TJ-PB aprova licença-paternidade de 20 dias para magistrados e servidores (Reprodução)

18 de julho de 2016

A licença-paternidade de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foi prorrogada, em decisão unânime do Pleno da corte. Ao apreciar um projeto de resolução apresentado pelo presidente do TJ-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na manhã desta segunda-feira (18/7), o colegiado decidiu estender a licença de cinco para 20 dias.

Dentre os argumentos levantados durante a apreciação do texto, os desembargadores consideram decisão do Conselho Nacional de Justiça (000.2352-96.200162.00.0000) que aborda a matéria e flexibiliza esse prazo. A licença também será concedida no caso de adoção ou guarda judicial de criança para adoção.

Albuquerque explicou que o juiz ou servidor que estiver em licença-paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de coincidência entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB. 

Original disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jul-18/tj-pb-aprova-licenca-paternidade-20-dias-juizes-servidores

Reproduzido por: Lucas H.

Alesc relança campanha de estímulo à adoção de crianças e adolescentes (Reprodução)

15 de julho de 2016

Santa Catarina tem 1.458 crianças e adolescentes em programas de acolhimento, muitos deles em condições de serem adotados. Enquanto isso, na outra ponta, há 2.502 pretendentes habilitados em todo o estado. Ou seja, mais candidatos a pais do que menores aptos à adoção. Mas, na prática, essa equação não fecha.

A diferença entre o perfil idealizado e a realidade é um obstáculo à redução da fila de espera. Pesquisas recentes revelam que esse descompasso ocorre porque 80% dos inscritos desejam adotar crianças com até três anos, preferencialmente meninas e sem irmãos. Entretanto, a maioria das crianças aptas à adoção em Santa Catarina está acima dos oito anos, contrariando a expectativa da quase totalidade daqueles que planejam acolher um filho adotivo em seus lares. Os dados são da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).

Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa e instituições parceiras resolveram lançar a segunda edição da campanha Adoção – Laços de Amor. O desafio é ir além da sensibilização social proposta em 2011, estabelecendo medidas práticas que contribuam para desburocratizar os processos de adoção de crianças e adolescentes.

A proposta é diminuir o número de menores abrigados em programas de acolhimento no estado, estimulando adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com deficiência.

A campanha incentiva a adoção sem preconceito por meio da divulgação de histórias reais. Para conscientizar os pretendentes a flexibilizarem as suas preferências, mostra como os vínculos entre pais e filhos adotivos surgem independentemente de idade, gênero ou qualquer outra condição.

Original disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia/283713-1

Reproduzido por: Lucas H.

Por economia, TJDFT suspende força-tarefa em abrigos para crianças (Reprodução)

14/07/2016

Para economizar gasolina, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tomou uma decisão que pode impactar a adoção de crianças na capital federal. As chamadas audiências concentradas, realizadas nos abrigos de crianças que, por alguma razão, foram tiradas da guarda dos pais, foram suspensas para economizar combustível nas idas e vindas dos processos. Entidades ligadas ao setor avaliam que a decisão pode prejudicar processos de adoção.

Essas audiências concentravam juízes, promotores, defensores públicos e assistentes sociais, que levavam os processos para o abrigo e avaliavam a liberação do processo no próprio local. Dessa ,
forma, dezenas de casos podiam ser resolvidos em um único dia.

Hoje, existem 16 abrigos em funcionamento no DF, que reúnem 383 crianças e adolescentes retirados da guarda dos pais. Nesses casos, a Justiça precisa decidir se elas voltam para o lar original ou são encaminhadas ao Cadastro Nacional de Adoção.

Explicações

Por meio de nota, o TJDFT informou que “devido ao atual déficit no número de servidores, bem como ao contingenciamento orçamentário sofrido por todo o Poder Judiciário, e por consequência pelo TJDFT, a Vara da Infância e da Juventude do DF houve por bem adotar várias medidas para contenção de despesas, incluindo a redução do uso com transporte. Sendo assim, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude do DF (VIJ-DF) expediu portaria para suspender temporariamente a realização das audiências concentradas. No mesmo ato, o magistrado nomeou duas servidoras para acompanhar de perto os passos do processo de cada criança e adolescente acolhido, sem prejuízo do trabalho já desempenhado por todos os demais servidores que lidam com esses meninos e meninas, em suas áreas de competência. Além disso, novas formas de trabalho foram traçadas para manter a celeridade e a prioridade no atendimento a essas crianças e adolescentes acolhidos”.

