Para o ex-deputado Renato Simões (foto acima), que era presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo quando surgiram as denúncias de exageros nas adoções internacionais feitas pela Justiça de Jundiaí, os políticos fizeram o suficiente para interromper o processo. “A maioria dos casos era irreversível juridicamente, e muitas das mães continuam sem saber do paradeiro de seus filhos”, afirma.
O senhor e outros deputados reuniram-se com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado para discutir o caso? Se sim, o que ficou definido? Como foi essa conversa?
Sim, o Tribunal acabou determinando uma investigação sobre os fatos. O juiz Beethoven foi afastado inicialmente da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí e posteriormente transferido para outro fórum em São Paulo. O sigilo da apuração no Tribunal foi muito questionado por nós. E a simples transferência para outra função que não se vinculada à infância e juventude não era, na nossa avaliação, a medida capaz de punir o magistrado pelas irregularidades denunciadas.
Na época, o então ministro da Justiça, Renan Calheiros, mandou instalar uma CPI para investigar o caso…
A CPI do Judiciário do Senado tratou desse caso. Eu mesmo depus em audiência pública da CPI, aberta pelo próprio presidente do senado, Antônio Carlos Magalhães, e o caso constou de seu relatório final.
Os políticos fizeram o suficiente neste caso?
Acredito que fizemos o suficiente para impedir a continuidade desses procedimentos. A maioria dos casos era irreversível juridicamente, e muitas das mães continuam sem saber do paradeiro de seus filhos. O processo disciplinar de juízes e promotores, até hoje, é uma caixa-preta, mantendo a impunidade ou a falta de transparência na verificação de denúncias sobre seus membros. A criação do Conselho Nacional de Justiça é um pequeno passo no controle social do judiciário, mas infelizmente uma reforma do Judiciário ainda permanece como um objetivo da democratização da sociedade brasileira.
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E a Justiça fez o que pode?
Na revisão dos processos que ainda não estavam concluídos e as crianças ainda estavam sob a guarda da Justiça, houve alguma reversão em favor das famílias naturais. No âmbito disciplinar, como disse, as providências do judiciário se restringiram à transferência do juiz para São Paulo.
E hoje, 20 anos depois, como analisa as adoções ocorridas em Jundiaí? Houve exagero por parte do judiciário, das mães ou da mídia?
As mães agiram em legítima defesa de seus direitos e de suas crianças, visto que o processo de adoção – ao desrespeitar o ECA – impedia o necessário discernimento das famílias que tinham seus filhos e filhas rapidamente entregues à adoção. Muitas se intimidaram, outras se arrependeram, e o fato é que o princípio básico do ECA de defender o vínculo familiar no processo de adoção não era respeitado pelo juízo em Jundiaí. Eram sempre famílias muito pobres, que nunca foram devidamente informadas de seus direitos, e que recorreram à denúncia quando os casos se avolumaram e as vítimas se uniram no movimento das “Mães da Praça do Fórum de Jundiaí”, ocupando as praças e as tribunas da imprensa e do parlamento em defesa de seus direitos.
Como vê o fato de os adotados agora quererem conhecer os pais biológicos? Há 20 anos imaginava que isto iria ocorrer?
É uma tendência mundial…Boa parte de crianças adotadas procuram saber as circunstâncias de seu processo de adoção e a busca por suas famílias naturais, independentemente do vínculo com a família adotante ter sido positivo. A adoção é um caminho legítimo para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, um instrumento que não pode ser desvirtuado ou banalizado como se deu naquele período em Jundiaí. Nestes 20 anos, o ECA consolidou-se como uma legislação inovadora e eficaz no Brasil. No mundo virou referência de mudança de mentalidade na promoção da justiça. Os conselhos tutelares e os conselhos de direitos das crianças e adolescentes se tornaram instituições sólidas e reconhecidas, e aos poucos a referência do antigo código de menores foi sendo substituído por um maior conhecimento e compromisso do judiciário com o ECA. Talvez esse tenha sido o saldo positivo das denúncias sobre Jundiaí, ainda que famílias nunca tenham recuperado suas crianças sua dor e sua luta ajudaram a consolidar novos instrumentos legais e administrativos para que casos semelhantes não se repitam.
Original disponível em: http://www.jundiagora.com.br/simoes-suficiente/
Reproduzido por: Lucas H.
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