26/02/2008
Um novo projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso, sobre os direitos reprodutivos das mulheres, está gerando polêmica. O PL que prevê o direito ao parto anônimo quer garantir que toda mulher grávida que não queira a criança possa entregá-la para adoção em absoluto anonimato. O criador do projeto é o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) e ele foi levado para a Câmara Federal pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO). "O meu projeto tenta regulamentar um instituto já existente no Brasil desde o tempo do império, quando os filhos bastardos eram deixados nas portas dos conventos, na roda", explica o deputado. "Buscamos uma alternativa para que a mãe que não tenha condições de criar seu filho possa entregar para adoção sem que se reconheça a origem", completa. De acordo com uma das autoras, a vice-presidente do IBDFam, Maria Berenice Dias, o projeto ainda não estava concluído quando foi levado para o Congresso. No anteprojeto, apresentado no site do instituto, não fica claro, por exemplo, de que forma a mãe deixará expressa a vontade de entregar a criança - já que ela fará questão do anonimato. "A partir do momento que ela revelar essa vontade, começa o acompanhamento psicológico, mas sem aquela tentativa perversa de dissuadí-la. Então, se ela não quiser mesmo, ela simplesmente vai embora e o filho fica", explica Maria Berenice. "Mas não dá para ser feito tudo verbalmente... Um papel ela vai ter que assinar", acrescenta.
Origem disponível em: http://piauihoje.com/noticias/projeto-legaliza-a-entrega-de-criancas-para-adocao-logo-apos-o-parto/
Reproduzido por: Lucas H.
Um novo projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso, sobre os direitos reprodutivos das mulheres, está gerando polêmica. O PL que prevê o direito ao parto anônimo quer garantir que toda mulher grávida que não queira a criança possa entregá-la para adoção em absoluto anonimato. O criador do projeto é o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) e ele foi levado para a Câmara Federal pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO). "O meu projeto tenta regulamentar um instituto já existente no Brasil desde o tempo do império, quando os filhos bastardos eram deixados nas portas dos conventos, na roda", explica o deputado. "Buscamos uma alternativa para que a mãe que não tenha condições de criar seu filho possa entregar para adoção sem que se reconheça a origem", completa. De acordo com uma das autoras, a vice-presidente do IBDFam, Maria Berenice Dias, o projeto ainda não estava concluído quando foi levado para o Congresso. No anteprojeto, apresentado no site do instituto, não fica claro, por exemplo, de que forma a mãe deixará expressa a vontade de entregar a criança - já que ela fará questão do anonimato. "A partir do momento que ela revelar essa vontade, começa o acompanhamento psicológico, mas sem aquela tentativa perversa de dissuadí-la. Então, se ela não quiser mesmo, ela simplesmente vai embora e o filho fica", explica Maria Berenice. "Mas não dá para ser feito tudo verbalmente... Um papel ela vai ter que assinar", acrescenta.
Origem disponível em: http://piauihoje.com/noticias/projeto-legaliza-a-entrega-de-criancas-para-adocao-logo-apos-o-parto/
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