Nesta terça-feira (7), foi lançado o programa Família Acolhedora que vai possibilitar que pessoas recebam estas crianças em suas casas por um período determinado até que elas voltem para suas famílias, sejam adotadas ou atinjam a maioridade.
No período de acolhimento, a equipe de assistência social da Prefeitura vai trabalhar com suas famílias, aumentando a chance de retorno das crianças e adolescentes.
O lançamento reuniu cerca de 150 pessoas no hotel Villa Real, desde vereadores, o prefeito, a juíza da Vara da Infância e Juventude, secretários municipais, conselheiros tutelares, cuidadores, funcionários do município, membros de conselhos sociais, médicos, advogados, pelo menos um policial militar e até, discretamente, pessoas interessadas em acolher pelo menos uma criança.
Todo o apoio para dar certo
A unanimidade do programa começou na Câmara de Vereadores, com todos votando a favor, elogiando a iniciativa e se dispondo a ajudar na sua implantação. Com apoio do Judiciário e o compromisso do Executivo, conselhos e do Legislativo – algumas das instituições parceiras também na implementação – a iniciativa tem tudo para deslanchar.
Uma das grandes apoiadoras e quem vai dirigir o programa, a secretária do Bem Estar e Promoção Social, Lourdes Monteiro – ela dividiu os créditos com a equipe da secretaria – destacou o sucesso do programa onde foi implantado. Contou que em Cascavel, no Oeste do Paraná, 85% das crianças acolhidas pelo Município estão sob os cuidados de famílias.
O cuidador social Glauco Souza Lobo estava superanimado com o novo programa. Ele trabalha na Casa Abrigo e vive as conquistas do projeto e as limitações de manter mais de 20 crianças e adolescentes dividindo – e disputando – o mesmo espaço.
Escancarando nossos problemas
Em um discurso longo e emocionado, o prefeito Roberto Justus, deixou claro seu respaldo ao programa, que exigirá recursos humanos e financeiros da Prefeitura. Mas lembrou que as 24 crianças abrigadas hoje não são todas que necessitam ser acolhidas em Guaratuba. E foi mais longe ao reconhecer que o novo programa, como toda nova ação na área assistencial, “vai escancarar aind mais nossos problemas sociais”.
A grande incentivadora do programa, a juíza Marisa de Freitas – ela dá os méritos à chefe do Cartório da Justiça, Lorizete Aparecida Machado Leal – também estava emocionada, mas não deixou de apresentar um quadro realista. Responsável pela decisão judicial que encaminhou cada criança à Casa Abrigo, ela conhece cada caso em detalhes. Também será a responsável em decidir quem irá para cada família inscrita no programa.
De acordo com Dra. Marisa, hoje estão albergadas crianças com idade de 1 ano e seis meses até 17 anos. Quase a metade são de duas famílias, uma de cinco, outra de seis irmãos. Para estes e para os demais, pesa, além da dificuldade de reinseri-las nas famílias de origem, um histórico de traumas e agressões, e ainda as exigências de adotantes, que preferem bebês. “Acima de cinco ou seis anos, é difícil conseguir que adotem; adolescente, então, quase impossível”.
A família que irá os acolher temporariamente possivelmente será menos seletiva, mas terá grandes responsabilidades, além do que exige a lei e a coordenação do programa. “Elas (as crianças e adolescentes) precisam de afeto e carinho, mas não é só isso: precisam de educação, conhecer disciplina e ordem”.
A juíza apontou dificuldades e também uma estatística que mostra que Guaratuba e os guaratubanos não podem fugir do problema. Dados de 2015 e 2017 da Vara de Infância e Juventude revela quase 100 casos de crimes graves cometidos por menores. “Não inclui posse de droga, furto e outros delitos considerados menores; são apenas casos de homicídio, homicídio qualificado (mais grave) e tráfico de drogas”. Um caso dramático: uma criança de 13 anos já responde por dois homicídios.
A conclusão é que as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores não têm resolvido –, nem resolverá a redução da idade penal para 16 anos conforme argumenta e mostra a juíza com os números de crianças bem mais jovens cometendo crimes graves. A solução, “é mexer lá no começo, cuidar das crianças pequenas”.
Acreditando no caráter solidário do povo brasileiro, a juíza faz uma advertência. Se não fizermos nada (a violência que sofrem e que movem estas crianças e adolescentes), “de alguma forma e em algum momento todos nós seremos afetados”.
Como participar do Programa
Podem se inscrever famílias ou pessoas que tenham mais de 25 anos, sem restrição de gênero e estado civil. É preciso ter uma diferença de 16 anos com a criança e o adolescente a ser acolhido e residir no município de Guaratuba há no mínimo 3 anos. As famílias serão selecionadas mediante estudo psicossocial e critérios da Lei Municipal.
A Equipe Técnica do Programa acompanhará a família e o acolhido enquanto houver a guarda. A família recebe subsídio mensal e cesta básica, conforme estipulado pela Lei Municipal.
O Programa Família Acolhedora não é um programa de adoção e só pode fazer a inscrição nele quem não esteja no cadastro de adoção. O prazo de acolhimento é de no máximo 12 meses, podendo haver análise de prorrogação pela Equipe Técnica e se autorizado pelo Poder Judiciário.
Se você quer participar do Programa Família Acolhedora ou deseja mais informações, procure a Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social, na rua Manoel Henrique, nº 200, Centro. Pelo telefone: 3472 8603 ou pelo e-mail: familiaacolhedora@guaratuba.pr.gov.br.
Original disponível em: https://www.correiodolitoral.com/23371/programa-lancado-hora-de-fazer-uma-cidade-acolhedora
Reproduzido por: Lucas H.
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