Original disponível em: http://www.metropoles.com/distrito-federal/por-economia-tjdft-suspende-forca-tarefa-em-abrigos-para-criancas

Reproduzido por: Lucas H.

Em São Paulo, protestos contra assassinato de crianças marcam aniversário do ECA (Reprodução)

13/07/2016

Representantes de entidades ligadas aos diretos humanos e de movimentos sociais participaram hoje (13). na Praça da Sé, de uma manifestação em comemoração aos 26 anos de promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. A lei regulamenta a proteção integral à criança e ao adolescente no país.

O ato em São Paulo foi marcado por protestos contra os recentes assassinatos de jovens por agentes do estado. “Aquela criança que não morre logo ao nascer, está morrendo principalmente na adolescência. Temos casos que envolvem os próprios agentes do estado, pessoas que deveriam proteger a sociedade, principalmente as crianças e adolescentes, e que são, muitas vezes, os autores dos assassinatos”, afirmou Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Castro Alves citou o caso do menino Ítalo Ferreira, de 10 anos, que, no dia 2 de junho, foi morto por policiais militares em São Paulo, e de criança Waldik Chagas, de 11 anos, morto por um guarda-civil metropolitano também na capital paulista, no último dia 25.

“Aqui em São Paulo, temos um relatório da Ouvidoria de Polícia, segundo o qual, desde 2010, 191 crianças e adolescentes foram assassinados [por policiais]. Eles tinham menos de 16 anos. Isso mostra a gravidade da violência institucional contra crianças e adolescentes”, ressaltou o conselheiro do Condepe.

Segundo pesquisa feita em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, 29 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. No ano passado, um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostrou que 27 crianças são assassinadas por dia no país.

“Este é o mais grave problema que vive a infância no Brasil. São Paulo mesmo não tem nenhuma delegacia especializada em proteção de crianças e adolescentes. Temos que estruturar e qualificar as ouvidorias de polícia, as corregedorias e o Ministério Público”, destacou Castro Alves.

Para o conselheiro, seria importante que promotores criminais ou promotores da infância e juventude efetivamente fiscalizassem a apuração dos casos em que policiais, guardas, ou agentes estatais, cometem crimes contra crianças e adolescentes. "Esse trabalho de fiscalização cabe também nas unidades de internação, nos abrigos.”

Hoje, além dos casos de trabalho infantil e de envolvimento com a criminalidade, há no país 20 mil adolescentes internados cumprindo medidas socioeducativas, privados de liberdade, e 90 mil cumprindo liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Cerca de 40 mil vivem em abrigos. Apenas no ano passado, o Disque 100 teve mais de 80 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Avanços

Ariel de Casto Alves ressaltou que o ECA foi responsável por avanços na defesa das crianças e adolescentes, na diminuição da mortalidade infantil, no aumento do acesso a educação, na adoção dos abrigos em forma de “casas-ares” – com infraestrutura e qualidade no atendimento – em lugar dos orfanatos, e na melhoria das instituições que aplicam medidas socioeducativas.

“Hoje temos abrigos, casas-lares para até 20 crianças e adolescentes, com apoio de educadores, cuidadores, equipes técnicas, psicólogos, assistentes sociais, que dão tratamento mais digno, mais individualizado àqueles que foram afastadas do convívio familiar em razão de violência, abandono ou negligência. Nisso avançamos na qualidade dos serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência”, disse o conselheiro.

Castro Alves ressaltou, porém, que ainda é necessário implantar centros de referência para atender crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, abuso, abandono, para apoiar os pais, “principalmente na retomada dos vínculos familiaress, e para encaminhamento aos demais programas sociais, educacionais, ou de saúde pública. Além disso,  falta criar delegacias especializadas de proteção à criança e ao adolescente.

Edição: Nádia Franco

Original disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-07/em-sao-paulo-protestos-contra-assassinato-de-criancas-marcam

Reproduzido por: Lucas H.

No aniversário do ECA, juíza lembra que abandono de bebê é crime (Reprodução)

13/07/2016

Da Redação
Casos de recém-nascidos abandonados pelas mães tomaram conta das manchetes de jornais sergipanos, principalmente, nas últimas semanas. A legislação brasileira permite que bebês possam ser doados para adoção por família previamente avaliadas pela justiça, que não irão expor a criança a situação de risco. Entretanto, nem sempre essa é a opção procurada. Neste dia 13 de junho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos, a juíza da 6ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju, lembra que “não é crime entregar o filho para adoção, mas é crime abandoná-lo em lixão”.

