27.Mar.15
Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)
N° Edição: 2365
Enquanto o Judiciário amplia o direito dos gays, o Legislativo retoma o
estatuto que prega o casal constituído apenas por homem e mulher. No
centro do debate, estão os anseios da sociedade
Dez anos depois
de uma longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou
neste mês uma decisão inédita, que reconheceu o direito de um casal
homossexual de adotar crianças. O educador Toni Reis, seu marido, o
tradutor David Harrad, e os três filhos, Alysson de 14 anos, Jéssica, de
9 anos, e Felipe, com 8 anos, foram finalmente considerados uma
família. O posicionamento favorável da corte endossou o julgamento
histórico de 2011, no qual o então presidente do STF, Carlos Ayres
Britto, ressaltou que a Constituição Federal não distingue a família
heteroafetiva da família homoafetiva. A decisão, considerada
emblemática, abrirá precedentes para outros casais homossexuais que
desejem adotar. “Se a Justiça começou a admitir é porque se trata se um
comportamento já consolidado na sociedade”, diz a jurista Maria Berenice
Dias, do Instituto Nacional de Direito da Família (Ibdfam). Na
contramão do caminho que vem percorrendo o Judiciário, que está na
vanguarda do Direito de Família, o Poder Legislativo criou recentemente
uma comissão especial para discutir o projeto de lei conhecido como
Estatuto da Família, que define a entidade familiar como “um núcleo
social formado a partir da união entre um homem e uma mulher.” Mas,
afinal, o que pensa a sociedade brasileira sobre a configuração familiar
do século XXI?
A reação dos brasileiros em relação aos diferentes
tipos de família também pode ser medida após a exibição de uma cena
amorosa, protagonizada pelas atrizes Fernanda Montenegro e Nathália
Timberg, ambas com 85 anos, na novela “Babilônia”, da Rede Globo. A
reações com o beijo gay ultrapassaram as redes sociais e fizeram a
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional divulgar uma nota de
repúdio. “A telenovela tem a clara intenção de afrontar os cristãos em
suas convicções e princípios, querendo trazer para quase toda a
sociedade brasileira o modismo denominado por eles de ‘outra forma de
amar’”. A nota diz, ainda, que a cena ataca diretamente a ‘família
natural’. “Trata-se de uma visão repleta de preconceito”, diz a
psicóloga Célia Mazza de Souza. “Sempre que estamos próximos de
mudanças, enfrentamos resistências e, nesse caso, a reação se
potencializou por se tratar de duas idosas, o que gerou duplo
preconceito.” Para Célia, a sociedade ocidental viveu durante muito
tempo sob a influência do patriarcado, quando apenas o pai era o
provedor e o chefe da família. “Os arranjos que se vêem hoje não são
decorrentes de uma crise na instituição familiar, são um reflexo de
mudanças na sociedade.”
A história de Toni Reis e David Harrad é um
exemplo dessas mudanças. Ela começou em 2005, quando o casal entrou com
pedido de adoção junto à Vara da Infância e Juventude de Curitiba. O
juiz se manifestou favorável à decisão, mas impôs restrições. As
crianças adotadas deveriam ser meninas e terem mais de dez anos de
idade. Tempos depois, a ministra Carmen Lúcia negou o recurso
extraordinário do Ministério Público. “Delimitar o sexo e a idade da
criança a ser adotada por um casal homoafetivo é transformar a sublime
relação de filiação em ato de caridade provido de obrigações sociais e
totalmente desprovido de amor e comprometimento”, afirmou a relatora do
caso. “A decisão mostrou que o conceito de inclusão foi reconhecido pela
Justiça, ainda que o Congresso tente engessar pessoas dentro de um
modelo único”, afirma Maria Berenice, do Ibdfam. “O direito à
paternidade mudou minha concepção sobre tudo”, diz Reis. “Essa decisão
vai ser uma referência para outras instâncias, não podemos ter leis
apenas para um tipo de família.”
De acordo com o IBGE, existem no
Brasil 3.701 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo. Apesar do número
expressivo, o projeto de lei de autoria do deputado Anderson Ferreira
(PR/PE) propõe que esse grupo não seja considerado família. “O Estatuto
tem como objetivo garantir o que está na Constituição, os valores estão
invertidos e a maioria da sociedade não está aceitando isso”, diz. “O
movimento LGTB tenta embutir um novo formato de família como se fosse o
padrão.” Embora exista uma parcela da sociedade mais conservadora, as
diferentes configurações familiares estão cada vez mais corriqueiras.
“Existem mães solteiras, uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo,
casamentos, famílias multiparentais, por isso a lei não pode limitar o
reconhecimento que já existe na prática”, afirma Suzana Viegas,
professora de Direito Civil da Universidade de Brasília. “A família não
pressupõe necessariamente laços sanguíneos.” Os poderes refletem uma
divergência que ainda hoje divide o País. O antropólogo da Universidade
Federal da Bahia, Luiz Mott, considera que o Estatuto da Família pode
representar um retrocesso. “É inaceitável que modelos antiquados como
esse sejam levados adiante”, afirma. “Mesmo com a onda conservadora, a
sociedade consegue reagir com manifestações públicas em momentos que a
intolerância fica escancarada. O mundo caminha para a diversidade.”
http://www.istoe.com.br/…/411249_QUE+FAMILIA+O+BRASIL+QUER+…
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Fernanda
Montenegro e Nathalia Timberg em cena, veiculada na quarta-feira
(18), em que suas personagens comemoram a notícia de que vão casar