18/07/2017
O vereador André Salineiro (PSDB) enviou ofício à prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (18) pedindo que o Estatuto do Servidor Municipal altere de cinco para 20 dias o prazo da licença-paternidade dos funcionários públicos municipais.
O vereador André Salineiro (PSDB) enviou ofício à prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (18) pedindo que o Estatuto do Servidor Municipal altere de cinco para 20 dias o prazo da licença-paternidade dos funcionários públicos municipais.
Em dezembro do ano passado, foi sancionada a lei prevendo essa alteração e aumento o benefício para pais. Porém, desde então, não houve alteração no texto do estatuto, e o período concedido segue sendo de cinco dias.
Além disso, atualmente o servidor municipal tem direito a licença apenas em caso de nascimento de filho. No novo texto, o servidor também ganharia o direito a tirar a licença em caso de adoção de criança.
Em ofício, o vereador argumenta que a licença é necessária para que os pais prestem apoio às mães durante o pós-parto, auxiliando na realização dos exames e testes de praxe pelos quais o recém-nascido precisa ser submetido, além de ser um período de fortalecimento de vínculo familiar.
No caso dos adotivos, na opinião de Salineiro, é importante que o pai tenha mais tempo para criar e estreitar o laço familiar com a criança. Segundo o vereador, a ampliação da licença é uma reivindicação dos servidores.
"É algo que já está previsto em lei municipal, portanto acredito que o prefeito não verá problema em executar", comentou Salineiro, que frisa estar embasado no Marco Legal da Primeira Infância.
Original disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/vereador-quer-licenca-paternidade-de-20-dias-seja-colocada-em-pratica
Reproduzido por: Lucas H.
Além disso, atualmente o servidor municipal tem direito a licença apenas em caso de nascimento de filho. No novo texto, o servidor também ganharia o direito a tirar a licença em caso de adoção de criança.
Em ofício, o vereador argumenta que a licença é necessária para que os pais prestem apoio às mães durante o pós-parto, auxiliando na realização dos exames e testes de praxe pelos quais o recém-nascido precisa ser submetido, além de ser um período de fortalecimento de vínculo familiar.
No caso dos adotivos, na opinião de Salineiro, é importante que o pai tenha mais tempo para criar e estreitar o laço familiar com a criança. Segundo o vereador, a ampliação da licença é uma reivindicação dos servidores.
"É algo que já está previsto em lei municipal, portanto acredito que o prefeito não verá problema em executar", comentou Salineiro, que frisa estar embasado no Marco Legal da Primeira Infância.
Original disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/vereador-quer-licenca-paternidade-de-20-dias-seja-colocada-em-pratica
Reproduzido por: Lucas H.
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