24.11.17
Julgamento em liberdade
Quando a jovem mãe K. A. F. (seu nome é mantido em sigilo a pedido da defensoria pública), também de Porto Alegre, foi trabalhar e deixou o filho com seu companheiro, a criança, então com apenas três anos, apanhou tanto do padrasto que teve o fígado dilacerado, além de apresentar hematomas na região anal e perianal. O casal foi denunciado por homicídio qualificado. K. esperou o julgamento em liberdade. Foi considerada impronunciada, ou seja, o juiz entendeu que ela não participou do crime. Para tal decisão, levou em conta que a mãe não estava em casa porque tinha saído para trabalhar e que dependia do trabalho para pagar a mensalidade da creche do menino. O argumento determinante para a pena longa de Tatiane — o histórico do relacionamento abusivo em que vivia e do qual não conseguia se desvencilhar — foi refutado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O magistrado considerou que o fato de K. ainda manter um relacionamento com o homem que agrediu seu filho até a morte não significa que ela poderia prever que ele teria tal conduta. K. mantém até hoje o namoro com L.O.B.S., condenado a 30 anos e oito meses por ter matado o filho dela, que recebeu ameaças de morte quando foi visitar o companheiro na penitenciária. K. ainda não acredita que ele foi o responsável pela morte da criança.
Negra e pobre
Os dois casos são bem parecidos, mas o destino selado pela Justiça para as duas mães mostra como as decisões, no Brasil, costumam ser seletivas e pautadas por estereótipos. “Se a mulher estivesse em casa cuidando do filho, o marido saísse para trabalhar, e ela matasse a criança, o pai chegaria a ser denunciado?”, questiona Tatiana Kosby Boeira, defensora pública de Tatiane. Ivana Battaglin, da Promotoria de Violência Doméstica de Porto Alegre, reafirma a discriminação: “As leis desconsideram os direitos das mulheres, o anseio das mulheres. A Justiça reflete nada mais que a sociedade”, afirma. Para os magistrados, é atribuído à mãe o papel, quase que único, de exercer o papel de criação e proteção dos filhos. Se algo de errado ocorre, é sobre apenas nela que cai a culpa – mesmo se provado que ela não estava em casa. “Ela não protegeu esse menino porque ela não conseguia proteger”, argumenta Ivana.
Quando chegou em casa após mais um dia de trabalho – uma jornada de sete dias por semana para sustentar o marido e os três filhos – Tatiane da Silva Santos até tentou ver o caçula que dormia no berço. Doente, o menino de um ano e dois meses não tinha ido à creche e ficou aos cuidados do pai, Amilton Martins, que não deixou ela se aproximar do quarto. Ela se encarregou dos afazeres da casa, mas estranhou a demora do menino em acordar. Foi vê-lo no berço e encontrou o filho gravemente ferido. Pegou a criança no colo e correu para pedir ajuda aos vizinhos. O pequeno, porém, morreu horas depois de dar entrada no hospital. Ele apresentava lesões em vários órgãos internos decorrentes de empalamento. O pai fugiu de casa antes mesmo da criança ser socorrida, mas foi preso. A mãe também foi para prisão. Amilton foi condenado por homicídio qualificado, tortura majorada, estupro de vulnerável, lesão corporal qualificada e maus tratos. Tatiane, apesar de nem estar em casa no momento do crime, foi denunciada por ter agido com omissão imprópria e condenada pelos mesmos crimes, exceto por estupro de vulnerável. Ela esperou a condenação dentro do Presídio Madre Pelletier, em Porto Alegre. Três anos depois de ter sido presa preventivamente, foi condenada a 22 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Antes mesmo do julgamento, já tinha perdido o pátrio poder dos dois filhos, porque também foi acusada de maltratá-los. As crianças estão para adoção. Neste ano, a pena dela foi aumentada para 24 anos, 9 meses e 10 dias. Amilton teve o julgamento anulado. Para a Justiça, não há prova nos autos para a condenação pelo crime de estupro.
Quando a jovem mãe K. A. F. (seu nome é mantido em sigilo a pedido da defensoria pública), também de Porto Alegre, foi trabalhar e deixou o filho com seu companheiro, a criança, então com apenas três anos, apanhou tanto do padrasto que teve o fígado dilacerado, além de apresentar hematomas na região anal e perianal. O casal foi denunciado por homicídio qualificado. K. esperou o julgamento em liberdade. Foi considerada impronunciada, ou seja, o juiz entendeu que ela não participou do crime. Para tal decisão, levou em conta que a mãe não estava em casa porque tinha saído para trabalhar e que dependia do trabalho para pagar a mensalidade da creche do menino. O argumento determinante para a pena longa de Tatiane — o histórico do relacionamento abusivo em que vivia e do qual não conseguia se desvencilhar — foi refutado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O magistrado considerou que o fato de K. ainda manter um relacionamento com o homem que agrediu seu filho até a morte não significa que ela poderia prever que ele teria tal conduta. K. mantém até hoje o namoro com L.O.B.S., condenado a 30 anos e oito meses por ter matado o filho dela, que recebeu ameaças de morte quando foi visitar o companheiro na penitenciária. K. ainda não acredita que ele foi o responsável pela morte da criança.
Os dois casos são bem parecidos, mas o destino selado pela Justiça para as duas mães mostra como as decisões, no Brasil, costumam ser seletivas e pautadas por estereótipos. “Se a mulher estivesse em casa cuidando do filho, o marido saísse para trabalhar, e ela matasse a criança, o pai chegaria a ser denunciado?”, questiona Tatiana Kosby Boeira, defensora pública de Tatiane. Ivana Battaglin, da Promotoria de Violência Doméstica de Porto Alegre, reafirma a discriminação: “As leis desconsideram os direitos das mulheres, o anseio das mulheres. A Justiça reflete nada mais que a sociedade”, afirma. Para os magistrados, é atribuído à mãe o papel, quase que único, de exercer o papel de criação e proteção dos filhos. Se algo de errado ocorre, é sobre apenas nela que cai a culpa – mesmo se provado que ela não estava em casa. “Ela não protegeu esse menino porque ela não conseguia proteger”, argumenta Ivana.
A promotora ainda acrescenta outro fator que foi decisivo para que a história de Tatiane e K. tenham finais tão diferentes. A negra, pobre e com ensino médio incompleto, amarga mais de 20 anos de prisão, enquanto que a branca, classe média e universitária, não foi condenada. As duas tiveram os filhos mortos por companheiros, as duas estavam fora de casa para trabalhar, mas apenas uma foi considerada responsável pela morte do próprio filho. “O sistema de justiça criminaliza a pobreza. Isso é cultural”, enfatiza a promotora. Antes de ser condenada, Tatiane apanhou, foi estuprada, ofendida moralmente por Amilton — ele que tinha certeza que não era pai da criança (um exame de DNA provou que era) e decidiu que ela não deveria viver. O assassinato do filho sequer foi o desfecho mais trágico para o ciclo de violência doméstica que tinha se iniciado na vida de Tatiane ainda na infância. Ela, que passará mais de 20 anos presa, já nasceu condenada.
Original disponível em: https://istoe.com.br/um-crime-duas-sentencas/
Reproduzido por: Lucas H.
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