Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
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sexta-feira, 24 de maio de 2013
EUA: AGÊNCIAS QUE NEGUEM A ADOÇÃO DE CRIANÇAS A CASAIS GAYS ESTARÃO PROIBIDAS DE RECEBER RECURSOS FEDERAIS
23.05.2013 CHICAGO (ACI/EWTN Noticias)
No estado de Illinios (Estados Unidos), apresentou-se ante a Câmara do
país um novo projeto de lei chamado "todas as crianças merecem uma
família" que proíbe continuar financiando com recursos federais às
agências que retardem ou neguem a adoção a casais do mesmo sexo. O
Diretor Executivo da Conferência Católica de Illinois, Robert Gilligan,
em diálogo com o Grupo ACI em 16 de maio, advertiu que esta medida
diminuiria as agências (católicas entre outras) que se apoiam na fé e
disse que é triste que "uma organização não possa cumprir com o que todo
mundo sabe que é verdade - que as crianças são criadas melhor em um lar
com uma mãe e um pai". Também não seriam financiadas com recursos
federais as agências que requeiram "processos diferentes ou adicionais"
para casais homossexuais, uniões de fato ou pessoas individuais que
desejam adotar uma criança. A lei tem como intenção "reduzir a
quantidade de tempo que as crianças esperam" para serem colocadas em um
lar de acolhida. Desta maneira procuram prevenir a discriminação de
casais homossexuais e assim ampliar o número de possíveis pais adotivos.
Segundo o projeto de lei no ano 2007, adotaram-se 51 mil crianças e 25
mil não adotados passaram o limite de idade que assinala o sistema de
cuidado em lares substitutos, pondo em alto risco de pobreza e de
encarceramento para estes jovens. Do mesmo modo, a medida se
respalda em que "as organizações profissionais (mais destacadas nos
Estados Unidos) nos campos da medicina, psicologia, direito e bem-estar
infantil, tomaram uma posição oficial assinalando que apoiam a
capacidade para adotar dos casais homossexuais, lésbicas, bissexuais e
solteiras". Gilligan qualificou que é lamentável que a sociedade
americana "tome distância das políticas que dão prioridade a que as
crianças possam estar em casa com uma mãe e um pai". http://www.acidigital.com/noticia.php?id=25451
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