Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
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domingo, 24 de novembro de 2013
FILHO ADOTADO DE TRABALHADORA ESTÁ IMPEDIDO DE SER DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DA CATEGORIA
04 de novembro de 2013 A ECT ilegalmente está colocando em prática o odioso Postal Saúd
No CDD Asa Norte, como deve acontecer nos mais variados setores dos
Correios, a empresa esta aplicando aos poucos a entrega do Plano de
Saúde da categoria, mesmo que essa medida seja completamente arbitrária e
ilegal. O caso é de uma carteira que adotou uma criança, da qual já tem sentença judicial concedendo a guarda definitiva.
A trabalhadora procedeu como manda os manuais da empresa, tendo
informado a ECT da situação, mostrado a sentença de guarda definitiva,
solicitando que a criança adotada entrasse para o rol de dependentes da
trabalhadora no tocante aos benefícios garantidos por lei e pelo acordo
coletivo de trabalho. Mas que a empresa recusou, sugerindo que a
trabalhadora arcasse com as despesas “por fora”. O que acontece é que
esse é o resultado imediato da implementação ilegal do Postal Saúde, que
quer colocar todos os trabalhadores para arcar com suas despesas de
saúde por conta própria. A tendência é que o plano de saúde seja
sucateado por dentro, ou seja, contra as decisões dos tribunais do
trabalho e de maneira ilegal. A ECT abandonará todos os trabalhadores e
deixará um plano de saúde furado, totalmente privatizado. O
desrespeito com a trabalhadora é uma afronta aos ecetistas de todo
Brasil. Está na hora dos trabalhadores mostrarem que com saúde não se
brinca, e que basta de abusos e truculência da empresa. A ECT não
quer cumprir nem o que foi decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho,
muito menos que diz a lei trabalhista. Posturas mais enérgicas deverão
ser tomadas pela categoria, pois a empresa trata seus funcionários como
escravos. Uma grande campanha contra o Postal Saúde deve ser deflagrada.
Por outro lado, os trabalhadores do setor, quando forem informados de
alguma truculência ou arbitrariedade da empresa, devem se reunir e tomar
decisões (como a paralização do local) para que a condição de trabalho
seja normalizada e os direitos dos ecetistas sejam garantidos. http://www.pco.org.br/movimento-operario/filho-adotado-de-trabalhadora-esta-impedido-de-ser-dependente-no-plano-de-saude-da-categoria/azzs,j.html
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