Brasil tem 40 mil crianças em abrigos

Quase 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos em todo o país. Desse total, apenas cinco mil estão aptos para adoção. A grande maioria ainda enfrenta barreiras jurídicas para encontrar uma nova família. Em muitos casos, os pais ainda disputam a guarda do filho. Assistam clicando no título. Do Jornal da Band pauta@band.com.br Sexta-feira, 25 de maio de 2012 - 20h02 Última atualização, 25/05/2012 - 20h24

Governo estimula adoção de crianças

A melhoria dos abrigos e a redução do tempo de espera na fila de adoção para pais e crianças fazem parte da política do governo Ministros Gilberto Carvalho, Ayres Britto e Carmen Silveira de Oliveira, na abertura do 17º Encontro Nacional de Apoio à AdoçãoValter Campanato/ABr da Agência Brasil noticias@band.com.br Pai de duas filhas adotivas, de 7 anos e 9 anos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu nesta quinta-feira mais agilidade nos processos de adoção de crianças no Brasil. “Temos que buscar simplificar os procedimentos e dotar as varas da Infância e todo o processo [para adoção] de gente com qualificação suficiente. Fiquei três anos na fila da adoção, há gente que fica cinco anos, seis anos e há tantas crianças que precisam ser adotadas”, disse o ministro. De acordo com Gilberto Carvalho, que participou da abertura do 17° Encontro Nacional de Apoio à Adoção, representando a presidenta Dilma Rousseff, o governo tem adotado medidas para facilitar os trâmites e está preparando uma campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes. “A presidente Dilma se comprometeu a fazer uma grande campanha nacional de adoção, o grande trabalho de conscientização da maravilha que é a adoção, de criar uma cultura da refamiliarização das crianças." A melhoria dos abrigos e a redução do tempo de espera na fila de adoção para pais e crianças também fazem parte da política do governo. Em carta lida por Carvalho, a presidenta disse que as crianças que vivem fora do convívio familiar estão entre os grupos mais vulneráveis e que tem trabalhado para melhorar essas condições. “Desde o primeiro dia do meu mandato, temos fortalecido as ações e políticas de atenção e proteção às nossas crianças e aos nossos jovens, principalmente os mais pobres." Na carta, Dilma louva o slogan "Unir para Cuidar" e parabeniza os organizadores do encontro. “Debater e criar ações de estímulo à adoção nos permitirá dar novos passos na garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que vivem nas instituições de acolhimento em todo o país." Segundo o ministro, o principal entrave a ser vencido é o tempo de espera e a solução para resolver esse problema é um parceria entre os Três Poderes. “O Executivo e o Judiciário, sempre com o apoio do Legislativo, podem ajudar a resolver essa questão e acelerar esse processo. O que é feito hoje em três anos, quatro anos, pode perfeitamente ser realizado em um ano, sem que se rompam os procedimentos necessários, porque a adoção é cercada de cuidados." O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que também participou do evento, prometeu se empenhar para reduzir o tempo e a burocracia nos processos de adoção. “Em nome do Judiciário brasileiro, compreendendo de modo especial o STF e o Conselho Nacional de Justiça, essas duas instituições que são casas de fazer destino, me coloco à disposição para colaborar e contribuir para facilitar os processos judiciais de adoção. A adoção é um direito que tem a criança de permanecer a um grupo familiar”, disse. O professor Leonardo Boff partilha da opinião de Carvalho e de Britto e defende mecanismos mais ágeis para facilitar às crianças o acesso a uma família. “Às vezes demoram quatro anos ou cinco anos para que se crie a condição de adoção, as crianças já estão grandes e as pessoas desistem. A esperança é que a Justiça se mobilize para tornar o mais rápido possível a realização de um direito, que é ter uma família." Em palestra para mais de 600 pessoas que assistiram a abertura do evento, Leonardo Boff disse que a adoção não é um mero ato jurídico, tem que “nascer do amor, do profundo sentimento do cuidado”. Teólogo, Boff citou que o primeiro exemplo de adoção foi o de São José, que adotou “o filho de Deus”. Apesar da demora do atual sistema de adoção, o ministro e pai adotivo Gilberto Carvalho, diz que a espera vale a pena. “ Nossa vida mudou, é uma nova energia que chega a sua casa, te rejuvenesce, te dá essa alegria de ser chamado de pai de novo. Tenho três filhos naturais, é uma coisa maravilhosa”. O encontro aberto hoje para discutir a adoção vai até sábado (9) e será encerrado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Fonte: http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000508912 __._,_.___

