Publicado por Gabriela Tavares em 16 de dezembro de 2016
A equipe do Núcleo de Assistência Psicossocial (NAP/TJAP) do Juizado da Infância – Área Administrativa – promoveu, nos dias 12 e 13 de dezembro, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Macapá, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção.
O evento foi direcionado tanto para casais que já possuem a guarda de criança que está em medida protetiva concedida pela Justiça, quanto àqueles que ainda pretendem adotar através do Cadastro Nacional de Adoção.
De acordo com o assistente social Bruno Cesar Barreto Moreira Nogueira, o objetivo do curso é dirimir as dúvidas dos requerentes à adoção. Foram abordadas, nos dois dias de encontro, as questões psicológica, social e jurídica que envolvem o processo adotivo.
“É de fundamental importância que os requerentes saibam da grande responsabilidade que terão ao adotar uma criança. Para isso, passamos através do curso, que é uma etapa obrigatória do processo de adoção, informações sobre os direitos da criança e do adolescente; o que motiva uma adoção e sobre vínculo afetivo”, explicou.
O casal Elionaldo e Margarida França, não vê a hora de ter um sonho realizado: regularizar a situação do seu filho perante a Justiça. “Ele já é nosso filho de fato, queremos agora que seja de direito também. Ele alegra nossas vidas desde o nascimento. Hoje tem seis anos, e não vamos medir esforços para que até o começo do ano que vem, tudo esteja definitivamente regularizado, e finalmente tenhamos a certidão de nascimento do nosso filho com o meu nome e do meu marido como mãe e pai. Será o dia mais feliz das nossas vidas”, disse Margarida
A palestrante do curso, a assessora jurídica do Juizado da Infância, Cyranette Cardoso, destacou a importância da Lei 12.010/2009 aos casais que estão buscando a habilitação, postulando ao direito de adotar.
“A participação dos casais no curso de habilitação para adoção é uma exigência da Lei. É necessário que os requerentes recebam as orientações jurídicas. Só dessa forma terão o entendimento sobre seus direitos e deveres quando adotam”, esclareceu.
O Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Cível/Administrativa, sob a titularidade do juiz César Augusto Souza Pereira, esclarece que quem tem a intenção de adotar uma criança, deve preencher os seguintes critérios básicos: procurar a Vara da Criança e da Juventude de seu município; ter no mínimo 18 anos, podendo ser solteiro ou casado – a lei exige uma diferença de 16 anos entre o adulto e a criança, além do documento de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento. É necessário, ainda, o comprovante de residência, de rendimentos, o atestado de sanidade física e mental, e as certidões cíveis e criminais.
Este último curso de 2016 teve a participação de 26 casais que buscam habilitação, ou seja, regularização da exigência legal para requerer a adoção de uma criança.
Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá
Original disponível em: http://diariodocongresso.com.br/novo/2016/12/juizado-da-infancia-area-administrativa-realiza-mais-uma-edicao-do-curso-preparatorio-para-adoção/
Reproduzido por: Lucas H.
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