PROMOTORIA FIRMA TAC PARA CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

26/09/2013
SÃO JOÃO

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João (região Sudoeste do Estado) firmou, na última semana, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os quatro Municípios que integram a Comarca para a criação de Entidade de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes em grave situação de risco de violação ou privação de direitos.
O espaço estará sediado em São João, mas também atenderá os demais Municípios da comarca (São Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu e Sulina).
O representante do Ministério Público que assina o Termo é o Promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt. O TAC também prevê seja criado, por meio de Lei Municipal, o cargo de Educador Social, a ser preenchido por meio de concurso público, destinado ao atendimento das crianças e adolescentes no local.
Os Municípios da Comarca se comprometeram, ainda, a desenvolver, no prazo máximo de 120 dias, programas que contemplem ações destinadas à orientação, apoio e promoção social de famílias com crianças e adolescentes em situação de risco, a promover o atendimento dos que já se encontram abrigados e a concretizar planos alternativos ao acolhimento institucional, como programas de guarda subsidiada, de acolhimento familiar e destinados ao estímulo à adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com deficiência.
INTEGRA DO TAC
http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/TAC_Entidade_de_Acolhimento_Institucional_Sao_Joao.pdf

http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3926&tit=26092013-SAO-JOAO-Promotoria-firma-TAC-para-criacao-de-entidade-de-acolhimento-institucional-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-risco

MANHA TOTAL: ADOÇÃO

30/09/2013

Como é o processo de Adoção? Conheça o trabalho do Grupo de Apoio à Adoção Pontes de Amor em Uberlândia e histórias de sucesso de famílias que optaram pela adoção.
http://www.fernandoprado.com/blog/manha-total-adocao/

SALÁRIO-MATERNIDADE PARA ADOTANTE TEVE SUA GÊNESE NA COMARCA DE MARAVILHA

30/09/2013

A servidora Andreia Segalin, assistente social da comarca de Maravilha, aproveitou o X Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção, realizado em Chapecó, para divulgar seu artigo “Serviço Social e Viabilização de Direitos: a Licença/Salário-maternidade nos Casos de Adoção”, recentemente publicado na revista QualisA – Serviço Social e Sociedade, da Editora Cortez.
Nele, a servidora relata a experiência por qual passou ao tomar a iniciativa de comunicar ao Ministério Público a restrição ao período de licença maternidade das mães adotivas de forma fracionada, conforme a idade do adotando. O relatório social dos casos de adoção realizados em Maravilha, ao longo de 2011, serviu de base para que o Ministério Público Federal pudesse ingressar com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, com efeitos nacionais, em 2012.
Esse movimento resultou em alteração legislativa, promovida em junho deste ano, quando foi sancionada a medida provisória de nº 619, que modificou a Lei 8.213/91. A partir dela, passou a viger a garantia de salário-maternidade pelo período de 120 dias (independente da idade da criança), à quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
O periódico publicado pode ser adquirido através da Editora Cortez ou também visualizado na Biblioteca Eletrônica de Periódicos Científicos da ciELO - Scientific Electronic Library Online, pelo site www.scielo.org

– com a disponibilização autorizada pela revista. Um exemplar da revista será doado pela servidora ao acervo da biblioteca do TJ.
http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=28887

PARA UMA AMIGA, OU DE QUANDO A DIFERENÇA BATE À NOSSA PORTA

"Afinal, a gente sempre defendeu no discurso a diferença, agora é hora de encará-la na prática, no cotidiano, no maior dos amores.”