Nunca é tarde para dotar a família de mais vida e amor – 17º Enapa

Nelson José de Castro Peixoto Gestor Social das Aldeias Infantis SOS Brasil, em Brasília - Filósofo e Conselheiro de Direitos da Infância Adital "Povoam ideias, inquietações e propostas, pensamentos para encontrar o óbvio e o inusitado em termos de cuidado e de compromisso na luta política pelo direito à convivência familiar das crianças”, às vésperas do 17º Encontro Nacional de Nacional de Apoio à Adoção. POR QUE NÃO UMA FAMÍLIA COMO PRESENTE ÀQUELES QUE O ESTADO INVISIBILIZOU, A SOCIEDADE ESQUECEU E MUITAS FAMÍLIAS NÃO CONSIDERARAM COMO POSSIBILIDADE SEREM FILHOS E FILHAS? Aldeias Infantis SOS Brasil, uma longa história para subverter a lógica assistencial do paradigma do senhorio paterno e da caridade aos pobres. Esses quase "sem famílias”, destronados pelo Estado para viver na miséria e aos poucos perder a família. Onde permanecem esses "filhos”? Quem os empurra para a rua? Quais fatores os desgastaram e fizeram sem esperança até aqueles que estão comprometidos com suas vidas? Vamos ao resgate ético, vasculhar os escombros de um Estado negligente e perverso. Passar pelas sombras do internamento institucional ir até a porteira da emancipação cidadã das crianças, SUJEITOS DE DIRETOS, do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, tão bem formuladas na Constituição Federal. A ANGAAD (Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção) via Aconchego –grupo de apoio de Brasília– e outros parceiros participam do 17º Encontro Nacional de Apoio à Adoção, que nesta semana do feriado cristão de Corpus Christi – do dia 7 a 9 de junho - acontece. UNIR PARA CUIDAR, mas podemos também afirmar essa IDEIA FORÇA: CUIDAR PARA ATENDER TODAS AS CRIANÇAS QUE ESTÃO SOBRANDO E AINDA SEM FAMÍLIA. Universo como inclusão de diferenças; abertura com chance de dar uma família a elas pela adoção. E são muitas nessa condição que adormecem e anoitecem nos serviços de acolhimento e precisam de família. Discutir para formalizar um pacto nacional, para que as crianças estejam com seus pais de origem ou com seus pais pela adoção daqueles que estacionaram em serviços de acolhimento. Mas, identificamos preconceitos até sobre aqueles que trabalham com essa população. Quem se expõe a amá-los e incluí-los ainda são discriminados por alguns que se reinventam com programas sociais, às vezes descredenciando ou se colocando acima de todos. Supomos que estejam subconscientemente buscando projeção e financiamento, enquanto há escassez de recursos destinados aos programas de acolhimento quer sejam, através de convênios ou de cogestão com o Estado. Os participantes da 17ª ENAPA se encontrarão como batalhadores pelo direito a convivência familiar e comunitária. Aqueles que se ocupam em garantir direitos em atuação direta nos serviços de acolhimento não devem se sentir diminuídos. Estes estão prestando serviço cidadão e profissional, enquanto outros preferem ficar na assessoria, ensinando o que não fazem e dando lições com as aprendizagens dos outros. Nessa edição do ENAPA, estarão as Aldeias Infantis SOS Brasil em peso, devido sua história e a relação direta com crianças e adolescentes, podendo assim contribuir a partir das práticas adquiridas nos seus anos de pesquisa e atuação afinadas à Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Emblemática, mais do que marketing, é a presença do filósofo e teólogo Leonardo Boff, para a abertura do Encontro. Autor de "Saber Cuidar – Ética do Humano – compaixão pela terra”, sempre foi bibliografia inspiradora para a prática dos 514 colaboradores das Aldeias Infantis SOS Brasil em 10 Estados da Federação, desde sua 1ª edição, pela Editora Vozes, em 1999. Como bem já expressado: "a linguagem do cuidado estará próxima à poesia, e esta será a linguagem da vida e do mistério do ser”. Sim, toda a realização do bem que se deseja autêntico terá que trilhar as veredas do silêncio e do despojamento de preconceitos. Somos gente mais próxima da verdade e da efetivação da beleza! A técnica quando orgulhosa em busca de resultados milagrosos podem anular o cuidado e o mistério de cada criança. A Ética do Humano, segundo Leonardo Boff, é um novo jeito de olhar cada criatura e cada criança, é a recuperação que a compaixão favorece. Uma relação entre aprendizes que se escutam e se percebem. Saber ouvir, saber auscultar as crianças e deixar que elas venham habitar o nosso imaginário até podermos forjar criativas formas de estar com elas, fortalecendo todas as possibilidades. Fortalecer o lado positivo de suas trajetórias de vida, convertendo aquilo que existe de perverso em nossos juízos sobre eles. É autoanálise de nossas posições de classe e das formas jurídicas cristalizadas da meritocracia e de legalismo. "Unir para cuidar” é o tema gerador das Oficinas interativas, e é também uma convocatória para as adoções tardias e deve ser entendido como ato de protesto contra a prática do plantão dos educadores nas politicas de acolhimento institucional. Unir quer dizer também "vincular”, pois melhor assim para uma criança ou adolescente nas modalidades de Casa Lar e de Abrigos Institucionais. E a gestão de pessoas por um Estado que se inflou de procedimentos burocráticos e não deu conta de perceber que concursos na forma em que são desenhados não garantem afeto e vinculação. Procedimentos devem ser forças que geram resiliência nas crianças e subversão das regras mortas e de obtusas percepções. O "jardim” manchado pelo preconceito e rigorismo legal deveria se tornar um solo embebido por chuvas de ternura e justiça. Germinar no chão da vida arrancada o broto de uma nova humanidade atendida pelo CUIDADO. Que assim aproveitemos a integralidade benvinda da 17ª ENAPA! www.aconchegodf.org.br/unirparacuidar/

