Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
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quarta-feira, 27 de novembro de 2013
COMARCA DE BALSAS PROMOVE CURSO PREPARATÓRIO PARA CANDIDATOS À ADOÇÃO
27.11.2013
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Balsas promove no
próximo sábado (30), das 8h às 12h, na sala de audiências da unidade, o
Curso Preparatório para Pretendentes a Pais por Adoção. Voltado para
pessoas que pretendem adotar uma criança ou um adolescente, o curso,
exigência da Lei Federal 12.010/09 (dispõe que a inscrição à adoção deve
ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica),
abordará os aspectos sociais, psicológicos e jurídicos que permeiam o
processo da adoção. Sensibilizar e estimular os participantes quanto
à adoção tardia, inter-racial, adoção de irmãos e de crianças
deficientes está entre os objetivos do curso, uma vez que o perfil
preferido por candidatos que pretendem adotar limita-se a crianças
recém-nascidas, saudáveis, de raça branca e do sexo feminino.
As inscrições para o evento podem ser feitas até essa sexta-feira (29),
no Núcleo Psicossocial do fórum da comarca. Ao final do curso, os
participantes receberão certificado.
MOTIVAÇÃO Ministrado
por integrantes da Vara da Infância e da Juventude – assistente social
Ana Sheila Muniz, psicólogo Mônica Leite e assessora jurídica Lisley
Lorena Araújo - o curso contempla, entre outros tópicos, os direitos da
criança e do adolescente (e a violação desses direitos); suspensão e
destituição do poder familiar; abrigamento e família substituta: guarda,
adoção, tutela. Conceitos e aspectos históricos da adoção; processo
de habilitação para adoção, processo de adoção, Lei 12.010/2009;
perícia social; perícia psicológica e motivação para adoção também estão
entre os temas a ser ministrados. Maior conhecimento - Nas palavras
da juíza Luciany Cristina de Sousa Ferreira, diretora do fórum e
titular da 1ª vara, atualmente respondendo pela Vara da Infância e da
Juventude, o curso é “um evento de grande importância, pois tende a
proporcionar aos pretendentes à adoção de crianças e adolescentes maior
conhecimento acerca do instituto sob o ponto de vista jurídico e
psicossocial, prestando-lhes as orientações necessárias inerentes ao
processo de adoção e estimulando os jurisdicionados à prática de acolher
esses infantes em lares substitutos”. Maiores informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone (99) 3541-2421, ramal 211. Marta Barros Assessoria de Comunicação da CGJ-MA http://tjma.jus.br/cgj
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