DEPUTADA DEFENDE CUMPRIMENTO DO ECA EM FAVOR DE CRIANÇAS ABRIGADAS

Quarta, 16 Outubro 2013
Escrito por Redação Jornal Novo Tempo
Fonte: Assessoria

O Projeto de Lei nº 501/2013, protocolado em 14/10/13 pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), institui o dia 11 de outubro, véspera do Dia da Criança, como Dia de Reflexão e Campanha pela Adoção no Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente como data oficial no calendário do estadual.
De acordo com Luciana Rafagin, o projeto defende que os artigos 163, que estabelece que o prazo máximo para conclusão do procedimento de destituição do poder familiar será de 120 dias; e 19 § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinando que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, sejam cumpridos com prioridade, no Paraná.
“Através dos movimentos que defendem o cumprimento dos prazos legais para que ocorram as adoções ou reinserção das crianças à família biológica, constatamos que o ECA não vem tendo esses artigos cumpridos. Então nos somamos a essa causa, que é de grande relevância social, pois se trata de priorizar o futuro desses meninos e meninas, em situações de vulnerabilidade”, ressalta a deputada.
“A justiça alega que dá prioridade à reinserção familiar, o que também defende o ECA, e somos de acordo. Mas o que não pode acontecer mais é deixarmos crianças abrigadas até aos 18 anos, sem terem para onde ir”, destaca Aristéia Morais Rau, do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), que explica que o nome do movimento é uma provocação que chama para a reflexão do problema, pois, segundo ela, criança que não tem o processo concluído, mesmo sem família extensa apta a ficar com ela, é considerada “inadotável” pela justiça.
De acordo com estimativa não oficial, trazida pelos movimentos em prol da adoção, hoje no Paraná, de quatro a cinco mil crianças estão em abrigos sem processos concluídos. Só em Curitiba são 1.500 crianças nessa situação. Enquanto isso, pretendentes a adoção aguardam na fila, de sete a oito anos. Muitos chegam a desistir, pelo cansaço da demora
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