10.Mai.2016
Por: Ana Luíza Anache - Assessoria de Comunicação da CGJ/TJMT
‘Toda criança em família’ foi o tema do segundo painel do Seminário da Infância e Juventude, na tarde de quinta-feira (5 de maio), em Cuiabá. O juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca de Cascavel-PR, Sérgio Luiz Kreuz, apresentou um panorama do acolhimento familiar na região, as vantagens e desvantagens, fez um resgate histórico sobre o abandono e o acolhimento no Brasil e apontou os desafios dessa nova perspectiva de proporcionar um lar e uma família às crianças e adolescentes institucionalizados.
O expositor falou ainda da situação de Mato Grosso onde, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem 608 crianças e adolescentes em instituições. Segundo ele, por ser um número pequeno, o Estado tem tudo para ser um caso de sucesso na implantação do acolhimento familiar, modelo conhecido também como guarda subsidiada, no qual a família recebe em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem. Cada família abriga um jovem por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos.
O palestrante começou fazendo uma referência histórica do país, na qual destacou que: a família nem sempre foi fundamental, em 1603 já ocorria acolhimento de órfãos, o abandono de crianças é uma prática comum, os orfanatos se proliferaram a partir de 1927 com a criação do Primeiro Código de Menores. Para ele, a grande mudança de paradigmas ocorreu em 1988, com a promulgação da Constituição, que em seu artigo 227 prevê a prioridade absoluta desse público e o direito à convivência familiar, e, em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O juiz Sérgio Kreuz falou dos modelos de acolhimento no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): abrigo institucional, casa-lar, famílias acolhedoras e república. Os abrigos são aquelas instituições com grande número de acolhidos, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo. As casas-lares representam um acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais há um educador/cuidador residente, para até 10 crianças por unidade. Famílias acolhedoras propiciam atendimento em ambiente familiar, garantido atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança. E as repúblicas são moradias subsidiadas a grupos de jovens de 18 a 21 anos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
O magistrado falou da situação de acolhimento no país, nos dias atuais, e destacou que são 45.682 crianças e adolescente acolhidos segundo o CNJ, sendo 3.384 no Paraná e 608 em Mato Grosso. Cadastrados para adoção são 5.561 no Brasil, 625 no estado da região sul e 77 no estado do centro-oeste. Já o número de pretendentes é de 57.728 e apenas 665 aceitam adotar crianças e adolescentes com mais de 9 anos. Conforme o palestrante, os principais motivos de acolhimento são: negligência, dependência química e abandono dos pais ou responsáveis, violência doméstica e abuso sexual. “Normalmente não há uma causa exclusiva, muitas vezes são somadas”, explicou.
Conforme Sérgio Kreuz, pesquisas comprovam que o acolhimento prolongado causa dano afetivo (dificuldade para criar vínculos), prejuízos na estimulação, déficit no desenvolvimento motor e na linguagem, e retardo na ressocialização. “Não há acolhimento sem dano. Mas, o Estado, diante de uma situação em que a criança está sendo vítima de uma violência ou abuso, tem obrigação de interferir nessas relações familiares e muitas vezes afasta essa criança para protegê-la”, relatou, acrescentando que o acolhimento representa também violação do direito à convivência familiar.
O juiz falou ainda do problema da morosidade dos procedimentos de reintegração familiar, dos prazos, da guia de acolhimento institucional, do plano individual de atendimento e do papel do Judiciário e do Ministério Público no desacolhimento. Propôs então uma reflexão sobre o que fazer com essas crianças e adolescentes e então apresentou a opção pelo acolhimento familiar. Segundo o palestrante, existem 1.390 crianças e adolescentes em famílias acolhedoras no país. As principais vantagens desse modelo são a garantia de um espaço familiar e a convivência comunitária.
