundo exterior. Tais elementos participam do processo de aprendizagem e da dinâmica na mediação entre o sujeito e o mundo ao seu redor. Ansiedades existentes na relação do casal ou num dos pais é apreendida pela criança interferindo e mobilizando fantasias ou mesmo perturbando o desenvolvimento de funções como dar e receber, unir e separar, dividir e multiplicar, experimentar ou evitar a experiência emocional.
A aquisição do aprendizado e do conhecimento depende da capacidade para suportar tensão e frustração na aquisição do novo. Portanto, é fundamental que se tenha a preocupação de procurar entender a gênese do fenômeno: se as dificuldades apresentadas pela criança são expressão de conflitos emocionais da criança, da família, do meio sócio-cultural ou uma resultante de um conjunto no qual a criança é o emergente, o sintoma de uma rede complexa de relações perturbadoras que interferem no processo de aprendizagem.
Não se pode avaliar as dificuldades de aprendizagem desvinculada dos processos relacionais familiares e sócio-culturais com o risco de se fragmentar o sujeito e favorecer o desenvolvimento de sentimentos de exclusão.
Para ilustrar estas questões complexas que envolvem as primeiras relações afetivas e a aprendizagem apresentarei o caso de um rapaz de 15 anos. As inúmeras dificuldades sociais e de aprendizagem conduziram-no a se submeter à psicoterapia psicanalítica e ao um trabalho psicopedagógico, complementares entre si.
João é muito tímido, aspecto frágil e aparenta um ar deficitário. Envergonha-se ao fazer algo errado. É repetente por duas vezes. Desde o início do primeiro grau necessitou de reforço pedagógico. Suas dificuldades escolares se intensificaram na quinta série, em desenho geométrico, depois em matemática e ciências. Relaciona-se, de preferência, com crianças menores. É motivo de gozação entre os colegas. Primogênito e único homem de uma prole de 3 filhos. Tem pouca iniciativa. Mantém-se distante das irmãs e pouco se relaciona com o pai, mais descontraído quando em companhia da mãe. Queixa-se de pesadelos após filmes de terror, apesar de sentir grande atração. Imagina-se futebolista profissional no futuro, mas não tem tenacidade. Desiste ao ter de enfrentar dificuldades, mesmo as mais comuns. Tem poucos colegas e não se mantém em grupo. Suas qualidades esportivas não correspondem às suas expectativas. É motivo de agressão entre os colegas. Inúmeros medos. Fez várias tentativas de tratamento psicoterápico e psicopedagógico com resultados medíocres. Apresenta-se dependente e com pouca autonomia. Quer sempre agradar e tem pavor de errar. O envolvimento afetivo é superficial e não demonstra grande curiosidade cognitiva. Seu ritmo é extremamente lento, sem energia. O conteúdo adquirido é de forma mecânica. Não apresenta déficits de compreensão, manejos gramaticais ou semânticos; bom vocabulário ativo, denotando dificuldades para a “metalinguagem”, isto é, para explicar o significado das palavras. Acentuada disgrafia. A leitura é adequada quanto a entonação, expressividade, velocidade e pontuação. Sua visão dos fatos é rígida e não reflexiva, com pouca mobilidade do pensamento. A elaboração oral é melhor do que a escrita. Dificuldades de análise e síntese.
Em sua história de vida existem fatos relevantes que permitem suspeitar da importância da qualidade dos vínculos precoces na relação mãe-bebê-família. A sucessão de situações traumáticas resultou na vivência angustiante e catastrófica de sua relação com o mundo, com as novas experiências. O paciente, muito esperado, nasceu num ambiente de alta expectativa intelectual. Os pais, durante o período gestacional, estavam muito preocupados com a mudança para o exterior, dedicando-se pouco à gravidez. Surgiram graves conflitos entre o casal. Por ocasião do seu nascimento a mãe entrou em importante quadro depressivo. O período adaptativo no exterior foi muito difícil, o mesmo ocorrendo no retorno para o país.
