22/12/2014 11:06
Porto Velho
Com a realização de audiências concentradas, cursos e campanhas pela
adoção e com a promoção de seminários sobre os direitos da criança e do
adolescente, a Justiça de Rondônia atua com criatividade e determinação
Em 2014, mais uma vez, o Poder Judiciário atuou com determinação na
área de Infância e da Juventude. O funcionamento regular das varas
especializadas, com a realização de audiências, julgamentos e outros
procedimentos previstos na legislação teve como aliada a realização de
ações criativas, como a ampliação do projeto Conhecer para Defender para
diversas comarcas, a realização do segundo seminário estadual sobre
socioeducação e campanhas de incentivo à adoção tardia e ao
apadrinhamento de crianças que estão vivendo em instituições de
acolhimento. Em todas essas ações, a Administração do Tribunal de
Justiça prestou apoio e deu condições materiais e institucionais para
que fossem realizadas.
“DEIXE-SE ADOTAR”
Em maio, o 2º
Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, juntamente com a
Comissão Estadual de Adoção (CEJA) e parceiros, deram início a uma
mobilização pela adoção tardia. Outdoors, cartazes, folders e um vídeo
institucional foram produzidos, em especial recorte para a questão da
adoção de crianças com idade superior a três anos. O vídeo foi premiado
com o 1º lugar na categoria Vídeo Institucional. Não só isso, o VT,
produzido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia também foi premiado com o
1º lugar na categoria Júri Popular, ambos os troféus do Prêmio Nacional
de Comunicação e Justiça (Conbrascom), realizado em Aracaju-SE.
Este ano o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça teve recorde de
inscrição, foram 232 trabalhos inscritos, com 47 finalistas.
O filme
mostra os aspectos legais e emocionais que envolvem a adoção, ouve
profissionais do meio e, sobretudo, demonstra exemplos comoventes de
adoção de crianças consideradas “fora dos padrões” almejados pela
maioria dos pretendentes. A colaboração das famílias e crianças que
passaram pelo processo contribuem para demonstrar que adoção é um
caminho de via dupla, onde não só os filhos como também os pais ganham
com o gesto que transforma vidas.
JUIZADO DA INFÂNCIA TEM RESULTADOS POSITIVOS
Com medidas simples e foco na humanização do atendimento, o 1º Juizado
da Infância e da Juventude de Porto Velho tem conseguido reduzir o
número de processos em andamento na vara, que já chegou a 2800 e agora
mantém uma média de 1100 processos.
As mudanças começam na
distribuição do processo. Antes o trabalho era feito pelo chefe de
cartório, junto com outras tarefas, como o cumprimento das medidas
socioeducativas, foi criada uma equipe exclusiva para a distribuição, o
que tornou o trâmite muito mais rápido.
Mas talvez a medida com
maior repercussão, pela dimensão humana, diz respeito à realização das
audiências, que passaram a ser feitas com sistema de gravação e com a
presença do adolescente infrator e todo o corpo técnico (juiz, promotor,
defensor, equipe psicossocial, quando necessário). Além disso, como as
alegações finais são gravadas, a sentença é dada na hora, com as
explicações adequadas ao adolescente. O magistrado conta que durante a
audiência todos os aspectos envolvendo o ato infracional vem à tona.
Além do juiz, promotor e defensor também se dirigem ao adolescente para
esclarecimentos.
Outro aspecto que contribui para diminuir o
congestionamento é o cuidado especial com detalhes, como os objetos
relacionados aos processos. Como não se pode extinguir o processo sem
que seja dada uma destinação, como prevê a lei, foi proposto um mutirão
nas delegacias para verificar a situação de cada bem. Muitos, que
estavam há anos parados, foram entregues a instituições filantrópicas
(bicicletas, aparelhos de ar-condicionado, etc.), conforme orientação do
manual de cumprimento de medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
PROJETO APADRINHANDO UMA HISTÓRIA
O apadrinhamento de crianças e adolescentes é um serviço da Assistência
Social previsto nas Orientações Técnicas para os Serviços de
Acolhimento de Crianças e Adolescentes a partir do qual o Projeto
"Apadrinhando uma História" foi idealizado pelas equipes do 2º Juizado
de Infância e Juventude, Serviço de Acolhimento Institucional (SAIN) da
Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Velho, Centro de
Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público e
Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
O objetivo é sensibilizar e
captar pessoas com interesse e disponibilidade de tornarem-se “padrinhos
e madrinhas” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento
institucional, cujos vínculos com as famílias de origem encontram-se
total ou parcialmente rompidos.
