07 Abril 2017
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ), iniciou, na manhã desta sexta-feira (7), a elaboração de um protocolo de intenções, que deverá ser transformado em um Termo de Cooperação com as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Natal para que as unidades de saúde da rede pública estadual, municipal e federal façam o encaminhamento, para o Judiciário, das gestantes e mães que externem o desejo de entregar seu filho para a adoção. O debate para a formatação do documento ocorreu na Escola da Magistratura do RN (Esmarn), com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), além de representantes de Conselhos Tutelares e de órgãos ligados ao Ministério Público e da Maternidade Januário Cicco.
Segundo os coordenadores da CEIJRN, a meta é ampliar a adoção pelas vias legais, por meio do projeto “Entregar é Legal - Via Cadastro Nacional”, que dispõe, atualmente, de 387 pessoas com pretensões de adotar, apenas aguardando a convocação da Vara da Infância e da Juventude. “Esses são números do Rio Grande do Norte”, pontua João Francisco de Souza, secretário executivo da Coordenadoria, ao ressaltar que a proposta principal é garantir que todo processo seja feito de forma consciente, com meios e procedimentos que tranquilizem tanto os pretendentes quanto os pais biológicos.
Não há informações oficiais sobre casos de entrega informal de bebês em maternidades, mas sabe-se que ocorrem”, alerta o juiz da Infância e da Juventude e coordenador da CEIJRN, o magistrado José Dantas de Paiva, ao acrescentar que ainda existem expedições de Declarações de Nascido Vivo do recém-nascido com o nome de terceiros ao invés do nome dos pais biológicos, o que constitui um crime e pode resultar em um mandado de busca pela criança, resultando em um novo trauma familiar.
“Imagine a dor de uma criança que terá que ser retirada de um núcleo porque o pretendente não recorreu às vias legais ou porque não tem condições emocionais para tanto ou porque, simplesmente, desistiu de continuar com ela”, reforçou João Francisco, durante a abertura do debate, que, após a exposição do cenário atual das adoções, reuniu em grupos os participantes, os quais elaboraram os principais pontos para a finalização do Termo de Cooperação.
Encaminhamento
Dentre os pontos, um dos principais discutidos é a necessidade da construção de uma rede efetiva de atendimento e que favoreça ao procedimento legal nas instituições públicas de saúde, de uma forma que permita o conhecimento dos aspectos sociais, jurídicos e psicológicos da adoção. “Isso evitará que a criança não fique com alguém despreparado, que venha a arrepender-se da adoção”, enfatizou João Francisco.
Em Natal, as pessoas que desejem entregar o filho para adoção devem ser encaminhadas para a 2ª Vara da Infância e Juventude. No interior, para as Varas da Infância ou para os juízos com essa competência onde não houver unidade judiciária especializada. A 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal registrou 46 adoções em 2016.
A ideia do termo de cooperação nasceu durante a 2ª edição da Semana Estadual da Adoção e a assinatura deverá ocorrer em outubro, mês em que se comemora o Dia da Criança e que, segundo a coordenação do CEIJ, representará um presente dado àquelas que aguardam um lar definitivo.
Original disponível em: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/11999-qentregar-e-legalq-judiciario-elabora-protocolo-para-estimular-adocoes-legais-em-maternidades
Reproduzido por: Lucas H.
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