DEPUTADO PROPÕE CRIAÇÃO DA SEMANA DA ADOÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

16.04.2013

Tramita na Assembleia Legislativa (AL), projeto de lei de autoria do deputado Michel JK (PSDB) que institui a Semana Estadual da Adoção no Estado do Amapá. O projeto, sobretudo visa promover na sociedade debates, campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “adoção” e que culminem com a adoção de crianças e adolescentes em todo o Estado do Amapá.
Para o deputado Michel JK a Semana Estadual da Adoção a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção -, se faz necessário principalmente para “agilizar” o processo da adoção.
O parlamentar observa que, muitos cidadãos amapaenses, por não conhecerem o processo legal de adoção, acabam recorrendo à adoção à brasileira, como é chamado o registro de criança alheia como própria. “Nesse sentido, o projeto de lei busca cumprir o que determina o artigo 227 da Constituição Federal, levando ao conhecimento da sociedade amapaense, por intermédio dos órgãos competentes, os procedimentos para adoção, conforme disposto na Lei Federal nº 12.010, de 03 de agosto de 2009, assegurando assim á criança e ao adolescentes o direito à convivência familiar, e consequentemente à saúde, à educação, ao lazer, ao respeito e a dignidade, a salvo de forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, justifica Michel JK.
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