21 de Setembro de 2017
Parlamentares pedem que o Conselho Nacional de Justiça se manifeste sobre a decisão de um juiz de Brasília de permitir tratamentos de reorientação sexual em homossexuais.
Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão de quinta-feira (21), uma moção, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB) e deputada Ana Paula Lima (PT), manifestando preocupação com a decisão liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, de 15 de setembro, que suspende a aplicabilidade da Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que trata das orientações para o atendimento de profissionais de psicologia à pessoas LGBT.
O texto cita que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou, já em 1993, o termo “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças (CID10), e que o Supremo Tribuna Federal (STF) já decidiu positivamente em 112 casos pelo reconhecimento e garantia de direitos para pessoas LGBT, como a união civil, retificação de prenome para pessoas transexuais, direito à herança e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
“O Magistrado, equivocadamente, assenta sua posição na falta de atendimento às pessoas que desejam orientação quanto à sua sexualidade, no entanto, desconsidera que essas pessoas já tem direito ao atendimento, entretanto, o(a) profissional de psicologia deve realizar o processo terapêutico para o autoconhecimento e autoaceitação, sem induzir a qualquer tipo de orientação sexual, mesmo porque não se trata de doença a ser revertida”, argumenta a moção.
Para o deputado Valduga, retomar a falácia da reorientação sexual é uma violência. “Abrir espaço para experiências de imposição de padrões de sexualidade é um grande retrocesso e sinal de violência contra a psique destes indivíduos”, explicou.
Original disponível em: http://www.m.vermelho.org.br/noticia/302212-1
Reproduzido por: Lucas H.
Parlamentares pedem que o Conselho Nacional de Justiça se manifeste sobre a decisão de um juiz de Brasília de permitir tratamentos de reorientação sexual em homossexuais.
Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão de quinta-feira (21), uma moção, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB) e deputada Ana Paula Lima (PT), manifestando preocupação com a decisão liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, de 15 de setembro, que suspende a aplicabilidade da Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que trata das orientações para o atendimento de profissionais de psicologia à pessoas LGBT.
O texto cita que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou, já em 1993, o termo “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças (CID10), e que o Supremo Tribuna Federal (STF) já decidiu positivamente em 112 casos pelo reconhecimento e garantia de direitos para pessoas LGBT, como a união civil, retificação de prenome para pessoas transexuais, direito à herança e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
“O Magistrado, equivocadamente, assenta sua posição na falta de atendimento às pessoas que desejam orientação quanto à sua sexualidade, no entanto, desconsidera que essas pessoas já tem direito ao atendimento, entretanto, o(a) profissional de psicologia deve realizar o processo terapêutico para o autoconhecimento e autoaceitação, sem induzir a qualquer tipo de orientação sexual, mesmo porque não se trata de doença a ser revertida”, argumenta a moção.
Para o deputado Valduga, retomar a falácia da reorientação sexual é uma violência. “Abrir espaço para experiências de imposição de padrões de sexualidade é um grande retrocesso e sinal de violência contra a psique destes indivíduos”, explicou.
Original disponível em: http://www.m.vermelho.org.br/noticia/302212-1
Reproduzido por: Lucas H.
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