16/05/17
A polêmica sobre o recolhimento compulsório de filhos recém-nascidos de mães dependentes químicas deu um importante passo na manhã de ontem. Em reunião com entidades sociais, parlamentares e o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) decidiu que todos os encaminhamentos deverão ser feitos ao Conselho Tutelar, que vai analisar cada caso. A medida não tem data para entrar em vigor, porém, segundo as partes, isso deve acontecer nos próximos dias.
Até então, esses casos estavam sendo encaminhados pelos hospitais à Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. Esse procedimento era mantido mesmo com a resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada em novembro de 2016, que estabelece que o Conselho Tutelar deve definir se a criança irá para um abrigo temporário. Com a decisão de Kalil, o objetivo é diminuir o número de abrigamentos compulsórios na capital.
“Tínhamos um quadro em que o recolhimento compulsório era praticamente imposto aos agentes, o que lhe tirava o caráter excepcional. Agora, ficará a cargo do Conselho Tutelar, que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a autoridade responsável para verificar situações de riscos, e aplicar as medidas de proteção pertinentes”, explicou Daniele Nersala, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte.
A vereadora Áurea Carolina (PSOL), que também participou da reunião ontem com Alexandre Kalil, comemorou a decisão. “O prefeito demonstrou sensibilidade, entendendo que essa notificação compulsória não deve mais acontecer. Ele quer contribuir para que a retirada de crianças da família seja feita de forma excepcional e provisória”, avaliou.
Dados da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (Smaas) apontam que, de 2015 até maio deste ano, 212 bebês de 0 a 1 ano foram para abrigos. Ainda segundo o levantamento, cerca de 90% foram motivados por dependência química e/ou situação de rua dos pais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que defende a união familiar até que se comprove a incapacidade da mãe ou do familiar mais próximo de cuidar da criança ou que se comprove a possibilidade de a criança sofrer danos no convívio com a mãe.
Início do imbróglio. Em agosto de 2014, o MPMG recomendou aos hospitais e centros de saúde que comunicassem diretamente à Justiça o nascimento de bebês de mães usuárias de drogas.
Retificado. Em julho de 2016, a Vara da Infância e da Juventude publicou a Portaria 3, que determina, assim como o MPMG, que o profissional de saúde tem autonomia para analisar caso a caso e comunicar ao juiz em situações em que a criança esteja em risco.
De encontro. Em novembro de 2016, a Secretaria de Estado de Saúde publicou a Resolução 206, contra a medida.
O grupo composto por membros de entidades sociais e parlamentares que conversou ontem com o prefeito Alexandre Kalil entende que o recolhimento compulsório permitia “abusos”, como nos casos em que mães e filhos foram separados antes mesmo de se tentarem outras soluções, conforme explicou a defensora pública Daniele Nersala.
Em nota, a Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte afirmou que as decisões de acolhimento institucional de crianças recém-nascidas se dão após avaliação, pelo magistrado e equipe, de que o retorno para a família natural (avós, tios, primos) colocará a criança em situação de risco social e pessoal.
Ainda segundo o órgão, são feitas todas as tentativas de manutenção da criança na família, incluindo visita in loco . Somente se esgotadas todas as possibilidades é que, “após minuciosos relatórios psicossociais, a criança será encaminhada para família substituta”. (WG)
Original disponível em: http://www.otempo.com.br/cidades/abrigamento-ser%C3%A1-%C3%BAltima-alternativa-na-capital-1.1473956
Reproduzido por: Lucas H.
A polêmica sobre o recolhimento compulsório de filhos recém-nascidos de mães dependentes químicas deu um importante passo na manhã de ontem. Em reunião com entidades sociais, parlamentares e o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) decidiu que todos os encaminhamentos deverão ser feitos ao Conselho Tutelar, que vai analisar cada caso. A medida não tem data para entrar em vigor, porém, segundo as partes, isso deve acontecer nos próximos dias.
Até então, esses casos estavam sendo encaminhados pelos hospitais à Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. Esse procedimento era mantido mesmo com a resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada em novembro de 2016, que estabelece que o Conselho Tutelar deve definir se a criança irá para um abrigo temporário. Com a decisão de Kalil, o objetivo é diminuir o número de abrigamentos compulsórios na capital.
“Tínhamos um quadro em que o recolhimento compulsório era praticamente imposto aos agentes, o que lhe tirava o caráter excepcional. Agora, ficará a cargo do Conselho Tutelar, que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a autoridade responsável para verificar situações de riscos, e aplicar as medidas de proteção pertinentes”, explicou Daniele Nersala, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte.
A vereadora Áurea Carolina (PSOL), que também participou da reunião ontem com Alexandre Kalil, comemorou a decisão. “O prefeito demonstrou sensibilidade, entendendo que essa notificação compulsória não deve mais acontecer. Ele quer contribuir para que a retirada de crianças da família seja feita de forma excepcional e provisória”, avaliou.
Dados da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (Smaas) apontam que, de 2015 até maio deste ano, 212 bebês de 0 a 1 ano foram para abrigos. Ainda segundo o levantamento, cerca de 90% foram motivados por dependência química e/ou situação de rua dos pais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que defende a união familiar até que se comprove a incapacidade da mãe ou do familiar mais próximo de cuidar da criança ou que se comprove a possibilidade de a criança sofrer danos no convívio com a mãe.
Relembre
Início do imbróglio. Em agosto de 2014, o MPMG recomendou aos hospitais e centros de saúde que comunicassem diretamente à Justiça o nascimento de bebês de mães usuárias de drogas.Retificado. Em julho de 2016, a Vara da Infância e da Juventude publicou a Portaria 3, que determina, assim como o MPMG, que o profissional de saúde tem autonomia para analisar caso a caso e comunicar ao juiz em situações em que a criança esteja em risco.
De encontro. Em novembro de 2016, a Secretaria de Estado de Saúde publicou a Resolução 206, contra a medida.
Posição
Justiça nega abuso em ações na capital
Em nota, a Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte afirmou que as decisões de acolhimento institucional de crianças recém-nascidas se dão após avaliação, pelo magistrado e equipe, de que o retorno para a família natural (avós, tios, primos) colocará a criança em situação de risco social e pessoal.
Ainda segundo o órgão, são feitas todas as tentativas de manutenção da criança na família, incluindo visita in loco . Somente se esgotadas todas as possibilidades é que, “após minuciosos relatórios psicossociais, a criança será encaminhada para família substituta”. (WG)
Original disponível em: http://www.otempo.com.br/cidades/abrigamento-ser%C3%A1-%C3%BAltima-alternativa-na-capital-1.1473956
Reproduzido por: Lucas H.
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