Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
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segunda-feira, 23 de setembro de 2013
AÇÃO DESTACA DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E TRÁFICO DE MULHERES
23-09-2013 Porto Alegre
O Dia Internacional de Combate à Violência Sexual e Tráfico de Mulheres
e Meninas, celebrado nesta segunda (23), teve uma ação de
conscientização no Centro de Porto Alegre. A iniciativa foi da Frente
Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas, juntamente com a
Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Nept/RS), do programa RS na Paz.
Conforme a coordenadora do Núcleo, Aléxia Meurer, o assunto ainda é
pouco conhecido com profundidade por diversos setores da sociedade.
"Muitos associam a questão do tráfico à exploração sexual. Mas há casos
de pessoas traficadas para trabalho escravo no meio rural ou até como
modelos. Também há ADOÇÃO ILEGAL", exemplifica Alexia.
O NÚCLEO
O Nept articula as políticas públicas no Estado para o combate ao
tráfico de pessoas. São realizadas ações como mapeamento e capacitação
da rede de atenção às vítimas. "Nossa função vai desde a mobilização dos
municípios na prevenção, encaminhamento de denúncias, até a
participação direta no enfrentamento ao crime", explica Aléxia.
Apesar do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ter sido
aprovado em 2006, a discussão em nível governamental no RS começou em
2011, por meio da criação do Nept. Por isso, conforme Aléxia, há
carência de dados numéricos a respeito deste crime. "Já começamos a
montar um banco de dados", anuncia. O Núcleo conta com um Grupo de
Trabalho composto por órgãos e instituições do governo e
não-governamentais. Para participar, o contato é o telefone (51)
3288-1936. Para denúncias, os telefones são o 100 ou o 180, com ligação
gratuita para todo território nacional. Foto: Divulgação http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=7&n=49086
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