Tudo isto para reproduzir o texto de Winnicott intitulado “Tudo começa em casa” no qual aborda a importância das primeiras relações afetivas na constituição do sentimento de ser e das possibilidades para o desenvolvimento das potencialidades psíquicas. Só existe um bebê lá onde existe o outro para lhe dar significado. É através de trocas complexas entre mãe e bebê que se organiza um continente psíquico no qual poderão emergir e evoluir as potencialidades psíquicas construtivas, destrutivas e reparadoras. O uso pelo bebê do objeto afetivo, seguido de frustrações adequadas, permite prazer e desprazer em níveis suportáveis para o bebê possa integrar e modular aspectos contraditórios e sintônicos do self. Esse processo evolutivo depende da capacidade de ilusão e de desilusão, elementos participativos do processo de simbolização. Ele ocorre por ocasião da incorporação e projeção dos objetos do mundo interno (símbolos representativos dos objetos reais e concretos da vida afetiva do bebê). Por meio desses processos iniciais adequados, da continência afetivo acolhedora o bebê desenvolve conhecimento e aprendizado concomitantes ao processo de identificação, imitativos e criativos, re-significados pelos pais e meio ambiente, durante os sucessivos intercâmbios que ocorrem na vida relacional.
Bibliografia
Levisky, D.L.: “ Algumas contribuições da psicanálise à psicopedagogia” In Scoz (org) Psicopedagogia: contextualização, formação e atuação profissional Porto Alegre Artes Médicas 1992
”Ética, psicanálise e responsabilidade social na educação” trabalho apresentado no “El umbral del milenio” Lima-Peru 15 a20 abril de 1998 Sociedad Psicoanalítica del Peru.
Levisky,R.B. “Possíveis relações entre a psicodinâmica familiar e o processo de aprendizagem” Psicopedagogia – Avanços teóricos e práticos –escola-família – aprendizagem. Anais do V Congresso Brasileiro de Psicopedagogia São Paulo Vetor editora psico-pedagógica Ltda. Pag.272-279. 2000.
Segal, H.: “Notes on symbol formation”Int. J. Psychoanal.38, 391-397 1957
Agradeço a colaboração de Tânia Maria Campos Freitas que realizou a avaliação psicopedagógica deste caso.
David Léo Levisky
e-mail: davidlevisky@terra.com.br
Texto de David Léo Levisky
Cintia Liana
Psicóloga. Especialista em família e Adoção.
Tel. (Italia): 0039-331 90 99 782
Blog 1: http://psicologiaeadocao.blogspot.com
Blog 2: http://www.finapresenca.blogspot.com
Grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/psicologiaeadocao
Entidade: http://www.adozionisenzafrontiere.org
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Frente Parlamentar da Adoção quer desburocratizar legislação
Representantes da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), da ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e o assessor parlamentar do deputado estadual Sabino, Leandro Sarzedas, se reuniram nesta quarta-feira (31/08), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com a corregedora-geral... do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon para debater ações a fim de desburocratizar e agilizar os processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil.
Na reunião, também foi discutida a democratização do acesso aos abrigos facilitando a relação de proximidade com as crianças, e a criação de uma norma que especifique um prazo para a busca ativa, determinando um limite de tempo para a procura dos pais biológicos, uma vez que a lei diz que é preciso “esgotar a busca pela família biológica” antes de autorizar a adoção, mas não especifica o que caracteriza este esgotamento.
“Temos ferramentas suficientes para iniciarmos um tempo de conquistas. É necessário que reinventemos a nossa atuação para ampliarmos o debate sobre adoção e sobre a situação de abandono de crianças em instituições”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado SABINO.
Durante o encontro, que contou com a presença de representantes das ONGs de Minas Gerais e São Paulo, ficou acordada a formação de um grupo de trabalho para propor resoluções visando acelerar os processos de adoção em todo o país, além do envio de uma recomendação aos juízes responsáveis por Vara de Infância incentivando o acompanhamento do trabalho realizado pelas ONGs. “O grupo vai trabalhar para acelerar o
processo de adoção, que hoje é muito longo, podendo demorar até sete anos, o que acaba sendo um desestímulo para quem quer adotar”, disse o parlamentar ressaltando que o próximo encontro do grupo deverá ser realizado na segunda quinzena do mês de setembro.
