segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Por Heraldo Moreira
Conhecida como adoção à brasileira, a prática ilegal pode encobrir casos de venda ou tráfico de crianças
(Foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Depois da Lei da Adoção de 2009, qualquer pessoa que queira adotar uma criança no Brasil tem de estar, obrigatoriamente, inscrita no Cadastro Nacional de Adoção — CNA. Mas especialistas revelam que uma prática ilegal arraigada na cultura do país continua a acontecer. Chamada de adoção à brasileira, consiste em um modo pelo qual a mãe ou a família biológica “dá” a criança para outra pessoa, escolhida por ela, à margem dos trâmites legais. Muitas vezes, o casal adotante registra a criança como se fosse filho biológico.
Como ocorre fora de qualquer controle judicial ou institucional, a prática dá margem a injustiças com famílias mais humildes, que não necessariamente querem doar os filhos, mas podem ser levadas a isso por pressão social e econômica. A adoção à brasileira também pode encobrir casos de venda ou tráfico de crianças. E, sobretudo, esse modo de adoção não leva em conta os interesses da criança, o que é o mais importante para a lei em vigor.
Segundo Janete Aparecida Silva Oliveira, do grupo de apoio à adoção De Volta pra Casa, a adoção à brasileira ainda é muito comum. Ela deu o exemplo do Vale do Jequitinhonha (MG). “A pobreza lá é grande. E há várias adoções ilegais na região. Uma mãe me ofereceu a criança de 2 meses por R$ 1 mil. Fiz a denúncia ao promotor de Justiça, que não foi sequer averiguada. Em 15 dias, a criança tinha desaparecido. Há muito mais crianças adotadas de maneira ilegal do que imaginamos”, protestou.
IRREGULARIDADES
O promotor de Justiça de Divinópolis Carlos José e Silva Fortes citou um caso recente, contra o qual protocolou reclamação no Conselho Nacional de Justiça. Uma criança nascida na cidade mineira foi oferecida pela avó para um casal do Rio de Janeiro. Eles acompanharam a gravidez, pagaram as despesas e, quando a criança nasceu, foi registrada e entregue ao casal, que não era inscrito no CNA. No Rio de Janeiro, eles conseguiram a guarda provisória.
“Enquanto isso, 27 casais que estariam interessados na adoção dessa criança, legalmente cadastrados, que passaram pelo curso e por todos os trâmites que a lei atual manda, foram burlados. E o pior: a criança foi entregue para uma pessoa que não passou pelos crivos pelos quais passam as pessoas que querem adotar de acordo com a lei. A busca e a apreensão dadas pelo juiz da Comarca de Divinópolis foram negadas pelo juiz do Rio de Janeiro. Isso é andar na contramão da lei atual”, denunciou o promotor.
O promotor do Paraná Murillo Digiácomo adverte que o Judiciário não pode apenas oficializar atos de quem burlou a lei, transformando a criança em objeto. Se o juiz legaliza uma adoção à brasileira a pretexto de beneficiar a criança, vai, na opinião do promotor, prejudicar os outros e a própria criança. “Quem procura criança fora dos meios legais presta um desserviço à lei, à sociedade e à criança. A lei foi pensada sob a ótica interdisciplinar, por especialistas que sabem que o não respeito às normas acarreta problemas. Não há benefício para a criança”, afirmou.
Para o juiz Sérgio Kreuz, embora ainda seja comum, as adoções à brasileira vêm diminuindo, graças à intervenção das instituições de proteção à infância, do Ministério Público e do Judiciário. Ele reforçou os prejuízos que esse tipo de adoção traz para a criança, pois, em geral, os adotantes são despreparados. Por outro lado, Kreuz considera que há casos em que a situação já está de tal forma consolidada que retirar a criança da família à qual está afetivamente vinculada traria ainda mais prejuízos. “Por isso, apesar da ilegalidade do ato, em alguns casos é melhor regularizar a situação no interesse da criança”, refletiu.
Original disponível em: http://www.blogsoestado.com/heraldomoreira/2015/12/14/adocao-a-brasileira-ainda-e-muito-comum-embora-seja-ilegal/
Reproduzido por: Lucas H.
