06 de Novembro de 2017
Os magistrados Silvia Renata Anffe Souza, Michell Lotfi Rocha da Silva e Raul Lara Leite, e as servidoras da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) Elaine Zorgetti Pereira e Ivone Leite Moreira Moura, participaram do Seminário sobre o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência realizado em Campo Grande (MS), no mês passado. O objetivo do evento foi discutir formas apropriadas e protetoras de se ouvir crianças e adolescentes, diminuindo a revitimização e reunindo maior quantidade possível de informações que possibilitem conclusões seguras a respeito de maus tratos envolvendo esse público.
O seminário foi provido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e contou com a presença de representantes de todos os estados brasileiros, bem como de palestrantes renomados. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar, do Rio Grande do Sul, proferiu a palestra de abertura no dia 26 de outubro, abordando o tema ‘O depoimento especial no Brasil’. Conferencista internacional sobre os direitos da infância e da juventude, o magistrado é precursor da inciativa no país e autor da obra ‘Depoimento Sem Dano - Uma Alternativa Para Inquirir Crianças e Adolescentes nos Processos Judiciais’.
No dia 27, as mesas de debates trataram dos assuntos: ‘Lei nº 13.431/2017 - A Escuta Protegida e os Desafios do Sistema de Garantias’, ‘Consequências do Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes’, ‘Produção Antecipada de Prova à Luz da Lei nº 13.431/2017’ e ‘Protocolo do Depoimento Especial no Brasil’.
Entenda
O depoimento especial assegura à criança e ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhados por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública.
No dia 4 de abril deste ano foi sancionada a lei que torna obrigatória a aplicação do depoimento especial em todo o país. A medida reconhece o projeto que começou na Justiça do Rio Grande do Sul e consiste em uma das principais ferramentas de trabalho para operadores do direito que atuam em casos de violência contra crianças e adolescentes. O projeto de lei foi construído com a colaboração de diversos especialistas no assunto, entre eles o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, criador do depoimento sem dano, hoje chamado de depoimento especial. A lei vigora após um ano da publicação.
Original disponível em: http://www.folhamax.com.br/cidades/mt-participa-de-debate-sobre-depoimento-especial/144023
Reproduzido por: Lucas H.
Os magistrados Silvia Renata Anffe Souza, Michell Lotfi Rocha da Silva e Raul Lara Leite, e as servidoras da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) Elaine Zorgetti Pereira e Ivone Leite Moreira Moura, participaram do Seminário sobre o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência realizado em Campo Grande (MS), no mês passado. O objetivo do evento foi discutir formas apropriadas e protetoras de se ouvir crianças e adolescentes, diminuindo a revitimização e reunindo maior quantidade possível de informações que possibilitem conclusões seguras a respeito de maus tratos envolvendo esse público.
O seminário foi provido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e contou com a presença de representantes de todos os estados brasileiros, bem como de palestrantes renomados. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar, do Rio Grande do Sul, proferiu a palestra de abertura no dia 26 de outubro, abordando o tema ‘O depoimento especial no Brasil’. Conferencista internacional sobre os direitos da infância e da juventude, o magistrado é precursor da inciativa no país e autor da obra ‘Depoimento Sem Dano - Uma Alternativa Para Inquirir Crianças e Adolescentes nos Processos Judiciais’.
No dia 27, as mesas de debates trataram dos assuntos: ‘Lei nº 13.431/2017 - A Escuta Protegida e os Desafios do Sistema de Garantias’, ‘Consequências do Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes’, ‘Produção Antecipada de Prova à Luz da Lei nº 13.431/2017’ e ‘Protocolo do Depoimento Especial no Brasil’.
Entenda
O depoimento especial assegura à criança e ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhados por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública.
No dia 4 de abril deste ano foi sancionada a lei que torna obrigatória a aplicação do depoimento especial em todo o país. A medida reconhece o projeto que começou na Justiça do Rio Grande do Sul e consiste em uma das principais ferramentas de trabalho para operadores do direito que atuam em casos de violência contra crianças e adolescentes. O projeto de lei foi construído com a colaboração de diversos especialistas no assunto, entre eles o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, criador do depoimento sem dano, hoje chamado de depoimento especial. A lei vigora após um ano da publicação.
Original disponível em: http://www.folhamax.com.br/cidades/mt-participa-de-debate-sobre-depoimento-especial/144023
Reproduzido por: Lucas H.
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