24/05/2016
Início do serviço marca Dia Nacional da Adoção
Trabalho de digitalização de processos executado no TJPA
Mais de 3,5 mil processos de adoção, oriundos de 29 Varas da Infância e Juventude, já estão digitalizados para acesso e consulta on-line dos interessados. A iniciativa é do Programa Conhecendo Minha História, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e garante acesso às informações sobre a origem biológica dos adotados e a possibilidade de cópia dos autos em mídia digital. A divulgação do programa fará parte das comemorações ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, nesta quarta-feira.
O trabalho de digitalização também permite ao Poder Judiciário a preservação do seu patrimônio processual e a disponibilização de novos serviços aos usuários da Justiça. As Varas da Infância e Juventude passam a ter maior controle do seu acervo e menor risco de perda de documentos. Os processos já incluídos no Programa são das Varas de Abaetetuba, Ananindeua, Aurora do Pará, Baião, Barcarena, Belém, Benevides, Breu Branco, Castanhal, Curionópolis, Goianésia do Pará, Icoaraci, Ipixuna, Irituia, Itupiranga, Marabá, Marituba, Mocajuba, Moju, Mosqueiro, Novo Repartimento, Paragominas, Parauapebas, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá, Tailândia, Tucuruí e Ulianópolis. Ainda em andamento, o programa prevê a digitalização dos processos de adoção de todas as 119 unidades judiciárias que tratam da questão.
O programa Conhecendo Minha História prevê medidas para arquivamento digital, conservação e acesso à informação de processos de adoção e respectivos incidentes, além de outras providências. A CEIJ, coordenada pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, vai estender a digitalização às 119 unidades judiciárias que tratam da questão. Com a metodologia, o Judiciário paraense assegura à criança e ao adolescente o cumprimento de normas constitucionais e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O programa Conhecendo Minha História foi institucionalizado pela Portaria Nº 0827/2014, do Gabinete da Presidência, atendendo o que determina os artigos 47, parágrafo 8º e 48º, do ECA
O acesso ao processo digitalizado será disponibilizado no Sistema Libra, do TJPA, e franqueado aos interessados, atendendo à regra da publicidade de atos dos órgãos do Poder Judiciário. As partes formalizarão requerimento de acesso ao arquivo digital, mediante preenchimento de formulário, disponível para impressão no site do Poder Judiciário, junto à Vara de Infância e Juventude.
ACESSO
Coordenador da Ceij, desembargador José Maria Teixeira do Rosário explicou que propôs à presidência do TJPA a execução do Programa a fim de garantir o previsto no ECA quanto ao direito dos adotados conhecerem sua história de vida e Poder Judiciário garantir o acesso dos jurisdicionados a esse direito.
“Consideramos de singular importância o acesso a esse direito. Todos os processos de adoção e seus correlatos serão digitalizados a fim de preservar os documentos contidos nos autos processuais e incluídos no sistema informatizado do TJPA, facilitando tanto o manuseio pelas unidades judiciárias como a disponibilização à parte interessada”, afirmou.
A pessoa interessada - no caso, o adotado ou seu representante legal - solicitará cópia do processo por meio de requerimento específico dirigido ao juízo da Vara de Infância e Juventude que dará vistas ao Ministério Público. Após manifestação do Ministério Público, se o pedido for feito à Vara onde tramitou o processo, o juiz deverá se manifestar, sendo a Secretaria da Vara responsável por providenciar a documentação de acordo com a manifestação do magistrado, transcorridos até 15 dias do ingresso do pedido.
Caso o pedido seja feito em Comarca diversa da tramitação do processo, o juiz que receber o pedido encaminhará solicitação à Vara de origem, por meio do processo administrativo eletrônico do TJPA, considerando o caráter sigiloso do feito. O juiz da Vara de origem se manifestará, sendo a Secretaria da respectiva Vara responsável por enviar a documentação à Vara demandante, de acordo com a manifestação do magistrado, transcorridos até 30 dias do ingresso do pedido do interessado.
As medidas para digitalização e inserção no sistema Libra estão sob a gestão executiva da Divisão de Documentação e Arquivo, com suporte logístico das Secretarias de Informática, de Administração e de Planejamento, Coordenação e Finanças, bem como assistência técnica do Departamento de Documentação e Informação e da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Will Montenegro
Foto: Ricardo Lima/TJPA
Original disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/193692-Processos-de-adocao-abertos-a-consulta.xhtml
Reproduzido por: Lucas H.
