Por Ministério da Educação
O caderno a seguir enfoca os marcos institucionais – históricos, organizacionais, legais e conceituais – relativos ao tratamento oferecido pela sociedade brasileira a crianças e adolescentes infratoras, abandonadas ou violadas, apresenta um diagnóstico sobre as situações de violência e vulnerabilidade que acometem esse grupo social, e relata o Projeto Escola que Protege, instrumento de política pública educacional do Governo Federal para o enfrentamento dessa questão.
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