07/11/2017
A Câmara Municipal de Maceió aprovou projeto de lei que dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública da capital a gestantes que manifestem interesse em entregar os filhos para adoção. O PL foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (7), e precisa ser deliberado em segunda votação para ser enviado ao Executivo, onde será vetado ou sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). O objetivo, segundo o parlamentar, é reduzir o número de adoções clandestinas e reforçar o sistema de adoção legal.
“Sabemos que há muitos casos, infelizmente, que as mães não possuem condição financeira para criar os filhos, muitas vezes porque foram abandonadas pelos maridos e se veem sem capacidade até emocional para ser mãe. Óbvio que a intenção do meu projeto de lei não é que as mães deem a luz e saiam entregando os bebês. Penso que precisamos de um programa onde as mulheres nessa situação possam ser orientadas sobre como proceder se pensa em caso de adoção. A mãe contaria também com o apoio natural da Justiça, e ficaria a par de todo processo legal”, declarou Siderlane Mendonça (PEN), autor do PL.
A inciativa do parlamentar foi um entre os inúmeros que compuseram a Ordem do Dia desta terça-feira. Além dele, também em primeira discussão, projeto de lei do vereador Silvânio Barbosa (PMDB) que sugere ao Executivo disponibilização de locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de saúde de Maceió.
Já a vereadora Fátima Santiago (PP), também por meio de PL, em primeira discussão, obteve aprovação dos seus pares para substitutivo alterando o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto de Santiago adequa o Fundo às normas em âmbito federal.
Um requerimento do vereador Dudu Ronalsa (PSDB) pede a colocação e lombadas físicas nas ruas Antônio Davi Lins, Quadra 25, José Francisco dos Santos, Quadra 22, e Ronaldo de Oliveira Caldas, Quadra 20, no Conjunto Salvador Lyra. De autoria de Eduardo Canuto (PSDB), requerimento aprovado, em primeira discussão, solicita entrega da Comenda Gerônimo Siqueira ao senador carioca Romário (PSB-RJ).
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