A Declaração Universal dos Direitos da Criança completou 27 anos no último domingo (20). A Defensoria Pública do Distrito Federal conta com um Núcleo de Assistência especializado na Infância e Juventude para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridos.
“A Defensoria Pública do DF por meio do Núcleo da Infância e Juventude tem como esteio tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como a Declaração Universal na garantia dos direitos das crianças, seja com pedidos de guarda, adoção, acolhimento ou desencolhimento institucional e destituição do poder familiar”, esclarece o defensor público e coordenador do Núcleo, Sérgio Domingos.
A Declaração tem, ao todo, dez princípios a serem seguidos. Dentre eles, o direito de toda criança ter um nome, uma nacionalidade, educação e lazer. Domingos explica que a Declaração, apesar de trazer apenas o termo “criança”, vale para pessoas de 0 a 18 anos. “No meu juízo, mostra-se melhor e mais abrangente como elemento de garantia fundamental”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil foi instituído menos de um ano após a Declaração Universal. Eles são documentos que se complementam e, para Domingos, é importante ter uma fonte universal como base. “A importância dessa Declaração é a garantia dos direitos fundamentais das crianças, que podem contar com um documento internacional corroborador da preservação de princípios que jamais poderão ser mitigados: interesse superior, autonomia da vontade, direito a família, dentre outros”, finaliza.
O Núcleo da Infância e Juventude está localizado no Setor de Grandes Áreas Norte, quadra 909, bloco D/E – Asa Norte. Para mais informações, entre em contato no (61) 2196-4500 ou 2196-4504.
da Assessoria de Comunicação
Original disponível em: http://www.defensoria.df.gov.br/?p=25665
Reproduzido por: Lucas H.
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