Início do serviço marca Dia Nacional da Adoção
Trabalho de digitalização de processos executado no TJPA
Mais de 3,5 mil processos de adoção, oriundos de 29 Varas da Infância e Juventude, já estão digitalizados para acesso e consulta on-line dos interessados. A iniciativa é do Programa Conhecendo Minha História, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e garante acesso às informações sobre a origem biológica dos adotados e a possibilidade de cópia dos autos em mídia digital. A divulgação do programa fará parte das comemorações ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, nesta quarta-feira.
O trabalho de digitalização também permite ao Poder Judiciário a preservação do seu patrimônio processual e a disponibilização de novos serviços aos usuários da Justiça. As Varas da Infância e Juventude passam a ter maior controle do seu acervo e menor risco de perda de documentos. Os processos já incluídos no Programa são das Varas de Abaetetuba, Ananindeua, Aurora do Pará, Baião, Barcarena, Belém, Benevides, Breu Branco, Castanhal, Curionópolis, Goianésia do Pará, Icoaraci, Ipixuna, Irituia, Itupiranga, Marabá, Marituba, Mocajuba, Moju, Mosqueiro, Novo Repartimento, Paragominas, Parauapebas, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá, Tailândia, Tucuruí e Ulianópolis. Ainda em andamento, o programa prevê a digitalização dos processos de adoção de todas as 119 unidades judiciárias que tratam da questão.
O programa Conhecendo Minha História prevê medidas para arquivamento digital, conservação e acesso à informação de processos de adoção e respectivos incidentes, além de outras providências. A CEIJ, coordenada pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, vai estender a digitalização às 119 unidades judiciárias que tratam da questão. Com a metodologia, o Judiciário paraense assegura à criança e ao adolescente o cumprimento de normas constitucionais e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O programa Conhecendo Minha História foi institucionalizado pela Portaria Nº 0827/2014, do Gabinete da Presidência, atendendo o que determina os artigos 47, parágrafo 8º e 48º, do ECA
O acesso ao processo digitalizado será disponibilizado no Sistema Libra, do TJPA, e franqueado aos interessados, atendendo à regra da publicidade de atos dos órgãos do Poder Judiciário. As partes formalizarão requerimento de acesso ao arquivo digital, mediante preenchimento de formulário, disponível para impressão no site do Poder Judiciário, junto à Vara de Infância e Juventude.
ACESSO
Coordenador da Ceij, desembargador José Maria Teixeira do Rosário explicou que propôs à presidência do TJPA a execução do Programa a fim de garantir o previsto no ECA quanto ao direito dos adotados conhecerem sua história de vida e Poder Judiciário garantir o acesso dos jurisdicionados a esse direito.
“Consideramos de singular importância o acesso a esse direito. Todos os processos de adoção e seus correlatos serão digitalizados a fim de preservar os documentos contidos nos autos processuais e incluídos no sistema informatizado do TJPA, facilitando tanto o manuseio pelas unidades judiciárias como a disponibilização à parte interessada”, afirmou.
A pessoa interessada - no caso, o adotado ou seu representante legal - solicitará cópia do processo por meio de requerimento específico dirigido ao juízo da Vara de Infância e Juventude que dará vistas ao Ministério Público. Após manifestação do Ministério Público, se o pedido for feito à Vara onde tramitou o processo, o juiz deverá se manifestar, sendo a Secretaria da Vara responsável por providenciar a documentação de acordo com a manifestação do magistrado, transcorridos até 15 dias do ingresso do pedido.
Caso o pedido seja feito em Comarca diversa da tramitação do processo, o juiz que receber o pedido encaminhará solicitação à Vara de origem, por meio do processo administrativo eletrônico do TJPA, considerando o caráter sigiloso do feito. O juiz da Vara de origem se manifestará, sendo a Secretaria da respectiva Vara responsável por enviar a documentação à Vara demandante, de acordo com a manifestação do magistrado, transcorridos até 30 dias do ingresso do pedido do interessado.
As medidas para digitalização e inserção no sistema Libra estão sob a gestão executiva da Divisão de Documentação e Arquivo, com suporte logístico das Secretarias de Informática, de Administração e de Planejamento, Coordenação e Finanças, bem como assistência técnica do Departamento de Documentação e Informação e da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Will Montenegro
Foto: Ricardo Lima/TJPA
Original disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/193692-Processos-de-adocao-abertos-a-consulta.xhtml
Reproduzido por: Lucas H.
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