De acordo com o deputado, a Frente Parlamentar Pró Adoção é pioneira nos parlamentos do país e estimulou a criação da Frente nacional e outras Frentes estaduais, e para conhecer, a nível nacional as demandas dos estados, será realizado, no dia 16 de setembro, às 9hs no plenário da Alerj, o seminário “Políticas e Ações Relacionadas à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes no Brasil”.
“Vamos receber os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Lindberg Farias(PT-RJ) e os deputados Gabriel Chalita (PSB-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ) para debater mais propostas em prol da adoção.
PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL E DE SATISFAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL E DE SATISFAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
De 1º a 30 de setembro, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira. O objetivo desse levantamento é mapear os desafios do Poder Judiciário, identificados por magistrados, servidores e usuários da justiça.Fundamentado no diagnóstico revelado pelas respostas aos questionários, o CNJ vai construir soluções para potencializar a dinâmica de trabalho e o alcance da justiça. Participe!Magistrados e servidores que ainda não estão cadastrados como usuários nos sistemas: Bens Apreendidos; Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas; Cadastro Nacional de Adoção; Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei; Cadastro de Interceptação Telefônica; Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa; Justiça Jovem; Mutirão Carcerário; Metas Nacionais; Gestão de Precatórios; Cadastro Nacional de Entidades Inadimplentes; Justiça em Números; SIAFI-JUD; Resolução nº 107; Resolução nº 88; Questionário de Tecnologia da Informação e Comunicação; e Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, devem preencher o formulário de solicitação de acesso à pesquisa aquihttp://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-de-clima-organizacional-e-de-satisfacao-da-justica-brasileira
De 1º a 30 de setembro, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira. O objetivo desse levantamento é mapear os desafios do Poder Judiciário, identificados por magistrados, servidores e usuários da justiça.Fundamentado no diagnóstico revelado pelas respostas aos questionários, o CNJ vai construir soluções para potencializar a dinâmica de trabalho e o alcance da justiça. Participe!Magistrados e servidores que ainda não estão cadastrados como usuários nos sistemas: Bens Apreendidos; Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas; Cadastro Nacional de Adoção; Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei; Cadastro de Interceptação Telefônica; Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa; Justiça Jovem; Mutirão Carcerário; Metas Nacionais; Gestão de Precatórios; Cadastro Nacional de Entidades Inadimplentes; Justiça em Números; SIAFI-JUD; Resolução nº 107; Resolução nº 88; Questionário de Tecnologia da Informação e Comunicação; e Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, devem preencher o formulário de solicitação de acesso à pesquisa aquihttp://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-de-clima-organizacional-e-de-satisfacao-da-justica-brasileira
CRIANÇAS ADOTADAS CEDO NÃO LEVAM VANTAGEM EM RELAÇÃO ÀS ADOTADAS TARDIAMENTE
CRIANÇAS ADOTADAS CEDO NÃO LEVAM VANTAGEM EM RELAÇÃO ÀS ADOTADAS TARDIAMENTE, DIZ PESQUISA
18/08/2011
Estudo também mostrou que filhos adotados e não adotados apresentam mesmas queixas
No sucesso de bilheteria Bruna Surfistinha, estrelado pela atriz Deborah Secco, a personagem Raquel sofre com o complexo de inferioridade e com os deboches do irmão mais velho por ser adotada. A adolescente deixa a casa e a superproteção dos pais para cair em um mundo de drogas e prostituição.
Embora a história seja uma autobiografia, ela não reflete a realidade da maioria das famílias que têm crianças adotadas. Essa foi uma das conclusões tiradas em pesquisa de mestrado em Psicologia Clínica da Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), orientada pela professora Maria Lúcia Tiellet Nunes (a pesquisa não tem relação com o filme).
