11/09/2017
Rodrigo Andrade
Os vereadores de Itabira liberaram para votação, durante reunião de comissões nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Projeto de Lei 76/2017, que regulamenta o programa Família Acolhedora no município. A matéria será votada nesta terça (12). Na prática, famílias que abrigam crianças ou adolescentes em suas casas voltarão a receber subsídio mensal pela prática, o que deixou de acontecer em 2013, segundo os legisladores. A proposta chega à Câmara após pressão do Ministério Público, que instaurou uma ação civil pública para a normatização da atividade, sob risco de multa diária.
Rodrigo Andrade
Os vereadores de Itabira liberaram para votação, durante reunião de comissões nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Projeto de Lei 76/2017, que regulamenta o programa Família Acolhedora no município. A matéria será votada nesta terça (12). Na prática, famílias que abrigam crianças ou adolescentes em suas casas voltarão a receber subsídio mensal pela prática, o que deixou de acontecer em 2013, segundo os legisladores. A proposta chega à Câmara após pressão do Ministério Público, que instaurou uma ação civil pública para a normatização da atividade, sob risco de multa diária.
Os subsídios mensais serão de 90% do valor do salário mínimo vigente. A quantia será aumentada em 1/3 caso a criança ou adolescente tenha alguma deficiência ou demandas específicas de saúde. Em caso de acolhimento, pela família, de um ou mais jovem, o valor da bolsa-auxílio será proporcional ao número de crianças e/ou adolescentes, até o máximo de duas vezes o valor mensal, ainda que o número de acolhidos seja de três ou mais.
Durante a reunião de comissões, os vereadores disseram ainda que o programa já funcionou em Itabira por meio de convênio com o Conselho Municipal do Bem-estar do Menor (Combem), que fazia a intermediação dos subsídios. Mas esse procedimento precisou mudar, por conta de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o novo projeto de lei, o recurso, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), será repassado diretamente às famílias acolhedoras.
Na justificativa, o Executivo informa que a proposta visa “habilitar famílias para acolherem em suas casas crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, abandono ou negligência”. A própria Prefeitura, cita, na matéria, que o Ministério Público de Minas Gerais propôs ação civil pública contra o município para que fossem adotadas providências necessárias ao serviço de acolhimento familiar.
O vereador Paulo Soares (PRB) era o mais empolgado com o projeto. Ele disse conhecer duas famílias, no bairro Bela Vista, que se mantiveram como acolhedoras mesmo sem receber o subsídio mensal. O parlamentar ainda comentou que chegou a procurar o governo municipal para resolver a situação, mas não obteve sucesso. “Graças a Deus, o Ministério Público entrou com essa ação para resolver o problema”, comemorou. “É um projeto que vai beneficiar diretamente as pessoas que são capazes desse gesto de amor que é acolher um desconhecido em casa. É um projeto que salva vidas”, exaltou.
Famílias acolhedoras
As famílias acolhedoras precisam passar por minucioso critério elaborado pelo Poder Judiciário. Da mesma forma acontece com as crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, que são beneficiadas pelo projeto. O município acompanha a relação com profissionais da área de psicologia e assistência social. Também cabe à Prefeitura disponibilizar um espaço físico para atendimentos.
As famílias não podem ter parentesco com os jovens atendidos. O período de permanência das crianças e adolescentes nas casas selecionadas será definido pela autoridade judicial. No caso de hospedagens inferiores a um mês, o valor do subsídio será proporcional ao período, sendo determinado que não pode ser inferior a 25% do teto estabelecido.
Sífilis e segundo turno
As comissões liberaram para votação também o Projeto de Lei 77/2017, que cria a “Semana Municipal de Combate à Sífilis e Sífilis Congênita” em Itabira. De autoria do vereador Agnaldo Enfermeiro (PRTB), a data será comemorada anualmente no terceiro sábado de outubro. De acordo com o autor, o objetivo é conscientizar a população para uma “doença de fácil identificação e tratamento, mas que continua produzindo muitas vítimas”.
Já em segundo turno, retornam dois projetos de lei aprovados na semana passada. Um deles é o 69/2017, que divide os débitos da Prefeitura com o ItabiraPrev em 200 prestações; e o outro é o 70/2017, que regulamenta a função de Condutor de Turismo Municipal.
Original disponível em: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/11-09-2017/familias-acolhedoras-voltarao-a-receber-subsidios-do-governo-municipal
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