12.02.2015
Jornal da EPTV 2ª Edição - Sul de Minas
http://globotv.globo.com/…/policia-civil-investiga…/3962590/
Jornal da EPTV 2ª Edição - Sul de Minas
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Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
sábado, 28 de março de 2015
Contraponto para análise: Título: A ADOÇÃO HOMOSSEXUAL É DEVASTADORA ÀS CRIANÇAS
27.03.2015
Emerson de Oliveira
Stephanie Pappas, escrevendo para livescience.com
Considere isso: Deus criou os seres humanos à Sua semelhança. Quando ele fez, ele os fez “homem e mulher” e projetou a primeira casa (Gênesis 2,22-24). Esta relação divinamente ordenada de homem-mulher tem sido o pilar de toda sociedade produtiva na história da humanidade. Além disso, desde que Deus criou os seres humanos, e sabe exatamente o que é melhor para o seu bem-estar, só ele estaria em uma posição para saber que tipo de situação de parentalidade, seja de pessoas do mesmo sexo ou heterossexual, seria melhor para a educação dos filhos. Ele não apenas estabeleceu a família a ser liderada por pais heterossexuais, mas Ele sempre condenou o estilo de vida homossexual como pecaminoso, admoestando os homossexuais a se arrepender (Butt, 2003). Portanto, uma vez que os pais do mesmo sexo abertamente se rebelam contra Deus, e fornecendo esta atitude rebelde como um exemplo para os seus filhos adotivos, seu ambiente de criação dos filhos nunca pode ser saudável.
Vamos ver uma das razões pela qual Pappas dá a respeito de porque a parentalidade homossexual é “boa”. No subtítulo de “Fortalecendo a Tolerância”, Pappas escreveu que, de acordo com pesquisa feita por Abbie Goldberg, “os únicos lugares consistentes onde se encontra diferenças entre a forma como as crianças de pais gays e filhos de pais heterossexuais são assuntos de tolerância e abertura de espírito” (2012, grifo nosso). E em que áreas da vida, que você imaginar, as crianças de pais gays são mais tolerantes? Goldberg escreve: “Esses indivíduos sentem como suas perspectivas sobre a família, sobre sexo, sobre a sexualidade têm sido amplamente reforçadas por crescer com pais gays” (2012, grifo nosso). E aqui está: a principal razão pela qual uma pessoa seria a favor da situação pecaminosa da parentalidade homossexual é que as crianças vão crescer e ser mais tolerantes e de mente aberta sobre a homossexualidade. Famílias que são lideradas por pais do mesmo sexo alijaram o desígnio de Deus para a casa, e viraram a sua situação em um sistema para perpetuar a aceitação da homossexualidade pela próxima geração de filhos de outras pessoas que estão levantando (já que é biologicamente impossível para dois homossexuais ter filhos juntos).
É verdade que muitos pais heterossexuais não conseguiram seguir o mandamento de Deus para trazer os seus filhos na criação e admoestação do Senhor (Efésios 6,4). Mas sua incapacidade não implica que o projeto de Deus para o lar, com base na união monogâmica entre um homem e uma mulher para toda a vida, é falho. Os pais homossexuais, devido a sua rebelião pecaminosa contra Deus, nunca poderão ensinar a seus filhos pelo seu exemplo a amar a verdade e obedecer a seu Criador. O que os pais do mesmo sexo com sucesso podem ensinam a seus filhos adotivos, de acordo com a pesquisa que Pappas apresenta, é perpetuar o espírito de tolerância para o pecado da homossexualidade. O artigo de Pappas ‘fornece mais um exemplo de uma pessoa chamando algo de bom que é o mal e fazendo brotar escuridão como se fosse luz (Isaías 5,20). Além disso, deve-se notar que os que praticam a homossexualidade não serão os únicos chamados a prestar contas de seus atos pecaminosos. Aqueles que “aprovam os que as praticam” também vão ser culpados diante de Deus (Romanos 1,32). Oh, que a nossa nação pecadora abandone seu pecado e se volte para Deus, para que Deus possa curar nossa terra (2 Crônicas 7,14).