Com base em prontuários de 316 meninos e meninas atendidos em clínicas-escola de Porto Alegre, a mestranda Andrea Kotzian Pereira investigou se havia diferenças nas queixas apresentadas por crianças adotadas e não adotadas no momento em que buscam atendimento psicoterápico. Do ponto de vista estatístico, a pesquisadora não encontrou diferenças significativas entre os dois grupos.
— Existe uma ideia de que crianças adotadas têm dificuldades devido à condição. Mas as queixas que mais apareceram foram em relação à agressividade e aos problemas de aprendizagem e atenção, nos dois grupos — conta Andrea
O comportamento agressivo é a reclamação que mais aparece nos tratamentos entre adotados e não adotados (29,1% e 26,6%, respectivamente), seguido de problemas de atenção (20,2% e 17,7%). Os prontuários que integram a pesquisa são de crianças entre um ano e meio e 12 anos.
Além desse resultado, a pesquisa aponta para o fato de que as crianças adotadas mais cedo não levam vantagem em relação às adotadas tardiamente. Andrea acredita que o que interfere são as questões mais constitucionais, genéticas, e vê uma mudança na forma como o tema vem sendo tratado:
— Antigamente, a questão da adoção ficava como um segredo e, na maioria dos casos, era ilegal. Há um movimento no sentido de ser algo mais falado, mais exposto. Quando a criança não tem muito clara sua história, sua origem, é difícil para ela aprender outras coisas.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a3450448.xml
18/08/2011
Estudo também mostrou que filhos adotados e não adotados apresentam mesmas queixas
No sucesso de bilheteria Bruna Surfistinha, estrelado pela atriz Deborah Secco, a personagem Raquel sofre com o complexo de inferioridade e com os deboches do irmão mais velho por ser adotada. A adolescente deixa a casa e a superproteção dos pais para cair em um mundo de drogas e prostituição.
Embora a história seja uma autobiografia, ela não reflete a realidade da maioria das famílias que têm crianças adotadas. Essa foi uma das conclusões tiradas em pesquisa de mestrado em Psicologia Clínica da Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), orientada pela professora Maria Lúcia Tiellet Nunes (a pesquisa não tem relação com o filme).
Com base em prontuários de 316 meninos e meninas atendidos em clínicas-escola de Porto Alegre, a mestranda Andrea Kotzian Pereira investigou se havia diferenças nas queixas apresentadas por crianças adotadas e não adotadas no momento em que buscam atendimento psicoterápico. Do ponto de vista estatístico, a pesquisadora não encontrou diferenças significativas entre os dois grupos.
— Existe uma ideia de que crianças adotadas têm dificuldades devido à condição. Mas as queixas que mais apareceram foram em relação à agressividade e aos problemas de aprendizagem e atenção, nos dois grupos — conta Andrea
O comportamento agressivo é a reclamação que mais aparece nos tratamentos entre adotados e não adotados (29,1% e 26,6%, respectivamente), seguido de problemas de atenção (20,2% e 17,7%). Os prontuários que integram a pesquisa são de crianças entre um ano e meio e 12 anos.
Além desse resultado, a pesquisa aponta para o fato de que as crianças adotadas mais cedo não levam vantagem em relação às adotadas tardiamente. Andrea acredita que o que interfere são as questões mais constitucionais, genéticas, e vê uma mudança na forma como o tema vem sendo tratado:
— Antigamente, a questão da adoção ficava como um segredo e, na maioria dos casos, era ilegal. Há um movimento no sentido de ser algo mais falado, mais exposto. Quando a criança não tem muito clara sua história, sua origem, é difícil para ela aprender outras coisas.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a3450448.xml
Licença de 90 dias para pai adotivo Recife
Licença de 90 dias para pai adotivo Recife, sexta-feira, 26 de agosto de 2011Decisão inédita do TJPE atendeu a pedido de técnico judiciário que está com filho de quatro mesesRaphael Guerra
Imagem: ARTE: GREG/DP
A Justiça de Pernambuco concedeu, pela primeira vez, uma licença de 90 dias para um pai adotivo cuidar do filho em tempo integral. O pedido foi feito por um técnico judiciário. Um pai solteiro que adotou um bebê de apenas quatro meses. A lei prevê 15 dias para pais adotivos e 5 dias úteis para os biológicos. A decisão inédita do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se baseou em outros três casos semelhantes que aconteceram na Bahia, Rondônia e São Paulo.
