19 de abril de 2017
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), na forma complementar, o Projeto de Lei 796/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que estende a estabilidade provisória de até cinco meses no emprego as trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Para o senador maranhense, a proposta avança no reconhecimento da igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. “A dedicação e a atenção à criança são imprescindíveis. Nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotiva e a criança não seja perturbada pelo risco do desemprego”, afirmou Roberto Rocha.
Atualmente, cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos espalhados pelo Brasil aguardando adoção. As legislações trabalhista e previdenciária já concedem, justamente, licença-maternidade e salário-maternidade as trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, no entanto ainda não protegia a mulher do risco de perder o emprego em casos de adoção. “O nosso projeto é uma evolução na proteção à criança. Ele também assegura na construção de um novo relacionamento, através de uma convivência emocional e estável, em que uma criança abandonada não pode ser menosprezada. Precisamos fazer a nossa parte”, disse o senador.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), afirmou em seu parecer que filhos adotivos costumam requerer maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção. “Há casos de violência e abandono que exigem maior esforço do adotando para a adaptação da criança à família adotiva.”, disse.
O Projeto de Lei 796/2015 do senador Roberto Rocha segue em tramitação em outras comissões designadas no Senado.
Original disponível em: http://jornalacorda.com.br/roberto-rocha-comemora-aprovacao-de-proposta-que-estende-direitos-a-criancas-adotadas/
Reproduzido por: Lucas H.
Nenhum comentário:
Postar um comentário