Referências
Butt, Kyle (2003), “Homosexuality—Sin or Cultural Bad Habit?” http://www.apologeticspress.org/apcontent.aspx…
Pappas, Stephanie (2012), “Why Gay Parents May Be the Best Parents,” http://news.yahoo.com/why-gay-parents-may-best-parents-1319…
Fonte: http://www.apologeticspress.org/APPubPage.aspx…
Tradução: Emerson de Oliveira
http://logosapologetica.com/a-adocao-homossexual-e-devasta…/
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Trata-se de transcrição de matéria e não represente,
obrigatoriamente, o pensamento ou a
opinião da responsável pelo Blog.
PAI ADOTIVO GARANTIU DIREITO A SALÁRIO-MATERNIDADE EM RONDÔNIA
27/03/2015
Por: Assessoria/TJ-RO
Um pai ganhou o direito à licença e salário-maternidade após ter adotado uma menina 8 anos e que estava acolhida há um ano e sete meses na unidade de acolhimento "Lar do Bebê”, em Porto Velho, Rondônia. Em meio à tramitação do processo de adoção na Justiça de Rondônia, o pai adotivo, de 39 anos, requereu junto ao INSS, por intermédio de seu empregador, o direito a tal benefício, sendo contemplado de maneira rápida ao seu usufruto e hoje ele já está totalmente voltado aos cuidados da filha em tempo integral.
Com esta decisão, adotante e adotada ganharam a possibilidade de conviverem por mais tempo juntos e vivenciarem a experiência paterno-filial de forma mais plena, proporcionando, assim, melhor adaptação e integração entre ambos nesta nova configuração familiar.
O direito foi concedido pelo INSS com base na lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, que garante salário-maternidade de 4 meses para o segurado ou segurada do INSS que adotar um filho, independentemente da idade da criança. Segundo o Setor de Colocação Familiar do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, o direito já era assegurado às mães adotantes, mas mediante Medida Provisória. Antes dessa MP, a lei previa licença de 120 dias para mães que adotassem crianças de até um ano de idade. O prazo caía para 60 dias se a criança tivesse entre um e quatro anos e para 30 dias com crianças entre 4 e 8 anos.
ADOÇÃO
Pretensos pais e mães que queiram ingressar num processo de adoção devem se inscrever junto ao Juizado da Infância, participar de curso preparatório e outros procedimentos realizados por assistentes sociais, psicólogos, técnicos e magistrados, com o objetivo de realizar uma adoção segura, que garanta à criança o direito à família, à educação e ao amor. O processo de adoção na Justiça de Rondônia é simples e rápido, contudo bastante criterioso. Por isso, mesmo que se conheça a criança que pretende adotar, é obrigatório que todos procurem o Juizado da Infância e da Juventude da comarca mais próxima de onde mora.
http://www.jaruonline.com.br/…/pai-adotivo-garantiu-direito…
Pretensos pais e mães que queiram ingressar num processo de adoção devem se inscrever junto ao Juizado da Infância, participar de curso preparatório e outros procedimentos realizados por assistentes sociais, psicólogos, técnicos e magistrados, com o objetivo de realizar uma adoção segura, que garanta à criança o direito à família, à educação e ao amor. O processo de adoção na Justiça de Rondônia é simples e rápido, contudo bastante criterioso. Por isso, mesmo que se conheça a criança que pretende adotar, é obrigatório que todos procurem o Juizado da Infância e da Juventude da comarca mais próxima de onde mora.
http://www.jaruonline.com.br/…/pai-adotivo-garantiu-direito…
CGJ DIVULGA PROCEDIMENTO LEGAL PARA ADOÇÃO
27.03.2015
Em Mato Grosso, atualmente existem 631 pretendentes habilitados à adoção. São casais e solteiros que procuraram o Poder Judiciário para fazer a adoção legalmente, para não correr riscos. Essas pessoas estão na fila para adoção aguardando uma criança ou adolescente que se enquadrem no perfil desejado. O prazo médio é de seis meses para que a pessoa esteja habilitada a adotar.
Em Mato Grosso, atualmente existem 631 pretendentes habilitados à adoção. São casais e solteiros que procuraram o Poder Judiciário para fazer a adoção legalmente, para não correr riscos. Essas pessoas estão na fila para adoção aguardando uma criança ou adolescente que se enquadrem no perfil desejado. O prazo médio é de seis meses para que a pessoa esteja habilitada a adotar.