No Estado, 1.304 crianças aguardam adoção

Marcela Fonseca O Estado de São Paulo tem 1.304 crianças em lista do Cadastro Nacional de Justiça à espera de adoção, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em todo o Brasil são 8,5 mil crianças à espera de uma família e 32 mil pretendentes. Apesar de ser o maior Estado em números de adoção, em São Paulo as exigências de determinados perfis não colaboram para aumento de índices. A situação está mudando, mas no Dia Nacional da Adoção, celebrado hoje, ainda há um longo caminho a percorrer. “As pessoas têm adotado crianças de mais idade. Há 16 anos somente bebês brancos eram procurados”, diz Mônica Natale de Camargo, gerente do Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo (Gaasp). Segundo ela, o que diminuiu foi o índice de adoções internacionais. “Em 2011 foram mais de 3 mil processos de adoção. Destes, 2,9% para adoção internacional.” Mônica afirma que o Cadastro Nacional da Adoção, criado em 2008 para reunir informações de crianças e pretendentes, colaborou apenas para cerca de 700 adoções desde o início. Mesmo de 10% do que São Paulo faz, segundo a gerente da Gaasp. Orçamento para capacitação de pessoal Sem nem sequer uma vara especializada para tratar de adoção, a Justiça neste ano tem orçamento inédito. Depois de ter aprovadas 17 emendas, R$ 10 milhões foram liberados para contratação e capacitação de pessoal. “Precisamos de uma vara que cuide da questão da adoção, com funcionários que deem suporte, com equipamentos para isso”, disse a deputada Rita Passos (PSD), autora das emendas. “No fim do ano passado fiz 17 emendas do orçamento. Eram R$ 67 milhões à criação das varas e aprimoramento das varas da infância e juventude. Conseguimos R$ 10 milhões, uma grande passo.” Novas varas em cidades vizinhas Campinas e Guarulhos, até o fim deste ano, devem ter implantadas novas varas, segundo o coordenador da Infância e Juventude do TJSP, Antonio Carlos Malheiros. “Vamos treinar instrutores, justiça restaurativa, equipamentos especiais serão instalados nas varas, serão contratados mais escreventes e oficiais de Justiça, as varas serão informatizadas, faremos a reforma de um prédio no Brás em que ocorrem as audiências de conflito”, disse o desembargador. Serão instaladas duas novas varas. “Uma em Campinas e outra em Guarulhos ainda neste ano. Vamos fazer concurso”, disse Malheiros. O coordenador diz que preconceitos estão sendo deixados para trás, mas problemas persistem. “O grande problema ainda são as crianças com irmãos. Não é uma questão de preconceito ou tabu, mas financeira”, diz.

