08.04.2016
Escrito por Assessoria
Preocupado com o processo de adoção que segue as Leis n.ºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.010, de 3 de agosto de 2009, presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) apresentou, em março, Projeto de Lei 4.811/2016 que prestigiará o papel da família substituta no processo de adoção. O PL visa possibilitar a habilitação sumá...ria de famílias substitutas em localidades desprovidas de abrigos de institucionalização ou de programas de acolhimento familiar.
Atualmente a Lei prevê a inserção em família substituta como medida excepcional e subsidiária, devendo apenas ser aplicada quando a manutenção dos vínculos com a família originária puder gerar riscos ou prejuízos ao desenvolvimento da criança e do adolescente. “Contudo, este modelo que trata a família substituta como alternativa excepcional merece ponderações se considerarmos que a insistência reiterada, indeterminada e temerária do menor na família natural pode trazer mais malefícios do que benefícios diante da realidade do quadro social lamentável a que são expostos os menores, ainda que sob os cuidados da família biológica ou natural”, explicou o parlamentar.
Segundo o socialista, a situação ainda é pior. “Enquanto as políticas públicas nesses interiores não se alinham à legislação nacional, menores abandonados, notadamente os recém-nascidos, são deixados à mercê da própria sorte, ou então submetidos às práticas inadequadas de apadrinhamento familiar, conduzidas no modo irregular e na modalidade ‘à brasileira’, sem crivo tampouco conhecimento do Estado.”
Além da burocracia legal, há letargia estatal para efetivação de medidas eficazes e urgentes ao problema do abandono. O papel da família substituta no processo de adoção deve ter contornos e delineamentos mais efetivos, de modo a substituir a família natural ou extensa de forma alternativa e não excepcionalmente. “Justamente naquelas circunstâncias em que a manutenção do menor no seio da família biológica, a julgar pelo histórico familiar e circunstâncias, não se mostra aconselhável ou mesmo inviável”, completa Motta.
Mariana Fernandes
Original disponível em: http://www.psbrs.com.br/v3/index.php?option=com_k2&view=item&id=7342%3Asocialista-propoe-projeto-de-lei-que-altera-processo-de-adoção
Reproduzido por: Lucas H.
Escrito por Assessoria
Preocupado com o processo de adoção que segue as Leis n.ºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.010, de 3 de agosto de 2009, presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) apresentou, em março, Projeto de Lei 4.811/2016 que prestigiará o papel da família substituta no processo de adoção. O PL visa possibilitar a habilitação sumá...ria de famílias substitutas em localidades desprovidas de abrigos de institucionalização ou de programas de acolhimento familiar.
Atualmente a Lei prevê a inserção em família substituta como medida excepcional e subsidiária, devendo apenas ser aplicada quando a manutenção dos vínculos com a família originária puder gerar riscos ou prejuízos ao desenvolvimento da criança e do adolescente. “Contudo, este modelo que trata a família substituta como alternativa excepcional merece ponderações se considerarmos que a insistência reiterada, indeterminada e temerária do menor na família natural pode trazer mais malefícios do que benefícios diante da realidade do quadro social lamentável a que são expostos os menores, ainda que sob os cuidados da família biológica ou natural”, explicou o parlamentar.
Segundo o socialista, a situação ainda é pior. “Enquanto as políticas públicas nesses interiores não se alinham à legislação nacional, menores abandonados, notadamente os recém-nascidos, são deixados à mercê da própria sorte, ou então submetidos às práticas inadequadas de apadrinhamento familiar, conduzidas no modo irregular e na modalidade ‘à brasileira’, sem crivo tampouco conhecimento do Estado.”
Além da burocracia legal, há letargia estatal para efetivação de medidas eficazes e urgentes ao problema do abandono. O papel da família substituta no processo de adoção deve ter contornos e delineamentos mais efetivos, de modo a substituir a família natural ou extensa de forma alternativa e não excepcionalmente. “Justamente naquelas circunstâncias em que a manutenção do menor no seio da família biológica, a julgar pelo histórico familiar e circunstâncias, não se mostra aconselhável ou mesmo inviável”, completa Motta.
Mariana Fernandes
Original disponível em: http://www.psbrs.com.br/v3/index.php?option=com_k2&view=item&id=7342%3Asocialista-propoe-projeto-de-lei-que-altera-processo-de-adoção
Reproduzido por: Lucas H.
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