No Paraná, a experiência teve início em 2006 e de lá pra cá foi montada toda uma estrutura para garantir a eficiência do projeto. Hoje, 86% dos acolhidos no Estado estão em famílias acolhedoras, que recebem uma bolsa auxílio de um a um e meio salário mínimo, isenção de impostos, entre outros benefícios. As famílias são selecionadas, capacitadas e reavaliadas periodicamente. Os requisitos são ter idade superior a 18 anos, não estar inscrito no cadastro de pretendentes à adoção, residir do município, não ter antecedentes criminais e ter um dos membros empregados. Contudo, para o juiz, ainda há desafios a serem superados como pouca visibilidade social, fim do acolhimento institucional e resistência a esse novo modelo.
Na sequência, foi apresentada uma matéria jornalística da TV.Jus sobre as casas-lares em Várzea Grande, e o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca, Carlos José Rondon Luz, contou a experiência das quatro unidades do Projeto Vida Nova. De acordo com o magistrado, “a ideia central é a humanização do atendimento, que ocorre diante do fato das casas terem cara de casa, serem pequenas e com poucos acolhidos, propiciando uma interação entre eles e os profissionais que ali exercem suas funções”. Atualmente existem 33 acolhidos na cidade, separados em alguns casos por idade e sexo para respeitar o desenvolvido.
“Obviamente não estamos falando que isso é o suficiente ou o ideal, mas é um caminho possível que está dando certo. Na verdade, lugar de criança não é no abrigo. Essa deve ser uma medida transitória e excepcional, porém, temos que fazer alguma coisa para que o melhor interesse da criança acolhida seja respeitado enquanto ela estiver lá” finalizou.
A coordenadora do painel e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatizou a importância dos eventos voltados às questões sociais promovidos pela atual gestão da CGJ-MT e afirmou que as questões de família são tratadas com muita responsabilidade. Ela fez um apelo aos juízes para que tratem as varas especializadas da infância com atenção especial, para que os processos não fiquem esquecidos nas prateleiras. A magistrada ainda vislumbrou a possiblidade de implantar o modelo de famílias acolhedoras em Mato Grosso, observou a relevância do Projeto Padrinhos e se colocou à disposição para debater essas questões.
Foto: Tony Ribeiro (Agência F5
Original disponível em: http://abraminj.org.br/noticia.php?id=1699
Reproduzido por: Lucas H.
Por: Ana Luíza Anache - Assessoria de Comunicação da CGJ/TJMT
‘Toda criança em família’ foi o tema do segundo painel do Seminário da Infância e Juventude, na tarde de quinta-feira (5 de maio), em Cuiabá. O juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca de Cascavel-PR, Sérgio Luiz Kreuz, apresentou um panorama do acolhimento familiar na região, as vantagens e desvantagens, fez um resgate histórico sobre o abandono e o acolhimento no Brasil e apontou os desafios dessa nova perspectiva de proporcionar um lar e uma família às crianças e adolescentes institucionalizados.
O expositor falou ainda da situação de Mato Grosso onde, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem 608 crianças e adolescentes em instituições. Segundo ele, por ser um número pequeno, o Estado tem tudo para ser um caso de sucesso na implantação do acolhimento familiar, modelo conhecido também como guarda subsidiada, no qual a família recebe em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem. Cada família abriga um jovem por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos.
O palestrante começou fazendo uma referência histórica do país, na qual destacou que: a família nem sempre foi fundamental, em 1603 já ocorria acolhimento de órfãos, o abandono de crianças é uma prática comum, os orfanatos se proliferaram a partir de 1927 com a criação do Primeiro Código de Menores. Para ele, a grande mudança de paradigmas ocorreu em 1988, com a promulgação da Constituição, que em seu artigo 227 prevê a prioridade absoluta desse público e o direito à convivência familiar, e, em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O juiz Sérgio Kreuz falou dos modelos de acolhimento no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): abrigo institucional, casa-lar, famílias acolhedoras e república. Os abrigos são aquelas instituições com grande número de acolhidos, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo. As casas-lares representam um acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais há um educador/cuidador residente, para até 10 crianças por unidade. Famílias acolhedoras propiciam atendimento em ambiente familiar, garantido atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança. E as repúblicas são moradias subsidiadas a grupos de jovens de 18 a 21 anos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
O magistrado falou da situação de acolhimento no país, nos dias atuais, e destacou que são 45.682 crianças e adolescente acolhidos segundo o CNJ, sendo 3.384 no Paraná e 608 em Mato Grosso. Cadastrados para adoção são 5.561 no Brasil, 625 no estado da região sul e 77 no estado do centro-oeste. Já o número de pretendentes é de 57.728 e apenas 665 aceitam adotar crianças e adolescentes com mais de 9 anos. Conforme o palestrante, os principais motivos de acolhimento são: negligência, dependência química e abandono dos pais ou responsáveis, violência doméstica e abuso sexual. “Normalmente não há uma causa exclusiva, muitas vezes são somadas”, explicou.
