Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
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terça-feira, 18 de junho de 2013
PARLAMENTO RUSSO APROVA PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO
18 de Junho de 2013
A Duma, câmara baixa do Parlamento russo, aprovou nesta terça-feira, em
segunda leitura, um projeto de lei que proíbe que casais homossexuais
ou solteiros adotem crianças russas em países que legalizaram as uniões
entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei, que ainda deve ser votado
em terceiro turno e depois aprovado pela câmara alta do Parlamento,
além de assinado pelo presidente russo, foi aprovado por 443 deputados.
Segundo o texto, a adoção de crianças russas passa a ser proibida a
"pessoas do mesmo sexo, cuja união foi reconhecida como um casamento e
que foi registrada em um Estado onde uma tal união é autorizada, assim
como aos cidadãos de tais Estados que não são casados".
"A aprovação deste projeto de lei elimina de fato toda a possibilidade
de estrangeiros que tenham uma orientação sexual não-tradicional adotar
crianças russas", considerou Elena Mizoulina, deputada do partido Rússia
Justa e uma das autoras do texto. Os casais casados e heterossexuais
ainda vão poder adotar crianças. "Uma criança precisa de um pai e de uma
mãe", declarou o deputado Sergueï Jelezniak, vice-presidente da Duma.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em 14 países,
incluindo no Canadá, Bélgica, Espanha, e recentemente a França. Em
dezembro, Moscou proibiu a adoção por americanos, em resposta à "lista
Magnitski", uma lei americana punindo responsáveis russos envolvidos na
morte em 2009 do advogado Serguei Magnitski na prisão. http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/parlamento-russo-aprova-proibicao-de-adocao-por-casais-do-mesmo-sexo,7eea3d49d455f310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
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