PROMOTORIA FIRMA TAC PARA CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

26/09/2013
SÃO JOÃO

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João (região Sudoeste do Estado) firmou, na última semana, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os quatro Municípios que integram a Comarca para a criação de Entidade de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes em grave situação de risco de violação ou privação de direitos.
O espaço estará sediado em São João, mas também atenderá os demais Municípios da comarca (São Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu e Sulina).
O representante do Ministério Público que assina o Termo é o Promotor de Justiça Flávio Caliri Schmidt. O TAC também prevê seja criado, por meio de Lei Municipal, o cargo de Educador Social, a ser preenchido por meio de concurso público, destinado ao atendimento das crianças e adolescentes no local.
Os Municípios da Comarca se comprometeram, ainda, a desenvolver, no prazo máximo de 120 dias, programas que contemplem ações destinadas à orientação, apoio e promoção social de famílias com crianças e adolescentes em situação de risco, a promover o atendimento dos que já se encontram abrigados e a concretizar planos alternativos ao acolhimento institucional, como programas de guarda subsidiada, de acolhimento familiar e destinados ao estímulo à adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com deficiência.
INTEGRA DO TAC
http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/TAC_Entidade_de_Acolhimento_Institucional_Sao_Joao.pdf

http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=3926&tit=26092013-SAO-JOAO-Promotoria-firma-TAC-para-criacao-de-entidade-de-acolhimento-institucional-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-risco