RIO — O aumento do período de licença-maternidade para gestantes de gêmeos ou mães adotivas de mais de uma criança avançou na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição 196/16 foi aprovada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida prevê que o período de licença-maternidade nesses casos seja ampliado de 120 para 150 dias.
A relatora na CCJ, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável ao aumento. Para ela, a medida beneficia mães e filhos e investe na melhoria de relacionamento entre eles.
"O objetivo é garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”, disse.
A PEC é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Segundo ele, o atual período de licença-maternidade prejudica a qualidade de vida da mãe e das crianças, especialmente quando as crianças precisam de cuidados especiais. A proposta será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, a PEC seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
NOVAS REGRAS PARA REGISTRO DE NASCIMENTO
À noite, a Câmara aprovou a Medida Provisória 776 que muda a lei que trata das certidões de nascimento, permitindo que no registro conste como local de nascimento o município de residência da mãe, mesmo que este seja diferente do local de ocorrência do p narto. Até a edição desta MP, a mãe era obrigada a registrar como local de naturalidade o município do hospital onde ocorreu o parto. O problema é que muitas mães têm que viajar para outras localidades para ter acesso ao atendimento de saúde.
Além da MP 776, os deputados também aprovaram a MP 775, que trata de custas processuais. As duas propostas serão agora analisadas pelo Senado. As duas MPs vão ao Senado.
Original disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ccj-aprova-aumento-de-licenca-maternidade-para-gestantes-maes-adotivas-de-mais-de-uma-crianca-21710085#ixzz4pyI8N800
Reproduzido por: Lucas H.
A relatora na CCJ, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável ao aumento. Para ela, a medida beneficia mães e filhos e investe na melhoria de relacionamento entre eles.
"O objetivo é garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”, disse.
A PEC é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Segundo ele, o atual período de licença-maternidade prejudica a qualidade de vida da mãe e das crianças, especialmente quando as crianças precisam de cuidados especiais. A proposta será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, a PEC seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
À noite, a Câmara aprovou a Medida Provisória 776 que muda a lei que trata das certidões de nascimento, permitindo que no registro conste como local de nascimento o município de residência da mãe, mesmo que este seja diferente do local de ocorrência do p narto. Até a edição desta MP, a mãe era obrigada a registrar como local de naturalidade o município do hospital onde ocorreu o parto. O problema é que muitas mães têm que viajar para outras localidades para ter acesso ao atendimento de saúde.
Além da MP 776, os deputados também aprovaram a MP 775, que trata de custas processuais. As duas propostas serão agora analisadas pelo Senado. As duas MPs vão ao Senado.
Original disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ccj-aprova-aumento-de-licenca-maternidade-para-gestantes-maes-adotivas-de-mais-de-uma-crianca-21710085#ixzz4pyI8N800
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