Para o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, o prazo de 15 dias é curto para o contato e adaptação entre pai e filho. Na decisão judicial, ele se respaldou nos três casos já conhecidos. “Quando uma criança é adotada, principalmente em idade tão delicada, precisa de uma atenção especial nos primeiros meses de vida. Esse acompanhamento, efetivo e afetivo, vai ser determinante para toda a sua vida”, justificou.
A decisão do desembargador foi publicada no Diário Oficial de ontem. O técnico judiciário comemorou a decisão com o filho. “É da natureza humana o desejo pela procriação. Mas, para mim, a razão de procriar não está apenas baseada na genética, e sim no amor imensurável e incondicional ao outro”, disse.
O doutor em psicologia social Benedito Medrado, da ONG Instituto Papai, afirmou que a decisão inédita demonstra a importância que o homem também exerce na criação dos filhos, principalmente aqueles com poucos meses de vida. “O Brasil está acostumado a seguir dois modelos organizacionais: heteronormativos e da família nuclear. Isso significa que o cuidado infantil é de responsabilidade exclusiva da mulher. Dessa forma, os direitos do pai estão sendo negados”, argumentou. Segundo a lei, quando um casal tem um filho, a mãe tem de 120 a 180 dias de licença. “O prazo de cinco dias para os homens é muito curto. A mulher precisa de ajuda na divisão das tarefas”, disse Medrado.
Como o filho adotivo já tinha quatro meses de vida, o tempo de licença paternidade para o técnico judiciário foi reduzido à metade, como exige a lei. Por e-mail, o novo pai resumiu o tamanho do amor que já sente por um filho que acabou de “nascer” na vida dele: “exercer o papel de pai e mãe não é tarefa fácil, mas quando há amor é extremamente prazeroso. A cada dia um aprendizado diferente. É voltar no tempo e relembrar as cantigas cantadas por nossos pais”.
Campanha
Com a decisão do TJPE, a ONG Instituto Papai pretende mobilizar a sociedade civil e os deputados federais para que uma lei seja aprovada e os homens tenham direito ao mesmo tempo de licença maternidade que atualmente é concedido às mulheres. No Congresso Nacional, tramitam pelo menos dez projetos para aumentar a licença paternidade para 15 ou 30 dias. “Queremos 180. Já estamos em contato com nossos advogados para discutir o assunto”, contou Benedito Medrado.
Fonte:Diário de Pernambuco
Imagem: ARTE: GREG/DP
A Justiça de Pernambuco concedeu, pela primeira vez, uma licença de 90 dias para um pai adotivo cuidar do filho em tempo integral. O pedido foi feito por um técnico judiciário. Um pai solteiro que adotou um bebê de apenas quatro meses. A lei prevê 15 dias para pais adotivos e 5 dias úteis para os biológicos. A decisão inédita do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se baseou em outros três casos semelhantes que aconteceram na Bahia, Rondônia e São Paulo.
Para o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, o prazo de 15 dias é curto para o contato e adaptação entre pai e filho. Na decisão judicial, ele se respaldou nos três casos já conhecidos. “Quando uma criança é adotada, principalmente em idade tão delicada, precisa de uma atenção especial nos primeiros meses de vida. Esse acompanhamento, efetivo e afetivo, vai ser determinante para toda a sua vida”, justificou.
A decisão do desembargador foi publicada no Diário Oficial de ontem. O técnico judiciário comemorou a decisão com o filho. “É da natureza humana o desejo pela procriação. Mas, para mim, a razão de procriar não está apenas baseada na genética, e sim no amor imensurável e incondicional ao outro”, disse.