Em entrevista coletiva, a magistrada também disse que os casos de adoção irregular conhecida popularmente como adoção à brasileira, que constitui o fato de registrar filho alheio como próprio também é crime. Segundo ela, o Poder Judiciário acolhe mães que estejam dispostas a entregar seus filhos para adoção, o que é considerada “entrega segura”.

O abandono de bebês ou crianças em portas de igrejas, latas de lixo, terrenos baldios, abrigos ou qualquer outro local é crime e os envolvidos, se condenados, poderão cumprir pena de seis meses a três anos de prisão. Caso o abandono resulte em lesão corporal ou morte, a pena de reclusão pode chegar a até cinco ou doze anos respectivamente, conforme o artigo 133 do Código Penal.

Atualmente o Juizado tem o registro de 232 pretendentes à adoção, tendo 12 crianças e adolescentes aptos para serem adotados. “O problema é que eles, inclusive as crianças, já estão em idades mais avançadas e as pessoas ainda querem crianças de até três anos, branca e de preferência menina”, explicou. Questionada sobre a burocracia do processo, Rosa Geane respondeu que as pessoas acham que é burocratizado, mas não é. “Às vezes o perfil escolhido pelos que estão na fila de adoção é que não existe”, justifica.

No final da coletiva, a magistrada falou das recentes alterações no ECA mas ressaltou a prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, que já consta na legislação desde sua criação em 1990. “Precisamos efetivar os direitos e garantias das crianças e adolescentes”, defendeu a juíza.

*Com informações do TJSE

Original disponível em: http://www.f5news.com.br/730508_no-aniversario-do-eca-juiza-lembra-que-abandono-de-bebe-e-crime.html

Reproduzido por: Lucas H.

MP já investiga caso do pai que jogou filha contra a parede; menina de 3 anos é deficiente (Reprodução)

12 de Julho de 2016

A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste instaurou inquérito para apurar as circunstâncias de uma queda que causou sérias lesões no fêmur da pequena A.V., de 3 anos de idade, uma criança portadora de necessidades especiais e que não desenvolveu a fala. Ela foi atendida na noite de domingo no Pronto Socorro do Hospital Laura Maria Carvalho Braga, e encaminhada em seguida para Ji-Paraná, ao Hospital Regional.

Num primeiro momento a mãe da criança, que segundo os funcionários do Hospital Municipal estava alcoolizada, alegou que a menina havia caído do colo do pai. No entanto, a avó materna da criança desmentiu e disse que o pai é quem teria arremessado a filha contra a parede da casa, que fica no Bairro Alvorada (Industrial), e revelou que o casal vive em pé de guerra e as brigas são constantes.

De acordo com João Pereira, técnico de enfermagem que acompanhou a vítima ao hospital de Ji-Paraná, ela foi atendida pelo ortopedista, e como para fazer o procedimento de anestesia e recolocar o osso no lugar a menina precisava estar de jejum, foi feita uma tala de gesso no local da quebradura. De acordo com o técnico, disse que a criança sentia muita dor e não podia ser tocada que gritava muito, e além do osso quebrado também apresentava um galo no meio da testa por causa da queda. “O osso deslocou a uma diferença de uns três centímetros. Ela foi de Ouro Preto a Ji-Paraná chorando”, detalhou. A avó foi acompanhando a criança para Ji-Paraná, porque a mãe estava muito embriagada, não tinha condições. O Conselho Tutelar também acompanhou a transferência da menina.

O promotor Evandro Araújo Oliveira, titular único da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, confirmou a abertura do inquérito já na segunda-feira pela parte da manhã. Ele salientou que os fatos são sigilosos, não pode dar maiores detalhes, e a partir de agora a questão criminal deve ser apurada pela polícia. O promotor enviou oficio a direção do hospital solicitando informações e o prontuário de atendimento da criança.

Embora não possa se manifestar a respeito da investigação, o promotor Evandro Araújo garantiu que se ficar constatado que houve uma ação violenta culminando no grave ferimento da criança indefesa, o responsável será punido.  “Eu vou investigar para saber o que de fato ocorreu. Se comprovado que houve violência deliberada, ou grave negligência, os pais podem perder a guarda e até mesmo serem destituídos do poder familiar”, concluiu.