Conforme Sérgio Kreuz, pesquisas comprovam que o acolhimento prolongado causa dano afetivo (dificuldade para criar vínculos), prejuízos na estimulação, déficit no desenvolvimento motor e na linguagem, e retardo na ressocialização. “Não há acolhimento sem dano. Mas, o Estado, diante de uma situação em que a criança está sendo vítima de uma violência ou abuso, tem obrigação de interferir nessas relações familiares e muitas vezes afasta essa criança para protegê-la”, relatou, acrescentando que o acolhimento representa também violação do direito à convivência familiar.
O juiz falou ainda do problema da morosidade dos procedimentos de reintegração familiar, dos prazos, da guia de acolhimento institucional, do plano individual de atendimento e do papel do Judiciário e do Ministério Público no desacolhimento. Propôs então uma reflexão sobre o que fazer com essas crianças e adolescentes e então apresentou a opção pelo acolhimento familiar. Segundo o palestrante, existem 1.390 crianças e adolescentes em famílias acolhedoras no país. As principais vantagens desse modelo são a garantia de um espaço familiar e a convivência comunitária.
No Paraná, a experiência teve início em 2006 e de lá pra cá foi montada toda uma estrutura para garantir a eficiência do projeto. Hoje, 86% dos acolhidos no Estado estão em famílias acolhedoras, que recebem uma bolsa auxílio de um a um e meio salário mínimo, isenção de impostos, entre outros benefícios. As famílias são selecionadas, capacitadas e reavaliadas periodicamente. Os requisitos são ter idade superior a 18 anos, não estar inscrito no cadastro de pretendentes à adoção, residir do município, não ter antecedentes criminais e ter um dos membros empregados. Contudo, para o juiz, ainda há desafios a serem superados como pouca visibilidade social, fim do acolhimento institucional e resistência a esse novo modelo.
Na sequência, foi apresentada uma matéria jornalística da TV.Jus sobre as casas-lares em Várzea Grande, e o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca, Carlos José Rondon Luz, contou a experiência das quatro unidades do Projeto Vida Nova. De acordo com o magistrado, “a ideia central é a humanização do atendimento, que ocorre diante do fato das casas terem cara de casa, serem pequenas e com poucos acolhidos, propiciando uma interação entre eles e os profissionais que ali exercem suas funções”. Atualmente existem 33 acolhidos na cidade, separados em alguns casos por idade e sexo para respeitar o desenvolvido.
“Obviamente não estamos falando que isso é o suficiente ou o ideal, mas é um caminho possível que está dando certo. Na verdade, lugar de criança não é no abrigo. Essa deve ser uma medida transitória e excepcional, porém, temos que fazer alguma coisa para que o melhor interesse da criança acolhida seja respeitado enquanto ela estiver lá” finalizou.
A coordenadora do painel e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatizou a importância dos eventos voltados às questões sociais promovidos pela atual gestão da CGJ-MT e afirmou que as questões de família são tratadas com muita responsabilidade. Ela fez um apelo aos juízes para que tratem as varas especializadas da infância com atenção especial, para que os processos não fiquem esquecidos nas prateleiras. A magistrada ainda vislumbrou a possiblidade de implantar o modelo de famílias acolhedoras em Mato Grosso, observou a relevância do Projeto Padrinhos e se colocou à disposição para debater essas questões.
Foto: Tony Ribeiro (Agência F5
Original disponível em: http://abraminj.org.br/noticia.php?id=1699
Reproduzido por: Lucas H.
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