29 de junho de 2017
A Assembleia Legislativa da Bahia analisa o Projeto de Lei n° 22.311/2017, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), que institui ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes cuja faixa etária não se enquadra nas opções da maioria dos candidatos que pretendem adotar, a chamada adoção tardia.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir dos três anos de idade a adoção fica mais difícil, porque a maioria dos interessados preferem crianças mais novas. No Brasil, 7,4 mil crianças possuem cadastro e estão aptas para a adoção, sendo que 92% têm entre 7 a 17 anos. Apesar dos 39.659 pretendentes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção – Corregedoria do CNJ, 92% querem crianças com até 6 anos de idade.
“É necessário incentivar a adoção tardia, pois a criança e o adolescente com mais idade também precisam de uma família para que sejam criados e educados no ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”, disse Sidelvan Nóbrega ao fazer referência ao art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de o adolescente crescer no seio de sua família ou em família substituta.
Pelo texto, serão realizadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância da adoção tardia, tais como palestras, eventos e publicidade dos procedimentos para adoção.
Fonte: PRB
Original disponível em: http://diariodocongresso.com.br/novo/2017/06/sidelvan-nobrega-quer-incentivar-a-adocao-de-criancas-na-ba/#.WVZeNtuuHis.facebook
Reproduzido por: Lucas H.
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