Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
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terça-feira, 11 de junho de 2013
CRITICAS À OBEDIÊNCIA DA ORDEM DOS HABILITADOS NA FILA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO
Para coibir a adoção ilegal, a lei deu mais clareza ao processo de
adoção, regulamentando as fases pelas quais os adotantes devem passar
antes de adotar uma criança ou adolescente, com o Cadastro Nacional de
Adoção. Hoje, antes de se inscrever no cadastro, os adotantes
devem, por exemplo, passar por um período de preparação psicossocial e
jurídica, orientado pela equipe ¬interprofissional. “O juiz não pode ser
irresponsável de entregar uma criança para uma pessoa que não se
conheça. O cadastro serve para moralizar a adoção, evitando que
quem queira um filho vá atrás sozinho, ofereça vantagens e até pague
pela criança, o que é crime”, argumentou o promotor Murillo Digiácomo.
Mas para algumas pessoas o cadastro é considerado uma espécie de
“fila”, por meio da qual a criança é dada para quem chegou primeiro e
não para a pessoa mais indicada. Para o senador Magno Malta, a fila
protege o interesse do casal que se inscreveu, mas não o da criança.
“Estou em Minas Gerais, descubro uma criança num abrigo, a minha alma a
chama de filha e a dela me chama de pai, mas não posso adotá-la porque
apareceu um comunicado dizendo que ela pertence a um casal da Paraíba
que nunca a viu, mas que é a hora deles na fila. Para mim, isso é o fim
do mundo”, reclama. O juiz Sérgio Kreuz também critica a obediência
cega à lista do cadastro de adoção. Para ele, a lei, ao estabelecer que a
convocação para adoção deve obedecer rigorosamente à ordem cronológica
dos habilitados, preocupa-se mais em atender os interesses dos adultos
que os das crianças. “Nem sempre o primeiro do cadastro de adotantes tem
o perfil mais indicado para aquela determinada criança. Atender o
interesse da criança seria encontrar para ela a melhor família possível,
não necessariamente a primeira ¬habilitada”, concluiu. http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/adocao/realidade-brasileira-sobre-adocao/criticas-habilitados-fila-cadastro-nacional-de-adocao.aspx
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