ENTREGA PARA ADOÇÃO
Esta semana, um caso ganhou destaque na imprensa da Grande Cuiabá. Uma mãe, grávida de cinco meses, anunciou em uma rede social o interesse em entregar para adoção o bebê que ainda está na barriga. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Luiz Octávio Saboia, entregar uma criança ou um adolescente para a adoção não é crime. “Crime é a pessoa vender um ser humano, sequestrar ou abandonar um incapaz”, explica o juiz.
Contudo, o magistrado destaca que a entrega de um bebê para a adoção deve seguir o trâmite legal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura essa possibilidade. Porém, a mãe deve procurar o conselho tutelar ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Esses órgãos poderão avaliar a situação e dar o apoio necessário à mãe. Em muitos casos, o apoio psicológico e assistencial é suficiente para fazer a mulher desistir de entregar o filho à adoção”, pondera.
Caso a mãe insista, a Justiça privilegia o convívio familiar. “Os parentes têm prioridade em obter a guarda do bebê, pois assim preservamos o núcleo familiar”, observa. E, somente se isso não for possível, o bebê é encaminhado para a adoção.
Por último, o juiz explica que não é a mãe que escolhe quem adotará seu filho. “A adoção casada não é prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, ECA e nem pela Corregedoria, mas infelizmente essas situações existem. O casal escolhido pela mãe não será avaliado por ela como é avaliado pela Justiça. É preciso ter muito cuidado”, pontua Luiz Octávio Saboia.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777
http://www.tjmt.jus.br/Noticias/38661#.VRYIRNF0zIU
Esta semana, um caso ganhou destaque na imprensa da Grande Cuiabá. Uma mãe, grávida de cinco meses, anunciou em uma rede social o interesse em entregar para adoção o bebê que ainda está na barriga. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Luiz Octávio Saboia, entregar uma criança ou um adolescente para a adoção não é crime. “Crime é a pessoa vender um ser humano, sequestrar ou abandonar um incapaz”, explica o juiz.
Contudo, o magistrado destaca que a entrega de um bebê para a adoção deve seguir o trâmite legal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura essa possibilidade. Porém, a mãe deve procurar o conselho tutelar ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Esses órgãos poderão avaliar a situação e dar o apoio necessário à mãe. Em muitos casos, o apoio psicológico e assistencial é suficiente para fazer a mulher desistir de entregar o filho à adoção”, pondera.
Caso a mãe insista, a Justiça privilegia o convívio familiar. “Os parentes têm prioridade em obter a guarda do bebê, pois assim preservamos o núcleo familiar”, observa. E, somente se isso não for possível, o bebê é encaminhado para a adoção.
Por último, o juiz explica que não é a mãe que escolhe quem adotará seu filho. “A adoção casada não é prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, ECA e nem pela Corregedoria, mas infelizmente essas situações existem. O casal escolhido pela mãe não será avaliado por ela como é avaliado pela Justiça. É preciso ter muito cuidado”, pontua Luiz Octávio Saboia.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777
http://www.tjmt.jus.br/Noticias/38661#.VRYIRNF0zIU
3ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ENTREGA 35 DOCUMENTOS DE ADOÇÃO
27/03/2015
A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza entregou, nesta sexta-feira (27/03), mais 22 Mandados de Inscrição da Sentença de Adoção durante evento no Fórum Clóvis Beviláqua. No último dia 6, foram entregues 13, somando 35 neste mês de março.
Com os documentos, as famílias poderão obter novos registros de nascimento para os filhos junto a cartório, encerrando assim o processo de adoção. “É como se eu estivesse tendo meu filho hoje. Agora sinto que ele é meu mesmo”, comemorou uma das mães presentes.
O relato faz a desembargadora Lisete Gadelha considerar o evento ímpar. “Todos os testemunhos são histórias de vidas diversas, mas com duas coisas em comum: o amor e a realização”, destaca a magistrada, que também é presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A desembargadora ressalta ainda a diminuição nas exigências em relação a sexo, raça e idade para adotar. “Estão adotando crianças de oito anos de idade”, exemplifica. Outra evolução é a quebra de paradigmas em ralação ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. “A sociedade está nos vendo com um olhar mais afetuoso por conta da atenção dada à causa e da agilidade nos processos”, explica.
