29.08.2017
A Presidente do Chile enviou na segunda-feira para o Congresso uma proposta de lei para legalizar o casamento gay e para permitir que casais homossexuais possam adotar crianças, em mais um passo na reforma social progressista que tem sido registada nos últimos anos naquele que é um dos países mais conservadores da América Latina. O projeto-lei ontem apresentado por Michele Bachelet denota ainda que o casamento é uma “união entre duas pessoas” e não “entre um homem e uma mulher” como era definido até agora na legislação chilena.
“Fazemos isto com a certeza de que não é ético nem justo criar limites artificiais ao amor nem negar direitos essenciais só por causa do género das pessoas com quem se constituem casais”, declarou Bachelet a partir do palácio presidencial La Moneda. Já no Twitter, a Presidente acrescentaria: “Não há condições para amar. Para continuarmos a avançar por um Chile inclusivo, hoje assinei o projeto-lei Casamento Igualitário.”
Em março, a governante de centro-esquerda já tinha prometido enviar esta legislação para o Congresso, na tentativa de a ver aprovada antes do final deste ano. Contudo, ainda não é certo se vai conseguir angariar o apoio de suficientes legisladores para conseguir que a lei avance e que seja implementada antes de abandonar o poder, em março de 2018.
Apesar de a sua Nova Maioria controlar atualmente o Congresso, a coligação está muito fraturada com a aproximação das eleições gerais de novembro (às quais Bachelet não pode candidatar-se porque a Constituição não permite mandatos presidenciais consecutivos). A par disso, há vários deputados da coligação que são socialmente conservadores e que poderão votar contra o projeto-lei ontem introduzido na câmara legislativa.
Veja-se o caso do ex-Presidente Sebastian Piñera, que pretende candidatar-se pela coligação da oposição Vamos Chile ao plebiscito de 19 de novembro, e que ontem disse à Rádio Concierto que o casamento não deve ser confundido com “parcerias” entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, também garantiu nessa entrevista que é contra todas as formas de discriminação e a favor da igualdade de direitos para casais gay, dando a entender que poderá votar a favor da medida.
Nos últimos anos, o Chile tem adotado uma série de medidas para promover a igualdade de género, ganhando destaque nos palcos internacionais pela enorme viragem social. Em 2012, o Congresso aprovou uma lei anti-discriminação e de combate a crimes de ódio para proteger pessoas vulneráveis por causa da sua orientação sexual ou identidade de género, no rescaldo do homicídio de Daniel Zamudio, um jovem gay que foi espancado até à morte e cujos agressores talharam cruzes suásticas no seu corpo.
Há dois anos e meio, em janeiro de 2015, o Congresso chileno deu mais um passo a favor dos direitos LGBT ao aprovar uniões civis entre pessoas do mesmo sexo depois de vários anos de debates legislativos. No ano seguinte, o Chile foi um dos patrocinadores de uma resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU para estabelecer um mandato de proteção de minorias de género. E na semana passada, o país voltou a dar mais um passo pela igualdade de género, com o Supremo Tribunal a dar luz verde a uma lei aprovada em julho que vem permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos limitados (até agora, o Chile era um dos poucos países do mundo que mantinham a ilegalização do aborto sob qualquer circunstância, mesmo em caso de violação, mal-formação do feto ou riscos de vida para a mulher).
A onda progressista tem estado a alastrar-se por outras nações do sul do continente americano, com países como a Argentina, o Brasil, o Uruguai e o México a legalizarem as uniões entre pessoas do mesmo sexo em anos recentes, apesar da oposição da Igreja Católica, que detém grande influência na região. Em fevereiro de 2017, 21 países já tinham leis que garantem a igualdade de género no casamento, o correspondente a mil milhões de pessoas ou um sétimo da população mundial.
Original disponível em: http://expresso.sapo.pt/internacional/2017-08-29-Chile-mais-perto-de-legalizar-casamento-gay-e-adocao-de-criancas-por-casais-do-mesmo-sexo
Reproduzido por: Lucas H.
