18/10/2017
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que recompensa as pessoas que fornecerem informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra criança e adolescente. O valor da recompensa será definido por cada estado brasileiro.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2319, de 2015, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O relator, deputado Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação da matéria. "O estabelecimento de recompensas tem se constituído em poderoso instrumento de persecução penal", defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Caso passe sem restrições, seguirá direto para apreciação no Senado.
(com Agência Câmara Notícias)
Original disponível em: https://www.revistaencontro.com.br/canal/atualidades/2017/10/projeto-cria-recompensa-para-quem-denunciar-agressor-de-criancas.html
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que recompensa as pessoas que fornecerem informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra criança e adolescente. O valor da recompensa será definido por cada estado brasileiro.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2319, de 2015, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O relator, deputado Rocha (PSDB-AC), recomendou a aprovação da matéria. "O estabelecimento de recompensas tem se constituído em poderoso instrumento de persecução penal", defende o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Caso passe sem restrições, seguirá direto para apreciação no Senado.
(com Agência Câmara Notícias)
Original disponível em: https://www.revistaencontro.com.br/canal/atualidades/2017/10/projeto-cria-recompensa-para-quem-denunciar-agressor-de-criancas.html
Reproduzido por: Lucas H.
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