07/07/2016
A decisão judicial pela retirada do nome da mãe do registro dos filhos está ligada ao caso envolvendo a advogada Karla Cecília Luciano Pinto, condenada a prisão após denunciar dois juízes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio que teve o desfecho pretendido pelas quatro crianças – abusadas sexualmente pela mãe – tem relação direta com o processo de perda da guarda que gerou o conflito entre a advogada e os magistrados. Foi com base nos relatos de abusos das crianças que a Justiça estadual decidiu pela medida inédita – mudança no registro dos nomes com a retirada do sobrenome da mãe e também suprimindo o nome da mãe das certidões de nascimento das crianças.
Na primeira instância, o juízo da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha destituiu o poder familiar da mãe, cujo paradeiro hoje é desconhecido. Naquela ocasião, em julho de 2008, a magistrada registrou na decisão: “Diante de tudo o que fora exposto e do conjunto probatório existente nos autos, nada mais resta senão rogar a Deus que abençoe estas crianças, devolvendo-lhes a alegria e mantendo-as a salvo de todas as maldades humanas que já foram submetidas”. Os relatos feitos pelas crianças ao Ministério Público, sob supervisão de profissionais técnicos para atuar neste tipo de depoimento, impressionam pela riqueza de detalhes sobre os abusos praticados pela genitora.
Com base nisso, o pai das crianças – três meninas e um menino, sendo que hoje uma já é adulta – moveu uma ação criminal por pedofilia contra a mãe das crianças. Foi justamente neste processo que o destino da advogada Karla Pinto se encontrou com o juiz Carlos Magno Moulin Lima – ele e o primo, Flávio Jabour Moulin, também juiz, foram alvo de um recente ato de desagravo público do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela ofensa às prerrogativas profissionais de Karla e de mais um advogado. Neste processo, ela representava os interesses do pai das vítimas de assédio da mãe.
Na representação no CNJ, Karla denunciou que o juiz Carlos Magno teria impedido que ela assumisse como assistente da acusação, sendo que após o fato, ela foi alvo de uma interceptação telefônica, deferida pelo magistrado, passando da figura de advogada para autora de crime. Tanto a advogada Karla Pinto quanto o pai da criança acabaram sendo condenados pela prática dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa. Em março deste ano, eles tiveram a prisão decretada pela Justiça. A advogada conseguiu um habeas corpus para responder em liberdade, enquanto o pai das crianças permanece foragido – tendo em vista que o mandado de prisão contra ele segue em aberto.
A condenação trata justamente da queixa feita pela advogada ao CNJ, que alegou ter sido vítima de perseguição judicial por parte dos primos-juízes Moulin há quase uma década. Enquanto o Conselho Federal da OAB reconheceu as violações cometidas pelos togados, a Justiça estadual se posicionou em sentido contrário: entendendo que a advogada e seu cliente ofenderam a honra dos juízes, tendo denunciado falsamente ambos – apesar de os fatos recentes, como a decisão da Justiça pela retirada do nome da mãe dos registros de nascimento, confirmarem a existência dos abusos.
No exame da ação movida pelos quatro filhos, o juiz de 1º grau acolheu o pedido de retificação de registro civil para a retirada do sobrenome da mãe biológica e a inclusão de mais um sobrenome do pai. A sentença de agosto de 2015 destaca que os filhos não pretendem manter contato com a genitora, porém, ele negou a exclusão do nome da mulher da certidão de nascimento – que acabou sendo autorizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em julgamento realizando nessa terça-feira (5). Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que atendeu inteiramente ao pleito dos quatro irmãos.
Original disponível em: http://seculodiario.com.br/29506/9/advogada-capixaba-foi-condenada-apos-atuar-em-caso-de-mae-que-abusou-de-filhos
A decisão judicial pela retirada do nome da mãe do registro dos filhos está ligada ao caso envolvendo a advogada Karla Cecília Luciano Pinto, condenada a prisão após denunciar dois juízes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio que teve o desfecho pretendido pelas quatro crianças – abusadas sexualmente pela mãe – tem relação direta com o processo de perda da guarda que gerou o conflito entre a advogada e os magistrados. Foi com base nos relatos de abusos das crianças que a Justiça estadual decidiu pela medida inédita – mudança no registro dos nomes com a retirada do sobrenome da mãe e também suprimindo o nome da mãe das certidões de nascimento das crianças.
Na primeira instância, o juízo da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha destituiu o poder familiar da mãe, cujo paradeiro hoje é desconhecido. Naquela ocasião, em julho de 2008, a magistrada registrou na decisão: “Diante de tudo o que fora exposto e do conjunto probatório existente nos autos, nada mais resta senão rogar a Deus que abençoe estas crianças, devolvendo-lhes a alegria e mantendo-as a salvo de todas as maldades humanas que já foram submetidas”. Os relatos feitos pelas crianças ao Ministério Público, sob supervisão de profissionais técnicos para atuar neste tipo de depoimento, impressionam pela riqueza de detalhes sobre os abusos praticados pela genitora.
Com base nisso, o pai das crianças – três meninas e um menino, sendo que hoje uma já é adulta – moveu uma ação criminal por pedofilia contra a mãe das crianças. Foi justamente neste processo que o destino da advogada Karla Pinto se encontrou com o juiz Carlos Magno Moulin Lima – ele e o primo, Flávio Jabour Moulin, também juiz, foram alvo de um recente ato de desagravo público do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela ofensa às prerrogativas profissionais de Karla e de mais um advogado. Neste processo, ela representava os interesses do pai das vítimas de assédio da mãe.
Na representação no CNJ, Karla denunciou que o juiz Carlos Magno teria impedido que ela assumisse como assistente da acusação, sendo que após o fato, ela foi alvo de uma interceptação telefônica, deferida pelo magistrado, passando da figura de advogada para autora de crime. Tanto a advogada Karla Pinto quanto o pai da criança acabaram sendo condenados pela prática dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa. Em março deste ano, eles tiveram a prisão decretada pela Justiça. A advogada conseguiu um habeas corpus para responder em liberdade, enquanto o pai das crianças permanece foragido – tendo em vista que o mandado de prisão contra ele segue em aberto.
A condenação trata justamente da queixa feita pela advogada ao CNJ, que alegou ter sido vítima de perseguição judicial por parte dos primos-juízes Moulin há quase uma década. Enquanto o Conselho Federal da OAB reconheceu as violações cometidas pelos togados, a Justiça estadual se posicionou em sentido contrário: entendendo que a advogada e seu cliente ofenderam a honra dos juízes, tendo denunciado falsamente ambos – apesar de os fatos recentes, como a decisão da Justiça pela retirada do nome da mãe dos registros de nascimento, confirmarem a existência dos abusos.
No exame da ação movida pelos quatro filhos, o juiz de 1º grau acolheu o pedido de retificação de registro civil para a retirada do sobrenome da mãe biológica e a inclusão de mais um sobrenome do pai. A sentença de agosto de 2015 destaca que os filhos não pretendem manter contato com a genitora, porém, ele negou a exclusão do nome da mulher da certidão de nascimento – que acabou sendo autorizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em julgamento realizando nessa terça-feira (5). Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que atendeu inteiramente ao pleito dos quatro irmãos.
Original disponível em: http://seculodiario.com.br/29506/9/advogada-capixaba-foi-condenada-apos-atuar-em-caso-de-mae-que-abusou-de-filhos
Reproduzido por: Lucas H.
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