Original disponível em: http://www.rondoniagora.com/policia/noticia/2016/07/mp-ja-investiga-caso-do-pai-que-jogou-filha-contra-parede-menina-de-3-anos-e-deficiente.html

Reproduzido por: Lucas H.

"Adotar duas crianças me fez rejuvenescer", diz psicólogo de 65 anos (Reprodução)

12.07.2016

Melissa Diniz

Do UOL, em São Paulo

O psicólogo e professor Amadeu Roseli Cruz, 65, de Belo Horizonte (MG), levou muito tempo para concretizar o sonho de ser pai

, mas conseguiu e não poderia estar mais feliz. Ele e a mulher, Monica, 45, passaram por seis inseminações artificiais que não deram resultado antes de partir para a adoção.

“Após oito anos de casados e muitas tentativas, os filhos não vinham. Então, entramos na fila da adoção e esperamos por quatro anos até chegar a nossa vez”, conta.

Depois disso, por causa da burocracia que envolve o processo, o casal ainda precisou aguardar dois anos para que a adoção se concretizasse. “Conseguir a guarda das duas irmãs, então com dois e três anos, até que foi rápido. Elas vieram para a nossa casa em maio de 2013, mas a adoção saiu somente em junho deste ano”, diz.

Segundo Cruz, a idade avançada não foi empecilho para concretizar os planos do casal. “Nesse caso, a lei faz recomendações, mais do que proibições, o que é o correto. A equipe do juizado faz a avaliações e o juiz decide. Idoso com ótimas condições de saúde, vida saudável e projeto de vida é mais interessante do que jovens adotantes sem qualidade de vida. O fato de o cônjuge ser mais novo ajuda muito também.”

Laisa e Ana Alice, chamadas carinhosamente pelos pais de Lalá e Lili, não tiveram dificuldades de se habituar a nova casa. “A adaptação das meninas foi total e imediata. Elas são muito carentes, querem dar certo na vida e ter uma família.”

E por falar em família, os parentes de Amadeu e Monica adoraram a novidade de ter as crianças por perto e fazem até disputa para ver quem atende melhor e mais rápido às demandas das meninas.
O professor conta que, no começo, a filha mais velha ficou preocupada que, por causa de sua idade, o pai pudesse morrer em breve. “Expliquei que, na verdade, pode-se morrer em qualquer idade.”
Segundo ele, ter 65 anos não interfere em nada nas atividades feitas em conjunto com as crianças. “Fazemos as tarefas da escola, lemos histórias, vemos filmes, passeamos, jogamos, fazemos refeições, viajamos, tudo isso juntos”.

Fora de casa, entretanto, o preconceito é uma constante. “Na escola, os colegas das minhas filhas perguntam frequentemente se sou mesmo pai ou avô. Dou risada, mas elas ficam bravas. Já os flanelinhas, para serem gentis falam: ‘aí, vovô, passeando com as netinhas?’, as meninas se irritam e tentam explicar que sou o pai. Isso é inevitável pelos meus cabelos e barba brancos. Não me incomoda.”

Em sua opinião, a idade não deve ser empecilho à adoção

, embora deva ser levada em consideração. “A criança precisa de segurança e proteção. A família extensa pode participar e garantir o conforto da criança. Adotar é uma forma de rejuvenescimento.”
Maravilhado com a mudança positiva que a presença das filhas trouxe à sua vida, o psicólogo diz que recomenda a adoção para todo mundo e espera que a prática seja mais desburocratizada no futuro. “No primeiro mês, perdi três quilos de tanto carregá-las no colo. Minhas refeições ficaram mais saudáveis, movimento-me muito mais e tenho alegrias todos os dias.”

A adoção também uniu o casal. “Nossos projetos de vida foram atualizados.” Outra mudança foi o surgimento de uma preocupação maior com a vida e com a sociedade. “Tenho muito mais cuidado --em função de minhas filhas-- em escolher políticos não demagogos para votar, afinal, estou escolhendo o futuro delas.”

Original disponível em: http://estilo.uol.com.br/gravidez-e-filhos/noticias/redacao/2016/07/12/adotar-duas-criancas-me-fez-rejuvenescer-diz-psicologo-de-65-anos.htm

Reproduzido por: Lucas H.