Por Heraldo Moreira
Conhecida como adoção à brasileira, a prática ilegal pode encobrir casos de venda ou tráfico de crianças
(Foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Depois da Lei da Adoção de 2009, qualquer pessoa que queira adotar uma criança no Brasil tem de estar, obrigatoriamente, inscrita no Cadastro Nacional de Adoção — CNA. Mas especialistas revelam que uma prática ilegal arraigada na cultura do país continua a acontecer. Chamada de adoção à brasileira, consiste em um modo pelo qual a mãe ou a família biológica “dá” a criança para outra pessoa, escolhida por ela, à margem dos trâmites legais. Muitas vezes, o casal adotante registra a criança como se fosse filho biológico.
Como ocorre fora de qualquer controle judicial ou institucional, a prática dá margem a injustiças com famílias mais humildes, que não necessariamente querem doar os filhos, mas podem ser levadas a isso por pressão social e econômica. A adoção à brasileira também pode encobrir casos de venda ou tráfico de crianças. E, sobretudo, esse modo de adoção não leva em conta os interesses da criança, o que é o mais importante para a lei em vigor.
Segundo Janete Aparecida Silva Oliveira, do grupo de apoio à adoção De Volta pra Casa, a adoção à brasileira ainda é muito comum. Ela deu o exemplo do Vale do Jequitinhonha (MG). “A pobreza lá é grande. E há várias adoções ilegais na região. Uma mãe me ofereceu a criança de 2 meses por R$ 1 mil. Fiz a denúncia ao promotor de Justiça, que não foi sequer averiguada. Em 15 dias, a criança tinha desaparecido. Há muito mais crianças adotadas de maneira ilegal do que imaginamos”, protestou.
IRREGULARIDADES
O promotor de Justiça de Divinópolis Carlos José e Silva Fortes citou um caso recente, contra o qual protocolou reclamação no Conselho Nacional de Justiça. Uma criança nascida na cidade mineira foi oferecida pela avó para um casal do Rio de Janeiro. Eles acompanharam a gravidez, pagaram as despesas e, quando a criança nasceu, foi registrada e entregue ao casal, que não era inscrito no CNA. No Rio de Janeiro, eles conseguiram a guarda provisória.
“Enquanto isso, 27 casais que estariam interessados na adoção dessa criança, legalmente cadastrados, que passaram pelo curso e por todos os trâmites que a lei atual manda, foram burlados. E o pior: a criança foi entregue para uma pessoa que não passou pelos crivos pelos quais passam as pessoas que querem adotar de acordo com a lei. A busca e a apreensão dadas pelo juiz da Comarca de Divinópolis foram negadas pelo juiz do Rio de Janeiro. Isso é andar na contramão da lei atual”, denunciou o promotor.
O promotor do Paraná Murillo Digiácomo adverte que o Judiciário não pode apenas oficializar atos de quem burlou a lei, transformando a criança em objeto. Se o juiz legaliza uma adoção à brasileira a pretexto de beneficiar a criança, vai, na opinião do promotor, prejudicar os outros e a própria criança. “Quem procura criança fora dos meios legais presta um desserviço à lei, à sociedade e à criança. A lei foi pensada sob a ótica interdisciplinar, por especialistas que sabem que o não respeito às normas acarreta problemas. Não há benefício para a criança”, afirmou.
Para o juiz Sérgio Kreuz, embora ainda seja comum, as adoções à brasileira vêm diminuindo, graças à intervenção das instituições de proteção à infância, do Ministério Público e do Judiciário. Ele reforçou os prejuízos que esse tipo de adoção traz para a criança, pois, em geral, os adotantes são despreparados. Por outro lado, Kreuz considera que há casos em que a situação já está de tal forma consolidada que retirar a criança da família à qual está afetivamente vinculada traria ainda mais prejuízos. “Por isso, apesar da ilegalidade do ato, em alguns casos é melhor regularizar a situação no interesse da criança”, refletiu.
Original disponível em: http://www.blogsoestado.com/heraldomoreira/2015/12/14/adocao-a-brasileira-ainda-e-muito-comum-embora-seja-ilegal/
Reproduzido por: Lucas H.
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