Também participaram do evento a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara e coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital; e o defensor público Tibério Augusto Lima de Melo, do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e Juventude (Nadij).
http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp…
A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza entregou, nesta sexta-feira (27/03), mais 22 Mandados de Inscrição da Sentença de Adoção durante evento no Fórum Clóvis Beviláqua. No último dia 6, foram entregues 13, somando 35 neste mês de março.
Com os documentos, as famílias poderão obter novos registros de nascimento para os filhos junto a cartório, encerrando assim o processo de adoção. “É como se eu estivesse tendo meu filho hoje. Agora sinto que ele é meu mesmo”, comemorou uma das mães presentes.
O relato faz a desembargadora Lisete Gadelha considerar o evento ímpar. “Todos os testemunhos são histórias de vidas diversas, mas com duas coisas em comum: o amor e a realização”, destaca a magistrada, que também é presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A desembargadora ressalta ainda a diminuição nas exigências em relação a sexo, raça e idade para adotar. “Estão adotando crianças de oito anos de idade”, exemplifica. Outra evolução é a quebra de paradigmas em ralação ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. “A sociedade está nos vendo com um olhar mais afetuoso por conta da atenção dada à causa e da agilidade nos processos”, explica.
Também participaram do evento a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara e coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital; e o defensor público Tibério Augusto Lima de Melo, do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e Juventude (Nadij).
http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp…
JUÍZA DISTRIBUI “CRIANÇA EM PAPEL” PARA SENSIBILIZAR ADOÇÃO NO PAÍS
27/03/15
Yala Sena
A juíza da Bahia, Patrícia Cerqueira, surpreendeu os participantes do 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu em Teresina, distribuindo miniaturas de crianças em papel. A ideia, segundo a magistrada, é sensibilizar os corregedores para o problema da adoção nacional e internacional de crianças.
Segundo ela, existem mais de 40 mil crianças em instituições (abrigos) e 5 mil cadastradas para adoção. No encontro, foi discutido ações de operacionalização do cadastro nacional de adoção.
Patrícia Cerqueira é coordenadora da Comissão Judiciária de Adoção da Bahia. Na tarde desta sexta-feira, ela distribuiu “crianças em papel” aos corregedores numa simbologia de adoção e pediu que os mesmos ao se depararem com as miniaturas lembrassem da problemática.
“Queremos sensibilizar os tribunais, corregedores, sociedade e a mídia para a problemática de institucionalização de crianças no Brasil. Essas crianças não estão mais com suas famílias. O objetivo da adoção é encontrar lares para essas crianças, não é encontrar filhos para casais que não puderam ter filhos. É encontrar lares e garantir o direito fundamental a convivência familiar”, disse a juíza.
Yala Sena
A juíza da Bahia, Patrícia Cerqueira, surpreendeu os participantes do 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu em Teresina, distribuindo miniaturas de crianças em papel. A ideia, segundo a magistrada, é sensibilizar os corregedores para o problema da adoção nacional e internacional de crianças.
Segundo ela, existem mais de 40 mil crianças em instituições (abrigos) e 5 mil cadastradas para adoção. No encontro, foi discutido ações de operacionalização do cadastro nacional de adoção.
Patrícia Cerqueira é coordenadora da Comissão Judiciária de Adoção da Bahia. Na tarde desta sexta-feira, ela distribuiu “crianças em papel” aos corregedores numa simbologia de adoção e pediu que os mesmos ao se depararem com as miniaturas lembrassem da problemática.
“Queremos sensibilizar os tribunais, corregedores, sociedade e a mídia para a problemática de institucionalização de crianças no Brasil. Essas crianças não estão mais com suas famílias. O objetivo da adoção é encontrar lares para essas crianças, não é encontrar filhos para casais que não puderam ter filhos. É encontrar lares e garantir o direito fundamental a convivência familiar”, disse a juíza.
VEJA NA ÍNTEGRA A CARTA DE TERESINA:
O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Cidade de Teresina, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, ao término dos trabalhos do 68º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:
1) MANIFESTAR integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso.
2) APOIAR a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa.
3) REITERAR a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos.
4) INSTITUIR grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional.
5) APOIAR o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção.
6) SUGERIR ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais.
Teresina, PI, 27 de março de 2015
Flash Yala Sena
yalasena@cidadeverde.com
MAIS FOTOS NO LINK
http://cidadeverde.com/juiza-distribui-crianca-em-papel-par…
O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Cidade de Teresina, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, ao término dos trabalhos do 68º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:
1) MANIFESTAR integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso.
