17/11/2016
O Juiz Carlos Cavalcanti, membro da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), afirma que a situação de adoção ilegal em Alagoas é bastante preocupante, com indícios de que bebês são oferecidos por até R$ 1.000.
De acordo com magistrado, a partir de investigações em parcerias co
m a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP)Pol´cia e a Delegacia Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente, foi possível constatar diversas irregularidades nos processos de adoção de crianças.
Em pouco tempo de investigação foram detectadas em Maceió pelo menos cinco situações de adoção ilegal. No interior do Estado, essa situação seria ainda mais grave.
Segundo o magistrado, são pessoas de classe média que cometem esse tipo de crime, ao acreditar que estão fazendo um benefício para as mães carentes ou em situação de vulnerabilidade social.
“São pessoas que vão para o interior do estado atrás de jovens mães gestantes, oferecendo-lhes melhores condições de vida para seus bebês, acreditando que estão fazendo um benefício para a criança. Não existe a alegação de que a criança foi achada na porta de casa. Se essas situações forem apuradas profundamente, vamos detectar o caos que nós estamos enfrentando”, alerta o juiz.
Ainda de acordo com o membro da Ceij, as formas de descumprir as medidas legais para adoção vão desde a efetiva compra de uma criança, pelo valor de até R$ 1.000, ao assédio de jovens gestantes, que recebem apoio para o pré-natal e ajuda de custo durante a gestação.
“Isso ocorre principalmente devido à falsificação da Declaração de Nascido Vivo, que é um documento público. Há tanto situações isoladas quanto de grupos que agem organizadamente e que facilitam todo o processo. Por exemplo, o agente criminoso acompanha a genitora no ato do parto, e através de conivência de agentes públicos, ou através da falsificação de documentos, a pessoa que acompanha a genitora acaba saindo da maternidade como sendo a própria genitora da criança”, explica o juiz.
A reportagem do TNH1 tentou falar com a delegada Adriana Gusmão, da Delegacia Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente, por meio de seu telefone funcional, mas não conseguiu.
Como coibir a adoção ilegal
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) vem atuando principalmente com a orientação para conscientizar os agentes públicos sobre a gravidade desses atos ilícitos.
“Adoção é ilegal é crime grave previsto no Código Penal Brasileiro, com pena mínima de quatro anos e pena máxima de oito, e nas situações mais graves o início do cumprimento de pena é em regime fechado”, alerta Cavalcanti.
Denúncias podem ser feitas no Disque-Denúncia Adoção Ilegal, através do telefone 98149-0047 que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com equipe especializada pra receber as denúncias, com sigilo garantido.
Original disponível em: http://www.tnh1.com.br/single-pfc/noticia/policia-investiga-adocao-ilegal-e-venda-de-bebes-em-alagoas/?cHash=d6d10fa8ad86dcc23c31c116ebe916fa
Reproduzido por: Lucas H.
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