12/11/2015
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), realizou hoje (12) o seminário “Por que não Adoção Intuito Personae?”.
A abertura e coordenação dos trabalhos foi feita pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante consultor da CIJ, representando o diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha. “A Escola tem sido uma parceira de nós todos, em inúmeros cursos que fizemos”, afirmou.
Coube ao desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, vice-coordenador da CIJ, a exposição do tema da adoção Intuito Personae, que é aquela dirigida pela expressão da vontade dos genitores de entregar o filho aos cuidados de terceiros. “Entendo razoável e aceitável a adoção Intuito Personae apenas naqueles casos em que existe uma vontade real de ambas as partes, aliada a um sólido vínculo afetivo entre a mãe biológica e a adotiva, uma conjugação de fatores que existe em raríssimos casos”, asseverou.
Entre as objeções levantadas, debateu-se o fato de que, via de regra, esse tipo de adoção trata a criança como objeto de transação, anulando o interesse do menor. Outra objeção foi a de que a adoção não pode ser pensada apenas como ato de amor: “há que se levar em conta se as pessoas estão efetivamente preparadas e conscientes do que é ser pai e mãe, para aceitar a criança como membro da família”, observou Reinaldo Cintra.
Um terceiro problema apontado foi o aliciamento de gestantes em estado de vulnerabilidade social, por meio de assistência material, gerando vínculo de obrigação moral viciada. “Vejo a adoção Intuito Personae como perigosa, impondo-se o controle do Estado e o crivo do Judiciário para a defesa da criança e do adolescente. Devemos trabalhar a consolidação da adoção legal”, concluiu o expositor.
O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da CIJ, Paulo Roberto Fadigas Cesar, alertou para a possibilidade de intenções escusas por trás da adoção Intuito Personae, oriundas de “gente que usa as estruturas legais para fins ilícitos.” “O tráfico de crianças começa muitas vezes dentro da maternidade”. E lembrou a existência de uma ferramenta institucional para esclarecimento das regras da adoção, o site www.adotar.tjsp.jus.br/.
Também integraram a mesa dos trabalhos a presidente do Centro de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Décio Luiz José Rodrigues, representando o presidente; e a juíza da Vara da Infância e da Juventude do Tatuapé, Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
Original disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=28666
Reproduzido por: Lucas H.
A abertura e coordenação dos trabalhos foi feita pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante consultor da CIJ, representando o diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha. “A Escola tem sido uma parceira de nós todos, em inúmeros cursos que fizemos”, afirmou.
Coube ao desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, vice-coordenador da CIJ, a exposição do tema da adoção Intuito Personae, que é aquela dirigida pela expressão da vontade dos genitores de entregar o filho aos cuidados de terceiros. “Entendo razoável e aceitável a adoção Intuito Personae apenas naqueles casos em que existe uma vontade real de ambas as partes, aliada a um sólido vínculo afetivo entre a mãe biológica e a adotiva, uma conjugação de fatores que existe em raríssimos casos”, asseverou.
Entre as objeções levantadas, debateu-se o fato de que, via de regra, esse tipo de adoção trata a criança como objeto de transação, anulando o interesse do menor. Outra objeção foi a de que a adoção não pode ser pensada apenas como ato de amor: “há que se levar em conta se as pessoas estão efetivamente preparadas e conscientes do que é ser pai e mãe, para aceitar a criança como membro da família”, observou Reinaldo Cintra.
Um terceiro problema apontado foi o aliciamento de gestantes em estado de vulnerabilidade social, por meio de assistência material, gerando vínculo de obrigação moral viciada. “Vejo a adoção Intuito Personae como perigosa, impondo-se o controle do Estado e o crivo do Judiciário para a defesa da criança e do adolescente. Devemos trabalhar a consolidação da adoção legal”, concluiu o expositor.
O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da CIJ, Paulo Roberto Fadigas Cesar, alertou para a possibilidade de intenções escusas por trás da adoção Intuito Personae, oriundas de “gente que usa as estruturas legais para fins ilícitos.” “O tráfico de crianças começa muitas vezes dentro da maternidade”. E lembrou a existência de uma ferramenta institucional para esclarecimento das regras da adoção, o site www.adotar.tjsp.jus.br/.
Também integraram a mesa dos trabalhos a presidente do Centro de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Décio Luiz José Rodrigues, representando o presidente; e a juíza da Vara da Infância e da Juventude do Tatuapé, Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
Original disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=28666
Reproduzido por: Lucas H.
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