Tem tempo que fico adiando para escrever sobre uma das etapas mais difíceis do processo de adoção: o perfil do filho que queremos. Quando recebi a frase acima em um email de uma grande amiga, achei que já era hora de enfrentar essa questão.
Muita gente me pergunta sobre o processo de adoção. Querem saber como é, o que precisa de fazer, como proceder, enfim, tudo. Eu respondo que alguns momentos são difíceis e falo desse que é o do tal questionário de perfil do adotado. Todo o mundo fala que isso não é problema, que já sabem o que querem.
Esse processo para mim foi doloroso. Eu tinha à minha frente uma folha de papel onde tinha que marcar qual o sexo dos filhos que eu queria. Essa foi fácil: marquei que podia ser menino ou menina. Já disse aqui que muita gente marca apenas menina porque entendem que meninos colocados para adoção são fruto de relações “tumultuadas, violentas e de abandono” e que, portanto, já carregam em si a marca da maldade. Não me perguntem porquê, mas é assim que as pessoas pensam. Elas traduzem isso com a seguinte afirmativa: “meninas são sempre mais fáceis, né?”. Se eu fosse discutir essa frase, teria que dedicar a coluna ao tema, mas este não é o de hoje.
Depois começou a coisa difícil, que era definir qual a cor, a raça ou a etnia, não me lembro como aparece no questionário. Quando temos um filho branco, pardo ou negro (essas eram as alternativas a serem marcadas) com alguém é porque criamos uma relação de algum tipo com a pessoa que gerou esse filho. Vamos, aqui, contar com a possibilidade de que essa relação é de amor e que, portanto, o filho nasce dessa relação e vem ao mundo, para nós, sem cor. Mas para o mundo ele terá uma cor e com ela terá que conviver e seus pais também. Nessa hora, comecei a pensar no que seria de uma criança filha de duas mulheres, adotada e negra. Na Vara de Família, sempre nos disseram que nossos filhos seriam mais discriminados por serem adotados do que por serem filhos de duas mulheres. Isso tem se confirmado até agora.
Aí passamos para a outra parte do questionário, que é a de quais as doenças a criança pode ter: HIV, câncer, sífilis, diabetes, e algumas mais coisas leves como alergias, “pequenos defeitos físicos”, deficiências como cegueira, surdez, mudez... Enfim, uma série de coisas que nos deixa meio atônita, sem saber como pensar qualquer coisa sobre... e tudo isso é complementado em entrevistas por: "Podem ser filhos de alcoólatras? Viciados em maconha, cocaína, crack?"
Nessa hora, eu já estava sem respiração. Como escolher isso? Como dizer o que pode e o que não pode? Duas coisas dessa lista me deixaram tranquilas, que são as alergias e a diabetes, porque, é claro, minha família tem muita gente com as duas coisas. Portanto, marquei essas opções com tranquilidade. Mas grande parte de minha família morreu de câncer e eu não tive coragem nem de pensar em marcar essa alternativa. Não sei se por já ser uma mãe-velha e achar que, se acontecer com meus filhos, não terei tempo suficiente de estar com eles. Mas na verdade acho que agimos como mães-grávidas, desejamos que nossos filhos sejam perfeitos, sem problemas, sem doenças, sem tristezas, sem medos. Como encontrar filhos assim na fila da adoção, nos abrigos? Se eles fossem assim, ali não estariam. Não precisariam estar à espera de pessoas como eu.
Mas essa foi a experiência mais radical do processo de adoção e penso nisso até hoje. Como uma folha de papel checou todos os meus princípios, todas as minhas crenças, todos os meus atos de militância, tudo em que sempre acreditei.
Depois que passei a ir aos abrigos e conhecer a história das crianças, tive que acrescentar à lista mais um item: crianças vítimas de abusos de todos os tipos.
Eu ficava pensando em como era ter que lidar com a diferença quando podemos escolhê-la ou não, quando temos o direito de ir “selecionando” em uma folha o que queremos ou não em nossos filhos. Mas isso não nos livra da vida e de suas possibilidades de ir inventando diferenças a cada momento. Conheço tantas pessoas cujos filhos sofreram acidentes, tiveram doenças, percalços de todos os tipos e, de repente, o que era “perfeito” ficou “diferente”.
