COMARCA DE DOM ELISEU LANÇA NESTA TERÇA-FEIRA, 16, PROJETO ADOÇÃO É LEGAL

15.04.2013
PARÁ

A Comarca de Dom Eliseu lança nesta terça-feira, 16, no fórum do município, o projeto “Adoção é Legal” com o objetivo de sensibilizar a comunidade local para a importância dos processos de adoção nos trâmites da legislação.
Para o lançamento, foram convidados representantes da Rede de Atendimento à Criança e Adolescente, formada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Instituição de Acolhimento Alcides Vasone, CREAS, CRAS, Conselhos Tutelares de Direitos da Criança e Adolescente e de Assistência Social, Pastoral da Criança e Associações de bairros.
O projeto - inciativa do Setor Social da Comarca de Dom Eliseu e que tem a coordenação do juiz titular, Manoel Antonio Silva Macedo – foi fundamentado na Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê para este público o direito a convivência familiar.
O projeto também pretende habilitar pretendentes à adoção, através da capacitação psicossocial e jurídica, além de cadastro e acompanhamento dos procedimentos pela equipe interdisciplinar do Judiciário.
Para o juiz, o projeto vai “possibilitar meios para o exercício de uma paternidade responsável e garantir o cumprimento dos quesitos legais com maior celeridade nos casos de inserção das crianças e adolescentes em família substituta, viabilizando convivência familiar e comunitária segura e saudável”.
Texto: Vanessa Vieira
http://noticias.promad.adv.br/tj-pa/107079/comarca-de-dom-eliseu-lanca-nesta-terca-feira-16-projeto-adocao-e-legal