25 ANOS DO ECA: DEZ CONQUISTAS

08/07/2015
Por Juliana Malacarne
Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços importantes para a sociedade. Veja alguns deles
Na próxima segunda-feira (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência. O estatuto foi criado em 1990, poucos anos depois da redemocratização do Brasil. Um de seus principais objetivos foi garantir direitos fundamentais à criança e ao adolescente como liberdade, respeito, dignidade, saúde, convivência familiar, educação, esporte, lazer e profissionalização.
Para Denise Cesário, gerente executiva da Fundação Abrinq, a principal vitória do estatuto foi mudar a maneira como a sociedade enxerga os menores de idade. “Dos anos 80 para cá houve uma evolução bastante significativa. Antes, crianças e adolescentes eram apenas sujeitos de intervenção da família e da sociedade. Com o estatuto, eles se tornaram sujeitos de direitos. Antigamente, a lei em relação ao jovem era bem paternalista e assistencialista. Hoje, ela é uma defensora do direito humano”, diz.
Diversas políticas públicas foram criadas para garantir esses direitos e algumas tiveram resultados importantes, que contribuíram com a evolução da sociedade. Separamos abaixo 10 conquistas do ECA:
1 – AMPLO ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Segundo os dados mais recentes do IBGE, 97,1% das crianças de 6 a 14 anos estavam matriculadas no Ensino Fundamental em 2013. “Nós estamos perto de universalizar o ensino fundamental. Agora é preciso melhorar a qualidade desse ensino”, ressalta Denise.
2 - CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O texto que foi aprovado em 2014 propõe 20 metas que devem ser atingidas até 2024, como erradicar o analfabetismo e oferecer educação em pelo menos 50% das escolas públicas. O plano simboliza um compromisso do poder público com a melhora no acesso e qualidade da educação.
3 - REDUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE MATERNA
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, de 1990 a 2013 o Brasil reduziu a taxa de mortes maternas em 43%.
4 – TESTES OBRIGATÓRIOS PARA RECÉM-NASCIDOS
Testes como o da orelhinha, da linguinha e do coraçãozinho permitem diagnosticar de maneira simples aspectos que podem se tornar grandes problemas para o desenvolvimento da criança. Eles se tornaram obrigatórios e gratuitos.
5 - REDUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Em 2013, houve 15 mortes de crianças brasileiras até 1 ano para cada mil nascidas vivas, segundo o IBGE. Em 1980, eram 69 óbitos a cada mil crianças, o que representa uma queda de 78% em 34 anos.
6 – CRIAÇÃO DA LEI MENINO BERNARDO
A Lei estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. Muito mais do que uma mudança do ECA ela é uma tentativa de conscientizar a sociedade de que é possível, e se deve, educar sem as palmadas. "A violência doméstica foi abordada de forma bem consciente pela lei, na tentaviva de acabar com algumas crenças sociais", afirmou Denise.
7 - DIREITO A ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTES
Com a criação do Estatuto, as crianças passaram a ter garantidos os direitos de brincar e de praticar esportes, o que levou a sociedade a gradativamente mudar a visão sobre essas atividades, refletir, e aprender a valorizá-las.
8 - CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA ADOÇÃO
Lançado em 2008, o Cadastro é uma ferramenta digital que reúne dados de adotantes e crianças a adoção. O objetivo é tornar mais rápida a análise dos juízes das Varas da Infância e da Juventude nos processos de adoção em todo o país, com um sistema de cruzamento de dados que alerta quando são encontrados perfis de crianças e pretendentes compatíveis.
9 - CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Uma das principais conquistas do ECA, o conselho tutelar visa garantir que os direitos previstos no Estatuto sejam cumpridos. É de sua responsabilidade fazer um trabalho de fiscalização do Estado, comunidade e família. "Segundo o último levantamento feito pelo governo em 2012 já existem 5.906 conselhos tutelares estruturados. Ainda temos déficit, mas já é um número siginificativo", afirmou Denise.
10 - CRIAÇÃO DO DISQUE 100
Originalmente criado em 1997 por organizações não governamentais, passou a ser em 2003 de responsabilidade do governo federal. O disque-denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes é uma importante ferramenta nas investigações de quem viola os direitos dos jovens. Em 2003, cerca de 12 denúncias eram recebidas por dia, número que só aumenta. Em 2006, quando o número 100 foi adotado, houve um salto para 37 denúncias diárias. Em 2009, esse número chegou a 82, segundo dados do próprio Disque 100.
http://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2015/07/25-anos-do-eca-dez-conquistas.html