Minha amiga, que escreveu a frase acima, é mãe de um lindo garotinho que acabou de fazer 2 anos. Ele é um doce de menino, meus filhos o chamam de Chicão pequeno[1]. Nos conhecemos há bastante tempo. Temos muitas paixões em comum e muitos trabalhos e militâncias também. Nossa militância inclui a luta pelo reconhecimento e respeito as diferenças. Na verdade eu não sou uma militante das diferenças, tenho amigos que dedicam suas vidas a isso, eu milito em outras áreas e vivo alguns tipos de diferença. Mas o que eu vivo não é nem de longe a violência e a discriminação que muitos LGBT que conheço vivem. Então, o que vivo “na pele” como diferença não é radical, principalmente porque não entendo minha condição como diferente e sempre fui assim. Não dou satisfação a quem não merece e, quando extrapolam, uso a lei como garantia de meus direitos. Aos que ficam incomodados com a forma como vivo, sempre tenho um bom psicanalista para indicar.
Mas sei muito bem o que a diferença pode fazer de terrível e perverso. Minha amiga Lili, uma transexual que trabalha no NUH da FAFICH-UFMG, já deixou muito claro em muitas palestras o que é o cotidiano de uma travesti nesse mundo. Vive denunciando a morte de várias amigas que foram assassinadas e barbaramente torturadas. Essa é a radicalidade da diferença.
Mas essa não é a questão da minha amiga e seu pequeno filho. Nesta semana, ela recebeu um diagnóstico que indica que seu filho fará parte da imensa legião das crianças “diferentes”. E agora? Ela não teve uma folha na sua frente para marcar o que queria para seu filho. Ela apenas desejou, como todas as mães quando engravidam, o filho mais perfeito do mundo, o mais lindo, o mais saudável, o mais... As mães-grávidas são assim, querem tudo o mais para seus filhos. As mães e os pais depois seguem querendo sempre isso.
Minha amiga não pode agora deixar de marcar um X nas linhas do questionário do filho que quer. Seu filho veio ao mundo como ela queria e agora ela descobre que os desejos não se realizam, pelo menos da forma como entendemos isso. Mas tenho aprendido que um filho não é o que desejamos ter e sim o que nos é dado como presente.
São todos um presente da vida porque é com eles que efetivamente aprendemos quem somos nós. Não sou dessas pessoas “espiritualizadas” que têm em outro lugar o dom do que construímos na vida. Portanto, não esperem aqui falas que são muito comuns nesses momentos. Sempre penso que em tudo o que nos aparece existem possibilidades, opções e escolhas de caminhos a serem seguidos. Quando marcamos um X em alguma folha de perguntas, temos pela frente uma série de desafios que vão se acumulando, uns por sobre os outros, e é isso o que faz tudo valer a pena.
O pequeno de minha amiga terá muitos desafios pela frente, não terá uma vida como as nossas, mas terá uma vida diferente das de muitos e igual a de poucos.
Quando eu estava no processo de resposta do questionário de adoção, uma amiga psicóloga me contou uma história de uma mãe adotante que disse que queria uma menina e que podia ser negra. A menina foi viver com ela e a família não tinha nenhum tipo de preconceito com relação a criança. Tudo funcionou muito bem até um dia que foram convidadas para uma festa de crianças que foi num destes lugares de comer que reservam uma parte para festas infantis. Na festa tinha essas coisas de cama elástica e piscina de bolinhas. É claro que a fila era interminável e a menina entrou na fila, minutos depois a mãe percebeu que a filha sempre estava em ultimo lugar da fila porque quando chegava lá na frente alguém a empurrava para trás. A mãe pegou a criança e a levou para casa.
Depois de alguns dias, ela voltou à Vara de Família e devolveu a criança, dizendo: "Eu não sou racista, minha família não é, mas entendi que não consigo defender essa criança do mundo que é racista portanto não posso ficar com ela, não posso ser mãe se não consigo defender uma filha no mundo".
Então, minha amiga, foi nisso que fiquei pensando o tempo todo, quando olhei para aquela longa lista que eu tinha que marcar. Eu podia não marcar nada, mas isso não me livrava de ter que enfrentar todas aquelas coisas que tanto me apavoraram, quando vi escritas na minha frente. Não quero um mundo como o que se anuncia, onde poderemos escolher geneticamente o filho que teremos porque isso não nos livrará de nossos medos com relação ao que eles podem vir a ter ou ser.
Nada pode ser previsto nesse sentido, minha amiga e seu doce pequeno. A única certeza que tenho é de que você o defenderá de tudo e de todos os que o atacarem por sua diferença. Porque é disso que você é feita, dessa matéria que nos faz parar a fila, abrir a porta e colocar nosso filho nos brinquedos da vida, que muitos vão querer tirar dele.

