22/03/2016
Registrado em: VIJ
Por SECOM-VIJ/DF...
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A Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA/TJDFT participa nesta terça-feira, 22/3, em Brasília-DF, da 20ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, órgão responsável por traçar políticas e linhas de ação comuns para o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
O juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF e membro da CDJA, representará o corregedor da Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presidente da Comissão. Também participa da reunião a secretária executiva da CDJA, Thaís Botelho Corrêa, bem como a psicóloga Ana Carolina da Silva Gomes e a assistente social Denise de Oliveira Alfaiate. A CDJA é responsável por habilitar estrangeiros interessados em adotar crianças e adolescentes do DF e acompanhar todo o processo da adoção internacional.
Entre os diversos temas da pauta da reunião está a apresentação das estatísticas de adoções internacionais de crianças brasileiras por residentes no exterior durante o ano de 2015; a tradução de documentos oriundos da cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil; a adesão do Brasil à Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"); e a aplicação da Resolução 190/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
SAIBA MAIS
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, criado pelo artigo 5º do Decreto 3.174, de 16 de setembro de 1999, é composto pelos seguintes membros:
Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF, que o presidirá;
um representante de cada Autoridade Central dos Estados Federados e do Distrito Federal – CEJA/CEJAI/CDJA;
um representante do Ministério das Relações Exteriores;
um representante do Departamento de Polícia Federal.
Original disponível em: http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/marco/cdja-participa-de-reuniao-do-conselho-das-autoridades-centrais-brasileiras-sobre-adocao-internacional
Reproduzido por: Lucas H.
O juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF e membro da CDJA, representará o corregedor da Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presidente da Comissão. Também participa da reunião a secretária executiva da CDJA, Thaís Botelho Corrêa, bem como a psicóloga Ana Carolina da Silva Gomes e a assistente social Denise de Oliveira Alfaiate. A CDJA é responsável por habilitar estrangeiros interessados em adotar crianças e adolescentes do DF e acompanhar todo o processo da adoção internacional.
Entre os diversos temas da pauta da reunião está a apresentação das estatísticas de adoções internacionais de crianças brasileiras por residentes no exterior durante o ano de 2015; a tradução de documentos oriundos da cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil; a adesão do Brasil à Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"); e a aplicação da Resolução 190/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
SAIBA MAIS
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, criado pelo artigo 5º do Decreto 3.174, de 16 de setembro de 1999, é composto pelos seguintes membros:
Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF, que o presidirá;
um representante de cada Autoridade Central dos Estados Federados e do Distrito Federal – CEJA/CEJAI/CDJA;
um representante do Ministério das Relações Exteriores;
um representante do Departamento de Polícia Federal.
Original disponível em: http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/marco/cdja-participa-de-reuniao-do-conselho-das-autoridades-centrais-brasileiras-sobre-adocao-internacional
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