16 de abril de 2016
A adoção "à brasileira" é aquela realizada em desacordo à legislação que disciplina o tema. O curto período de convivência entre o pai registral e a criança não foi suficiente para gerar laços de afetividade entre eles.
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve decisão liminar que determinou a busca e apreensão de criança de um ano e meio, diretamente na casa... do pai registral, por fortes evidências de ter sido adotada à brasileira, isto é, ilegalmente, ao arrepio da legislação que disciplina a matéria.
O agravante alegou ser o pai biológico da criança, gerada após relacionamento passageiro com uma amiga que, por ter a vida desregrada, lhe havia concedido a guarda. No entanto, um exame de DNA com resultado negativo desmentiu a paternidade.
O desembargador Saul Steil, relator do agravo, afirmou que as provas demonstram que o verdadeiro pai da criança é o atual companheiro da mãe que, por sua vez, já entregou outros dois filhos para adoção. O magistrado frisou que decisões deste tipo são importantes para não desestimular aqueles que seguem o caminho formal do cadastro de adoção. Ele também salientou a existência de ação de destituição de poder familiar contra a mãe, e que o curto período de convivência entre o pai registral e a criança não foi suficiente para gerar laços de afetividade.
“Demais disso, permitir a manutenção da criança na companhia do agravante até a decisão final do processo poderia gerar laços de afetividade, inclusive por parte da criança, apesar da tenra idade, o que lhe acarretaria sofrimento em momento posterior de desligamento afetivo. Essa situação deve ser evitada para salvaguarda e proteção da criança, evitando qualquer espécie de sofrimento psíquico em razão da mudança de ambiente e rotina“, anotou. A decisão foi unânime.
Fonte: TJ/SC
Edição: Território Jurídico
Original disponível em: http://territoriojuridico.com.br/2016/04/tjsc-mantem-busca-e-apreensao-de-crianca-adotada-brasileira/
Reproduzido por: Lucas H.
A adoção "à brasileira" é aquela realizada em desacordo à legislação que disciplina o tema. O curto período de convivência entre o pai registral e a criança não foi suficiente para gerar laços de afetividade entre eles.
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve decisão liminar que determinou a busca e apreensão de criança de um ano e meio, diretamente na casa... do pai registral, por fortes evidências de ter sido adotada à brasileira, isto é, ilegalmente, ao arrepio da legislação que disciplina a matéria.
O agravante alegou ser o pai biológico da criança, gerada após relacionamento passageiro com uma amiga que, por ter a vida desregrada, lhe havia concedido a guarda. No entanto, um exame de DNA com resultado negativo desmentiu a paternidade.
O desembargador Saul Steil, relator do agravo, afirmou que as provas demonstram que o verdadeiro pai da criança é o atual companheiro da mãe que, por sua vez, já entregou outros dois filhos para adoção. O magistrado frisou que decisões deste tipo são importantes para não desestimular aqueles que seguem o caminho formal do cadastro de adoção. Ele também salientou a existência de ação de destituição de poder familiar contra a mãe, e que o curto período de convivência entre o pai registral e a criança não foi suficiente para gerar laços de afetividade.
“Demais disso, permitir a manutenção da criança na companhia do agravante até a decisão final do processo poderia gerar laços de afetividade, inclusive por parte da criança, apesar da tenra idade, o que lhe acarretaria sofrimento em momento posterior de desligamento afetivo. Essa situação deve ser evitada para salvaguarda e proteção da criança, evitando qualquer espécie de sofrimento psíquico em razão da mudança de ambiente e rotina“, anotou. A decisão foi unânime.
Fonte: TJ/SC
Edição: Território Jurídico
Original disponível em: http://territoriojuridico.com.br/2016/04/tjsc-mantem-busca-e-apreensao-de-crianca-adotada-brasileira/
Reproduzido por: Lucas H.
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