31/3/2017
O juiz de Direito Audarzean Santana da Silva, de Cacoal, município de Rondônia com menos de 100 mil habitantes, garantiu a uma criança, em processo de adoção, a filiação quádrupla.
Ao reconhecer a família multiparental, concedendo tutela de urgência para fixar um dos pretendentes como pai socioafetivo da criança, consignou que não pode o registro civil constar menção de quem seriam os pais biológicos e quem seriam os pais socioafetivos.
No caso, tanto o estudo psicossocial quanto o parecer do MP foram pela procedência do pedido inicial da adoção multiparental.
- Processo: 0005015-18.2015.8.22.0007
Original disponível em: http://m.migalhas.com.br/quentes/256708/adocao-multiparental-crianca-tera-registro-sem-distincao-entre-pais
Reproduzido por: Lucas H.
Nenhum comentário:
Postar um comentário