2 de novembro de 2016
Fica aberto até 4 de novembro o debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Até o momento, a plataforma recebeu mais de 750 contribuições da sociedade.
Para participar basta se cadastrar no site www.pensando.mj.gov.br/adocao e clicar no artigo que deseja comentar. Qualquer pessoa pode sugerir alterações aos artigos da minuta. Além disso, é possível ver e avaliar todos os comentários feitos na plataforma por outros cidadãos
Logo após o encerramento do debate público, o Ministério da Justiça e Cidadania fará uma análise detalhada de todas as contribuições enviadas pela população. A previsão é que a minuta final seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.
“Vimos nas últimas semanas que a sociedade está se mobilizando em torno do tema, debatendo e colaborando para que o texto enviado ao Congresso beneficie crianças, adolescentes e famílias envolvidas em todo processo. Essa contribuição da população é fundamental para aprimorarmos a legislação atual”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, Marcelo Varella.
Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.
Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.
O objetivo do debate é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O tema com maior número de comentários até o momento diz respeito ao prazo para realização da entrega voluntária de crianças para adoção. Na minuta do anteprojeto de lei formulada pelo Ministério da Justiça e Cidadania há ainda alterações que tratam sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar e adoção internacional. Além disso, o texto sugere prazos para a realização do processo de adoção.
Da Redação com informações do Ministério da Justiça e Cidadania
Original disponível em: http://news.portalbraganca.com.br/nacional/nacional-participe-e-opine-no-debate-publico-sobre-revisao-dos-procedimentos-para-adocao-e-outros-pontos-do-eca-no-site-do-ministerio-da-justica-ate-04112016.html#.WBtdHANP_oQ.facebook
Reproduzido por: Lucas H.
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