Vara combate exploração de crianças e adolescentes

05/06/2012 - 12h41 A Juíza Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, acompanhada de sua equipe de técnicos e comissários da infância e juventude, saiu às ruas do município de Santana, incluindo, também, a área portuária e a localidade do Igarapé da Fortaleza, para falar diretamente às pessoas sobre a necessidade legal e cristã de proteger crianças e adolescentes, contra o abuso sexual e outras formas de violências. Em formato de blitz, a Juíza Ana Lúcia comandou a entrega de panfletos e folderes a ciclistas, pedestres, motociclistas e motoristas de veículos diversos que passaram nos pontos da mobilização. A iniciativa é uma adesão à Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com o tema “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, criada há pouco mais de 10 anos e instituída por lei federal, homenageando a menina Araceli, de apenas 8 anos, raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória-ES, no dia 18 de maio de 1973 – o crime prescreveu e os criminosos não foram penalizados. O evento contou com as parcerias da Prefeitura Municipal de Santana, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Polícia Militar, além de escolas da rede municipal de Santana-AP. Campanha permanente – Um dos objetivos da Campanha é mobilizar a sociedade para o combate a esse mal que agride milhares de crianças em todo o Brasil e também no Estado do Amapá. A Magistrada afirma que, quase sempre, “os abusos envolvem pessoas da família: são os próprios pais, os avós, os tios e até primos; além de outras pessoas que desfrutam da confiança da família e da criança”. Por isso, o assunto requer atenção e compromisso por parte de todos, adverte a titular da Vara da Infância e Juventude de Santana. “Somente assim será possível assumirmos a responsabilidade por nossas crianças, garantindo-lhes um futuro isento de más lembranças e traumas”. Com o slogan “FAÇA BONITO, DENUNCIE - Nosso silêncio é a maior violência contra a criança” - a Campanha dispõe dos seguintes contatos para denúncia: DISQUE 100; Conselho Tutelar de Santana (096) 8124-4218 ou Serviço DISQUE CRIANÇA 0800 285-1581, da Vara da Infância e Juventude de Santana; ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tjap.jus.br/denuncias; email: Do TJAP

CNJ esclarece regras para viagem de crianças ao exterior

05/06/2012 - 16h17 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, lançou nesta terça-feira (5/6), durante a 148ª sessão ordinária, uma campanha de esclarecimento da população sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A campanha, promovida pelo Conselho, conta com o apoio da Polícia Federal e da Infraero. Serão distribuídas cartilhas em aeroportos, agências de viagens e tribunais com orientações sobre os procedimentos necessários para as viagens internacionais. Crianças e adolescentes que viajarem para fora do Brasil na companhia de um dos pais precisam de autorização escrita do outro. Se forem desacompanhados ou acompanhados de parentes, tem de apresentar autorização do pai e da mãe. Um formulário padrão, com as informações necessárias, que está disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br/viagemaoexterior) ou da Polícia Federal (WWW.dpf.gov.br) no link “viagem ao exterior”. Gilson Luiz Euzébio Agência CNJ de Notícias

Judiciário tem novo portal sobre Infância e Juventude

O site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) agora conta com um novo portal: o da Infância e Juventude. A nova página, idealizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), foi lançada no dia 25 de maio. No portal, disponível em cinco idiomas (Português, Inglês, Francês, Alemão e Italiano), é possível tirar dúvidas sobre os procedimentos e as legislações que regulamentam as adoções nacionais e internacionais, além de conhecer o Disque Denúncia e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os visitantes também podem acessar o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e conferir as notícias mais recentes sobre a área de Infância e Juventude. A nova página também disponibiliza um vasto banco de sentenças para magistrados e informações sobre a CIJ, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), as varas da Infância e da Juventude e sobre as varas Especializadas Criminais da Infância e da Juventude de Salvador. Do TJBA