"Afinal, a gente sempre defendeu no discurso a diferença, agora é hora de encará-la na prática, no cotidiano, no maior dos amores.”

[1] Vou preservar seu nome porque sua mãe não sabe que estou escrevendo este texto e não me autorizou a tornar sua historia pública.
Regina Helena Alves Silva é professora da UFMG. Graduada em História e Ciências Sociais, com mestrado em Ciência Política e doutorado em História Social. Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias-UFMG, atua nas áreas de história social da cultura, comunicação e práticas sociais, novas tecnologias e cultura digital, culturas urbanas e formas de participação social. Atualmente, é mãe em tempo quase integral de Pedro e Maria Eduarda.
http://www.bhdameninada.com.br/#!para-uma-amiga/c1wjn

ARCEBISPO DE ARACAJU E SENADORA MARIA DO CARMO VISITAM ABRIGO SORRISO

30/09/2013
Kleber Santos em Política

As 43 crianças acolhidas no Abrigo Sorriso, unidade da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), receberam na tarde da última sexta-feira, 27, a visita do Arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa. O líder da Igreja Católica em Sergipe foi recepcionado pela primeira-dama do município, a senadora Maria do Carmo Alves, e pela secretária municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita.
Impressionado e encantado com as crianças, que têm idade entre zero e seis anos, Dom Lessa caracterizou o Abrigo Sorriso como "um lugar de misericórdia". Isso porque, as crianças ali acolhidas são encaminhadas pelo Juizado da Infância e da Juventude, por diversas razões, entre elas, o abandono. "A gente se coloca diante de Deus nesse momento e pede a Deus que encaminhe pessoas que acolham no coração essas crianças e criem condições de vida para elas", disse o Arcebispo.
Ao chegar à área de lazer, Dom Lessa foi cercado pelas crianças e com elas passou mais de uma hora, ouvindo-as e respondendo às suas curiosidades - queriam saber o que ele carregava no peito. "É Jesus crucificado", dizia Dom Lessa aos pequenos, referindo-se ao Crucifixo. A visita às instalações começou pelo berçário, onde são acolhidos bebês com até um ano de idade. Atualmente somam 11. O mais novo, um prematuro, tem pouco mais de um mês de vida.
Dom Lessa disse às crianças que a partir daquele dia cada uma delas estaria em suas orações. "A adoção não é muito fácil, mas sabemos que existem pessoas que podem acolher, mas é preciso que a Justiça abra mais os caminhos para a adoção, dar melhores condições para o processo. Mas, por outro lado, sabemos dos riscos, de como pode ser perigoso para a criança cair em mãos erradas", enfatizou Dom Lessa.
Da Assessoria
http://www.primeiramao.blog.br/post.aspx?id=6347&t=arcebispo-de-aracaju-e-senadora-maria-do-carmo-visitam-abrigo-sorriso

MORREU JUDY LEWIS, FILHA ILEGÍTIMA DE CLARK GABLE E LORETTA YOUNG

(AFP)
LOS ANGELES, EUA — Judy Lewis, que ficou sabendo em adulta que era a filha ilegítima dos astros de Hollywood Clark Gable e Loretta Young, morreu em Gladwyne, Pensilvânia, aos 76 anos.
Young tinha 22 anos quando ficou grávida de Gable durante as filmagens de "O grito da selva" ("The Call of the Wild", 1935). Ocultou a gravidez para evitar o escândalo, deu à luz em segredo e, aos oito meses, deixou a criança num orfanato católico, ao qual voltou posteriormente para simular sua adoção.
Gable nunca reconheceu sua filha, mas a visitou uma única vez quando ela tinha 15 anos.
Lewis relatou sua história em um livro de memórias de 1994, intitulado "Uncommon Knowledge".
A origem de Lewis era um segredo conhecido em Hollywood, mas Young pediu que ninguém contasse nada. Como Gable, a menina tinha as orelhas de abano e, aos sete anos submeteu-se a uma cirurgia para corrigir o problema.
Um dia, em 1950, Lewis voltava da escola quando encontrou Gable na porta de sua casa.
"Não podia acreditar. Estava diante de mim e sorria. Era muito mais bonito do que lembrava dele nos filmes. Fiquei sem palavras", contou.
Nunca mais voltou a ver o galã e só soube que ele era seu pai anos depois.
Lewis seguiu os passos de seus pais como atriz, atuando em telenovelas e espetáculos da Broadway, mas depois virou terapeuta familiar, especializada em adolescentes grávidas.
Depois da publicação das memórias de Lewis, Young negou publicamente que Gable fosse o pais de sua filha. Mas admitiu o romance postumamente, em biografia autorizada e lançada em 2000.
Lewis morreu de câncer na sexta-feira passada, de acordo com sua filha, Maria Tinney Dagit.
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gq8MZmTFmrgRw58ScJLb624B4ONA?docId=CNG.6afafd4c19a61b072162dac20aafd4e3.e61

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS EM JOÃO PESSOA 2013 - II

A partir desta terça-feira (1º/10/13) será iniciada a segunda série de Audiências Concentradas para avaliação da situação jurídica das crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento na cidade de João Pessoa-PB.
As referidas Audiências foram iniciadas, em todo o Brasil, a partir de 2010, como deliberação do I ENCONTRO NACIONAL DAS COORDENADORIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE e, atualmente, estão orientadas pelo Provimento 32 do Conselho Nacional de Justiça CNJ (http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/PDF/InfanciaJuventude/Provimento32_2013.pdf

).
A primeira série de audiências, do corrente ano, foi realizada no mês de Abril (veja fotos), quando contava-se, nas 10 (dez) instituições de acolhimento para crianças e adolescentes da cidade, com 150 (cento e cinquenta) acolhid@s, sendo, atualmente, registrado um total de 127 (cento e vinte e sete) acolhid@s
A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa foi a primeira, em todo o Brasil, a convidar o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção para participar das audiências, reconhecendo-o como uma das entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que podem contribuir para a agilização da inclusão familiar , especialmente, na busca ativa por famílias para as crianças e adolescentes que têm perfil de maior dificuldade de aceitação pelos pretendentes habilitados no cadastro Nacional de Adoção - CNA.
Não podemos descansar enquanto, pelo menos uma criança ou adolescente paraiban@, estiver tendo violado o seu direito constitucional de viver em família.
Abraços legais!
Lenilde Cordeiro Gonçalves
Presidente do GEAD-JP

— AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS JOÃO PESSOA-PB 2013-II (11 fotos)