2) APOIAR a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa.
3) REITERAR a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos.
4) INSTITUIR grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional.
5) APOIAR o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção.
6) SUGERIR ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais.
Teresina, PI, 27 de março de 2015
Flash Yala Sena
yalasena@cidadeverde.com
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MATO GROSSO TEM MAIS DE 600 CASAIS NA FILA DE ADOÇÃO
27/03/2015
Fonte: Só Notícias com assessoria
Mato Grosso tem atualmente existem 631 pretendentes habilitados à adoção. São casais e solteiros que procuraram o Poder Judiciário para fazer a adoção legalmente, para não correr riscos. Essas pessoas estão na fila p aguardando uma criança ou adolescente que se enquadrem no perfil desejado. O prazo médio é de seis meses.
Esta semana, um caso ganhou destaque na imprensa da Grande Cuiabá. Uma mãe, grávida de cinco meses, anunciou em uma rede social o interesse em entregar para adoção o bebê que ainda está na barriga. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Luiz Octávio Saboia, entregar uma criança ou um adolescente para a adoção não é crime. “Crime é a pessoa vender um ser humano, sequestrar ou abandonar um incapaz”, explica o juiz.
Contudo, o magistrado destaca que a entrega de um bebê para a adoção deve seguir o trâmite legal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura essa possibilidade. Porém, a mãe deve procurar o conselho tutelar ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Esses órgãos poderão avaliar a situação e dar o apoio necessário à mãe. Em muitos casos, o apoio psicológico e assistencial é suficiente para fazer a mulher desistir de entregar o filho à adoção”, pondera.
Caso a mãe insista, a Justiça privilegia o convívio familiar. “Os parentes têm prioridade em obter a guarda do bebê, pois assim preservamos o núcleo familiar”, observa. E, somente se isso não for possível, o bebê é encaminhado para a adoção.
Por último, o juiz explica que não é a mãe que escolhe quem adotará seu filho. “A adoção casada não é prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, ECA e nem pela Corregedoria, mas infelizmente essas situações existem. O casal escolhido pela mãe não será avaliado por ela como é avaliado pela Justiça. É preciso ter muito cuidado”, pontua Luiz Octávio Saboia.
http://www.sonoticias.com.br/…/mato-grosso-tem-mais-de-600-…
Fonte: Só Notícias com assessoria
Mato Grosso tem atualmente existem 631 pretendentes habilitados à adoção. São casais e solteiros que procuraram o Poder Judiciário para fazer a adoção legalmente, para não correr riscos. Essas pessoas estão na fila p aguardando uma criança ou adolescente que se enquadrem no perfil desejado. O prazo médio é de seis meses.
Esta semana, um caso ganhou destaque na imprensa da Grande Cuiabá. Uma mãe, grávida de cinco meses, anunciou em uma rede social o interesse em entregar para adoção o bebê que ainda está na barriga. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Luiz Octávio Saboia, entregar uma criança ou um adolescente para a adoção não é crime. “Crime é a pessoa vender um ser humano, sequestrar ou abandonar um incapaz”, explica o juiz.
Contudo, o magistrado destaca que a entrega de um bebê para a adoção deve seguir o trâmite legal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura essa possibilidade. Porém, a mãe deve procurar o conselho tutelar ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Esses órgãos poderão avaliar a situação e dar o apoio necessário à mãe. Em muitos casos, o apoio psicológico e assistencial é suficiente para fazer a mulher desistir de entregar o filho à adoção”, pondera.
Caso a mãe insista, a Justiça privilegia o convívio familiar. “Os parentes têm prioridade em obter a guarda do bebê, pois assim preservamos o núcleo familiar”, observa. E, somente se isso não for possível, o bebê é encaminhado para a adoção.
Por último, o juiz explica que não é a mãe que escolhe quem adotará seu filho. “A adoção casada não é prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, ECA e nem pela Corregedoria, mas infelizmente essas situações existem. O casal escolhido pela mãe não será avaliado por ela como é avaliado pela Justiça. É preciso ter muito cuidado”, pontua Luiz Octávio Saboia.
http://www.sonoticias.com.br/…/mato-grosso-tem-mais-de-600-…
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