Segunda, 26 Outubro 2015
Os pretendentes à adoção precisam participar de cursos preparatórios para poderem integrar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Com o objetivo de facilitar esta fase crucial para habilitar casais ou cidadãos solteiros para o ato, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/RN) firmaram nesta segunda-feira (26), no gabinete da Presidência do TJRN, convênio com a organização não governamental Projeto Acalanto Natal para a realização desses cursos. Este entendimento permitiu a criação do projeto “Adoção Consciente”, a ser tocado pela Coordenadoria e a ONG. Participarão do ato, o presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, o juiz coordenador da CEIJ, José Dantas de Paiva, e o presidente da Acalanto, Roberto Teixeira.
"Esta é uma oportunidade para fazer a sociedade civil participar do trabalho do Judiciário em favor da ampliação das adoções e fazer do Rio Grande do Norte, um estado com mais gestos deste tipo", observa o presidente do TJRN. "Os cursos devem auxiliar a sensibilização dos casais interessados em adotar, seja uma criança recém-nascida ou uma com 5 anos ou mais, mostrando que tanto uma como outra pode proporcionar a mesma felicidade para as famílias", destaca Claudio Santos. "Queremos mais crianças adotadas e maior conhecimento sobre um tema de relevante responsabilidade social", arremata o dirigente do Judiciário potiguar.
O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que estes cursos sejam ministrados por técnicos do Judiciário e da rede municipal de atendimento a esta clientela, além da comunidade. Vale salientar que o convênio é tipo não oneroso, não gerando custos para o Poder Judiciário. A CEIJ/RN irá elaborar a metodologia para uniformização dos cursos preparatórios para adoção, a que se refere o art. 53, parágrafo 3º do ECA, como parâmetro para que os magistrados que atuam em varas com competência em matéria de infância e juventude, possam analisar a possibilidade de aproveitar a participação dos candidatos nas reuniões dos grupos de apoio, para inscrição no CNA.
O juiz coordenador da CEIJRN, José Dantas de Paiva, chama a atenção para o fato de que o Judiciário com o apoio de uma instituição não governamental pode fazer muito mais nesta área, complementando as ações para que crianças e adolescentes possam ser adotados e usufruírem de um direito fundamental, que é o de integrar e ter uma família. Segundo a Coordenadoria, existem mais de 200 interessados em realizar a adoção no RN. De 150 crianças e adolescentes assistidos em unidades especializadas, 25 já estariam aptos a ser adotados.
Entre as ações a serem desenvolvidas pelo Acalanto está a de encaminhar para atendimento nas varas da infância e da juventude, os pretendentes que frequentem os grupos de apoio à adoção, que ainda não tenham sido cadastrados. O acordo entre TJ, Coordenadoria e ONG observa os ditames do Provimento Nº 36, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ. O texto destaca no art. 6º, I, que às equipes multidisciplinares do Poder Judiciário realizem todos os esforços no sentido de dar a máxima celeridade na avaliação técnica nos processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do podere familiar e reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos.
Roberto Teixeira, presidente da Acalanto, salienta que a importância do convênio é a de juntar as entidades que atuam na área da adoção, alinhando ações com vistas ao que for melhor para a criança. Para ele, um dos principais desafios neste segmento de atuação social é o de vencer o preconceito de se adotar crianças maiores e não apenas as de até 1 ano de idade. A maioria das pessoas que desejam adotar são movidas pelo objetivo de ser pai ou mãe, de iniciar uma família.
"Esta é uma oportunidade para fazer a sociedade civil participar do trabalho do Judiciário em favor da ampliação das adoções e fazer do Rio Grande do Norte, um estado com mais gestos deste tipo", observa o presidente do TJRN. "Os cursos devem auxiliar a sensibilização dos casais interessados em adotar, seja uma criança recém-nascida ou uma com 5 anos ou mais, mostrando que tanto uma como outra pode proporcionar a mesma felicidade para as famílias", destaca Claudio Santos. "Queremos mais crianças adotadas e maior conhecimento sobre um tema de relevante responsabilidade social", arremata o dirigente do Judiciário potiguar.
O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que estes cursos sejam ministrados por técnicos do Judiciário e da rede municipal de atendimento a esta clientela, além da comunidade. Vale salientar que o convênio é tipo não oneroso, não gerando custos para o Poder Judiciário. A CEIJ/RN irá elaborar a metodologia para uniformização dos cursos preparatórios para adoção, a que se refere o art. 53, parágrafo 3º do ECA, como parâmetro para que os magistrados que atuam em varas com competência em matéria de infância e juventude, possam analisar a possibilidade de aproveitar a participação dos candidatos nas reuniões dos grupos de apoio, para inscrição no CNA.
O juiz coordenador da CEIJRN, José Dantas de Paiva, chama a atenção para o fato de que o Judiciário com o apoio de uma instituição não governamental pode fazer muito mais nesta área, complementando as ações para que crianças e adolescentes possam ser adotados e usufruírem de um direito fundamental, que é o de integrar e ter uma família. Segundo a Coordenadoria, existem mais de 200 interessados em realizar a adoção no RN. De 150 crianças e adolescentes assistidos em unidades especializadas, 25 já estariam aptos a ser adotados.
Entre as ações a serem desenvolvidas pelo Acalanto está a de encaminhar para atendimento nas varas da infância e da juventude, os pretendentes que frequentem os grupos de apoio à adoção, que ainda não tenham sido cadastrados. O acordo entre TJ, Coordenadoria e ONG observa os ditames do Provimento Nº 36, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ. O texto destaca no art. 6º, I, que às equipes multidisciplinares do Poder Judiciário realizem todos os esforços no sentido de dar a máxima celeridade na avaliação técnica nos processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do podere familiar e reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos.
Roberto Teixeira, presidente da Acalanto, salienta que a importância do convênio é a de juntar as entidades que atuam na área da adoção, alinhando ações com vistas ao que for melhor para a criança. Para ele, um dos principais desafios neste segmento de atuação social é o de vencer o preconceito de se adotar crianças maiores e não apenas as de até 1 ano de idade. A maioria das pessoas que desejam adotar são movidas pelo objetivo de ser pai ou mãe, de iniciar uma família.
Reproduzido por: Lucas H.
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