O doutor em psicologia social Benedito Medrado, da ONG Instituto Papai, afirmou que a decisão inédita demonstra a importância que o homem também exerce na criação dos filhos, principalmente aqueles com poucos meses de vida. “O Brasil está acostumado a seguir dois modelos organizacionais: heteronormativos e da família nuclear. Isso significa que o cuidado infantil é de responsabilidade exclusiva da mulher. Dessa forma, os direitos do pai estão sendo negados”, argumentou. Segundo a lei, quando um casal tem um filho, a mãe tem de 120 a 180 dias de licença. “O prazo de cinco dias para os homens é muito curto. A mulher precisa de ajuda na divisão das tarefas”, disse Medrado.
Como o filho adotivo já tinha quatro meses de vida, o tempo de licença paternidade para o técnico judiciário foi reduzido à metade, como exige a lei. Por e-mail, o novo pai resumiu o tamanho do amor que já sente por um filho que acabou de “nascer” na vida dele: “exercer o papel de pai e mãe não é tarefa fácil, mas quando há amor é extremamente prazeroso. A cada dia um aprendizado diferente. É voltar no tempo e relembrar as cantigas cantadas por nossos pais”.
Campanha
Com a decisão do TJPE, a ONG Instituto Papai pretende mobilizar a sociedade civil e os deputados federais para que uma lei seja aprovada e os homens tenham direito ao mesmo tempo de licença maternidade que atualmente é concedido às mulheres. No Congresso Nacional, tramitam pelo menos dez projetos para aumentar a licença paternidade para 15 ou 30 dias. “Queremos 180. Já estamos em contato com nossos advogados para discutir o assunto”, contou Benedito Medrado.
Fonte:Diário de Pernambuco
PROJETO DOBRA DEDUÇÃO DO IR PARA QUEM ADOTAR CRIANÇA COM 2 ANOS OU MAIS
PROJETO DOBRA DEDUÇÃO DO IR PARA QUEM ADOTAR CRIANÇA COM 2 ANOS OU MAIS
Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.
01/09/2011
Beto Oliveira
Carlinhos Almeida quer mudar perfil de adoções.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 942/11, do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que dobra a dedução do Imposto de Renda relativa a dependente para quem adotar criança com 2 anos de idade ou mais (adoção tardia). No ano-calendário de 2011, a dedução por dependente é de R$ 1.889,64.
O projeto estende o benefício para a adoção de criança de qualquer idade que seja afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.
Segundo o autor, a proposta pretende corrigir algumas distorções em relação à adoção no País. Citando dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Almeida afirma que mais de 80% dos pais adotivos preferem crianças com menos de três anos e quase 50% preferem crianças brancas.
“Ocorre que a realidade é bem diferente: a maioria das crianças disponíveis tem a pele negra ou parda (52%) e já passou dos 3 anos (87%)”, observa o deputado, chamando atenção para o preconceito que envolve a adoção de crianças maiores, adolescentes, afrodescendentes ou com alguma deficiência.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-942/2011
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara de Notícias
Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.
01/09/2011
Beto Oliveira
Carlinhos Almeida quer mudar perfil de adoções.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 942/11, do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que dobra a dedução do Imposto de Renda relativa a dependente para quem adotar criança com 2 anos de idade ou mais (adoção tardia). No ano-calendário de 2011, a dedução por dependente é de R$ 1.889,64.
O projeto estende o benefício para a adoção de criança de qualquer idade que seja afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.
Segundo o autor, a proposta pretende corrigir algumas distorções em relação à adoção no País. Citando dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Almeida afirma que mais de 80% dos pais adotivos preferem crianças com menos de três anos e quase 50% preferem crianças brancas.
“Ocorre que a realidade é bem diferente: a maioria das crianças disponíveis tem a pele negra ou parda (52%) e já passou dos 3 anos (87%)”, observa o deputado, chamando atenção para o preconceito que envolve a adoção de crianças maiores, adolescentes, afrodescendentes ou com alguma deficiência.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-942/2011
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara de Notícias
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