Foi instituído pela
Corregedoria-Geral que a normatizou para todo o Estado de Rondônia. A
primeira Comarca a aderir ao Projeto foi a da capital, para atender as
crianças e adolescentes das instituições de Porto Velho, maiores de 07
anos e com possibilidades remotas de adoção e disponibilizou as três
modalidades de Apadrinhamento: afetivo, provedor e prestador de
serviços.
O pré-lançamento do projeto ocorreu no Parque das
Seringueiras (antigo parque circuito), com a realização de diversas
atividades recreativas, esportivas e culturais.
CONHECER PARA DEFENDER
O Poder Judiciário de Rondônia realizou o Seminário Conhecer para
Defender em dezenas de cidades do Estado com o objetivo de contribuir
para a criação de ambiência social, comunitária, institucional e
familiar favorável ao processo socioeducativo do adolescente que comete
ato infracional.
A itinerância do Seminário por todo o Estado é uma iniciativa do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho.
O principal assunto abordado durante o seminário é com relação às
medidas socioeducativas que anteriormente eram aplicadas pelo Judiciário
e que, a partir de 19 abril de 2013 passaram a ser responsabilidade do
Município e do Estado, que devem aplicar tais medidas por meio de
programas sociais implantados em parceria com instituições sociais
devidamente cadastrada.
CURSOS DE ADOÇÃO
O Poder Judiciário
realizou cursos preparatórios para Pretendentes à Adoção de crianças
e/ou adolescente em diversas comarcas do Estado. O objetivo do curso é a
adequação aos apontamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da
Lei 12.010, de 2009, sobre o instituto da adoção e visa instruir,
capacitar, discutir e preparar os pretendentes sobre os aspectos
jurídicos, sociais e psicológicos da adoção.
Além do magistrado,
também são responsáveis pelos cursos os profissionais que atuam nos o
Núcleos Psicossociais (NUPS) das comarcas, que facilitam a compreensão
de diversos temas relacionados à adoção, entre eles: reflexões e motivos
da entrega; mitos e preconceitos que envolvem a adoção; gestação
emocional; filho real x filho idealizado; importância do estágio de
convivência para a construção de vínculos; expectativas de pretendentes e
crianças; revelação, história de vida, devolução e esclarecimentos
sobre os sistemas “Encontrei” e “Cadastro Nacional de Adoção”.
CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES
O Poder Judiciário realizou, em dezembro, ação para celebrar a
contratação de jovens em vulnerabilidade ou até mesmo em conflito com a
lei, no projeto “Se a vida ensina eu sou aprendiz”, dando a oportunidade
de participação em cursos profissionalizantes e, até mesmo, trabalho,
por meio de programas do Governo Federal, menor aprendiz, Pronatec,
entre outros.
Segundo o coordenador da Infância e da Juventude, juiz
Marcelo Tramontini, o projeto é fruto das realidades vivenciadas no I
Juizado, onde é titular. O magistrado então procurou a Promotoria de
Justiça, Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho. O
procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, foi receptivo com a ideia e
tornou-se um parceiro do Judiciário.
Inicialmente foram contratados
52 adolescentes para os cursos de eletromecânica, eletricidade, montador
reparador e instalador. Os cursos serão fornecidos pela escola do
Senai, com duração de 1 a 2 anos. A empresa contratante é a Enesa
Engenharia.
CONCURSO DE FOTOGRAFIA
Adolescentes em processo
de inclusão social receberam bolsas para um curso de fotografia, por
meio de uma parceria com a Fundação Rede Amazônica. Três adolescentes
foram premiados após participação num concurso realizado pelo 1º Juizado
da Infância e da Juventude de Porto Velho.
CONGRESSO “O ADOLESCENTE E A SOCIEDUCAÇÃO”
Auditório lotado e com cadeiras extras. Diante do público, a música
clássica deu tons magistrais às trilhas sonoras de grandes sucessos do
cinema. Assim, ao som da Orquestra Vila Lobos, sob muita expectativa e
com extensa pauta de debates, foi aberto o II Congresso Estadual O
Adolescente e a Socioeducação, realizado pelo Poder Judiciário de
Rondônia, por meio do Juizado da Infância e da Juventude da capital e da
Escola da Magistratura (Emeron), no mês de novembro. A programação
apresentou palestras, mesa de discussão e minicursos.
O juiz de
Direito Marcelo Tramontini explicou como foi pensado e organizado o
congresso, enaltecendo a programação e os esforços de diversos setores
do Tribunal de Justiça e parceiros, em especial aos servidores do Núcleo
Psicossocial do 1º Juizado da Infância e da Juventude.
Fonte:TJ/RO
http://www.jornalrondoniavip.com.br/…/especial-i-ano-de-ges…
