17/01/2016
Manaus
Dezesseis mulheres entregaram os próprios filhos para adoção, nos últimos três anos, dentro do projeto ‘Acolhendo Vidas’, criado em 2013 pelo Juizado da Infância e Juventude Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O projeto atua junto a mulheres grávidas e em período pós-parto que manifestem a intenção de entregar o filho em adoção. A entrega é assegurada no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação busca evitar a ocorrência de abortos e abandonos de bebês.
Conforme o ECA, “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude”. O direito assegura, à gestante, atendimento qualificado e privacidade independentemente do motivo que a levou a esta decisão.
De acordo com levantamento do Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM, em 2013, ano em que o projeto ‘Acolhendo Vidas’ foi criado, quatro mães procuraram o juizado para entregar o próprio filho. Em 2014, foram outros quatro casos e, em 2015, oito casos. Desses, muitas mães desistem de entregar o filho para adoção durante o processo do projeto. Desde 2013, a iniciativa registrou dez desistências, segundo apontou o levantamento do Juizado da Infância e Juventude Cível.
A gerente social do juizado, Heloísa Guimarães de Andrade, explicou que as mães que procuram o TJAM não querem entregar o filho para parentes, vizinhos ou amigos, mas sim para a Justiça. Algumas das mães procuram o projeto ainda grávidas e a ideia é que a mãe tenha um planejamento para a gravidez e evite abortos ou abandonos.
“Há mulheres que vêm (até o juizado), porque foram Vítimas de estupro e engravidaram. Ela não quer abortar, não quer esconder a gravidez e jogar o bebê em um vaso sanitário ou em um altar de Igreja”, explicou a gerente social.
O juizado mantém articulação com maternidades da capital que informam a existência de mães que desejam entregar o filho para adoção. Quando o bebê nasce, o juizado encaminha a criança para acolhimento em um dos abrigos da cidade. A mãe ainda dispõe de 40 dias para que a decisão de doar o próprio filho seja oficializada.
“Nesse período, a Mulher pode se arrepender e desistir de entregar o filho para adoção”, disse Heloísa, acrescentando que o principal motivo apresentado pelas mães, que procuram o projeto, é a desestruturação familiar em que, por exemplo, o pai abandona o seio da Família.
De acordo com Heloísa, não é possível a mãe apontar quem serão os pais que irão adotar o bebê “a menos que sejam parentes. É preciso comprovar que os adotantes sejam parentes”, disse Heloísa.
Segundo a gerente social, o juizado tenta sanar as dificuldades apresentadas como motivo, solicitando inscrições em programas de moradia popular, por exemplo, para a mãe que não tem moradia própria. Heloísa explicou que o juizado acompanha a mãe por, pelo menos, seis meses. “O objetivo é não caracterizar a mãe como uma criminosa. É direito dela. Não é melhor entregar para adoção, que não é Crime, do que jogar na sarjeta? Doar não é crime, abandonar é”.
A criança entregue à doação é cadastrada no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Conforme levantamento do Juizado da Infância e Juventude Cível, há 21 Crianças e Adolescentes disponíveis para adoção em Manaus.
Original disponível em: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/3-anos-16-bebes-foram-entregues-para-adocao-acolhendo-vidas-manaus/145713
Reproduzido por: Lucas H.
Manaus
Dezesseis mulheres entregaram os próprios filhos para adoção, nos últimos três anos, dentro do projeto ‘Acolhendo Vidas’, criado em 2013 pelo Juizado da Infância e Juventude Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O projeto atua junto a mulheres grávidas e em período pós-parto que manifestem a intenção de entregar o filho em adoção. A entrega é assegurada no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação busca evitar a ocorrência de abortos e abandonos de bebês.
Conforme o ECA, “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude”. O direito assegura, à gestante, atendimento qualificado e privacidade independentemente do motivo que a levou a esta decisão.
De acordo com levantamento do Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM, em 2013, ano em que o projeto ‘Acolhendo Vidas’ foi criado, quatro mães procuraram o juizado para entregar o próprio filho. Em 2014, foram outros quatro casos e, em 2015, oito casos. Desses, muitas mães desistem de entregar o filho para adoção durante o processo do projeto. Desde 2013, a iniciativa registrou dez desistências, segundo apontou o levantamento do Juizado da Infância e Juventude Cível.
A gerente social do juizado, Heloísa Guimarães de Andrade, explicou que as mães que procuram o TJAM não querem entregar o filho para parentes, vizinhos ou amigos, mas sim para a Justiça. Algumas das mães procuram o projeto ainda grávidas e a ideia é que a mãe tenha um planejamento para a gravidez e evite abortos ou abandonos.
“Há mulheres que vêm (até o juizado), porque foram Vítimas de estupro e engravidaram. Ela não quer abortar, não quer esconder a gravidez e jogar o bebê em um vaso sanitário ou em um altar de Igreja”, explicou a gerente social.
O juizado mantém articulação com maternidades da capital que informam a existência de mães que desejam entregar o filho para adoção. Quando o bebê nasce, o juizado encaminha a criança para acolhimento em um dos abrigos da cidade. A mãe ainda dispõe de 40 dias para que a decisão de doar o próprio filho seja oficializada.
“Nesse período, a Mulher pode se arrepender e desistir de entregar o filho para adoção”, disse Heloísa, acrescentando que o principal motivo apresentado pelas mães, que procuram o projeto, é a desestruturação familiar em que, por exemplo, o pai abandona o seio da Família.
De acordo com Heloísa, não é possível a mãe apontar quem serão os pais que irão adotar o bebê “a menos que sejam parentes. É preciso comprovar que os adotantes sejam parentes”, disse Heloísa.
Segundo a gerente social, o juizado tenta sanar as dificuldades apresentadas como motivo, solicitando inscrições em programas de moradia popular, por exemplo, para a mãe que não tem moradia própria. Heloísa explicou que o juizado acompanha a mãe por, pelo menos, seis meses. “O objetivo é não caracterizar a mãe como uma criminosa. É direito dela. Não é melhor entregar para adoção, que não é Crime, do que jogar na sarjeta? Doar não é crime, abandonar é”.
A criança entregue à doação é cadastrada no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Conforme levantamento do Juizado da Infância e Juventude Cível, há 21 Crianças e Adolescentes disponíveis para adoção em Manaus.
Original disponível em: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/3-anos-16-bebes-foram-entregues-para-adocao-acolhendo-vidas-manaus/145713
Reproduzido por: Lucas H.
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