A Presidente do Chile enviou na segunda-feira para o Congresso uma proposta de lei para legalizar o casamento gay e para permitir que casais homossexuais possam adotar crianças, em mais um passo na reforma social progressista que tem sido registada nos últimos anos naquele que é um dos países mais conservadores da América Latina. O projeto-lei ontem apresentado por Michele Bachelet denota ainda que o casamento é uma “união entre duas pessoas” e não “entre um homem e uma mulher” como era definido até agora na legislação chilena.
“Fazemos isto com a certeza de que não é ético nem justo criar limites artificiais ao amor nem negar direitos essenciais só por causa do género das pessoas com quem se constituem casais”, declarou Bachelet a partir do palácio presidencial La Moneda. Já no Twitter, a Presidente acrescentaria: “Não há condições para amar. Para continuarmos a avançar por um Chile inclusivo, hoje assinei o projeto-lei Casamento Igualitário.”
Em março, a governante de centro-esquerda já tinha prometido enviar esta legislação para o Congresso, na tentativa de a ver aprovada antes do final deste ano. Contudo, ainda não é certo se vai conseguir angariar o apoio de suficientes legisladores para conseguir que a lei avance e que seja implementada antes de abandonar o poder, em março de 2018.
Apesar de a sua Nova Maioria controlar atualmente o Congresso, a coligação está muito fraturada com a aproximação das eleições gerais de novembro (às quais Bachelet não pode candidatar-se porque a Constituição não permite mandatos presidenciais consecutivos). A par disso, há vários deputados da coligação que são socialmente conservadores e que poderão votar contra o projeto-lei ontem introduzido na câmara legislativa.
Veja-se o caso do ex-Presidente Sebastian Piñera, que pretende candidatar-se pela coligação da oposição Vamos Chile ao plebiscito de 19 de novembro, e que ontem disse à Rádio Concierto que o casamento não deve ser confundido com “parcerias” entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, também garantiu nessa entrevista que é contra todas as formas de discriminação e a favor da igualdade de direitos para casais gay, dando a entender que poderá votar a favor da medida.
Nos últimos anos, o Chile tem adotado uma série de medidas para promover a igualdade de género, ganhando destaque nos palcos internacionais pela enorme viragem social. Em 2012, o Congresso aprovou uma lei anti-discriminação e de combate a crimes de ódio para proteger pessoas vulneráveis por causa da sua orientação sexual ou identidade de género, no rescaldo do homicídio de Daniel Zamudio, um jovem gay que foi espancado até à morte e cujos agressores talharam cruzes suásticas no seu corpo.
Há dois anos e meio, em janeiro de 2015, o Congresso chileno deu mais um passo a favor dos direitos LGBT ao aprovar uniões civis entre pessoas do mesmo sexo depois de vários anos de debates legislativos. No ano seguinte, o Chile foi um dos patrocinadores de uma resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU para estabelecer um mandato de proteção de minorias de género. E na semana passada, o país voltou a dar mais um passo pela igualdade de género, com o Supremo Tribunal a dar luz verde a uma lei aprovada em julho que vem permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos limitados (até agora, o Chile era um dos poucos países do mundo que mantinham a ilegalização do aborto sob qualquer circunstância, mesmo em caso de violação, mal-formação do feto ou riscos de vida para a mulher).
A onda progressista tem estado a alastrar-se por outras nações do sul do continente americano, com países como a Argentina, o Brasil, o Uruguai e o México a legalizarem as uniões entre pessoas do mesmo sexo em anos recentes, apesar da oposição da Igreja Católica, que detém grande influência na região. Em fevereiro de 2017, 21 países já tinham leis que garantem a igualdade de género no casamento, o correspondente a mil milhões de pessoas ou um sétimo da população mundial.
Original disponível em: http://expresso.sapo.pt/internacional/2017-08-29-Chile-mais-perto-de-legalizar-casamento-gay-e-adocao-de-criancas-por-casais-do-mesmo-sexo
Reproduzido por: Lucas H.
Nenhum comentário:
Postar um comentário